Redação De Linguagem Forense Primeiro Ano

Fundação Marco Zero; 1.2. A realização da inscrição implica a concordância do candidato com as regras estabelecidas neste Edital, com renúncia expressa a quaisquer outras; 1.3. O prazo de validade do presente Concurso Público é de até 02 (dois) anos, a contar da data da publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até igual período; 1.4. As inscrições para este Concurso Público serão realizadas apenas via Internet, não sendo admitidas…

protelada. Todavia, a Emenda Constitucional nº. 45 definiu que estava na hora de se dar início a algumas destas reformas, acrescentou ao artigo 5º da Constituição Federal, o inciso LXXVIII, no Capítulo das Garantias Individuais, tendo a seguinte redação: "LXXVIII - a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". O inciso supra citado, acrescentado pela EC 45, complementou…

da boa-fé, para auferir lucro ou vantagens através do poder judiciário. Este trabalho de pesquisa monográfico será desenvolvido em capítulos, tomando por base o método dialético, assim como a técnica de pesquisa bibliográfica. Desta forma, em primeiro lugar apresentamos um breve relato sobre boa-fé, sua raiz, sua codificação, bem como suas espécies, para assim, podermos entender como se operaram as transformações no ordenamento jurídico. A seguir apresentamos o Código de Defesa…

disciplinadas no que dispõem os artigos 158 e 170 do Capítulo 2 (Do Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral) do Código de Processo Penal (DecretoLei nº 3639, de 3 de outubro de 1941); o artigo 1º da Lei nº 8.862, de 28 de março de 1994 (Dá nova redação aos artigos 6º, incisos I e II; 159, caput e § 1º; 160, caput e parágrafo único; 164, caput; e 181, caput, do Decreto-Lei nº3.689, de 03 de outubro de 1941); os artigos 145 e 147 da Seção II (Do Perito) e 420 e 439 da Seção …

das Ciências”, no período em que esteve vinculada à instituição mantenedora. Atuou nas funções de redatora e editora do jornal, trabalho que incluía o acompanhamento e definição de pautas, como contato com pesquisadores, entrevistas, pesquisas, redação final e edição do texto. Há também o interesse em avaliá-lo e, assim, verificar a autenticidade do objetivo proposto pelo jornal: atualizar professores e garantir ao aluno contato com a ciência, a pesquisa científica e a domínios…

intuição natural do bom profissional jurídico para descobrir onde estão os pontos controvertidos de um caso concreto e, principalmente, para buscar a sua solução, leia a seguinte questão: Três famílias de baixa renda viviam juntas, há mais de dez anos, em uma casa de madeira construída em terreno de sua propriedade na sua periferia de Porto Alegre. Com a expansão dos limites da cidade, uma empresa construtora procurou as três famílias com interesse de construir no local um edifício…

RESUMO O objetivo geral deste trabalho é analisar a nova Lei n. 11.441, que entrou em vigor em 04 de janeiro do ano 2007, bem como a Emenda Constitucional 66 de 13 de julho de 2010, ambas visam a desburocratização da dissolução conjugal, o que reflete o cunho político da atual legislação brasileira em desdramatizar a separação e o divórcio, sem responsabilizar as partes envolvidas. A sociedade brasileira caminha a passos largos no sentido da completa eliminação da culpa do cenário…

os tributos, o crédito tributário e finalizando com a extinção através da compensação. ABSTRACT INTRODUÇÃO Apesar de estar previsto no Código Tributário Nacional desde o ano de 1966, só evoluiu com o advento da Lei 8.383/91. O Código Tributário Nacional dispõe sobre a Compensação Tributária no Livro II — Normas Gerais de Direito Tributária, tratando-a como uma das modalidades de Extinção do Crédito…

próprio sentido do Estado: as expectativas que ele incorpora e os limites que o vinculam.2 1 “O Estado viverá o espaço de um Orçamento”. BECKER, Alfredo Augusto, Teoria Geral do Direito Tributário, 3ª ed., São Paulo: Lejus, 2002, p. 232. 2 Neste primeiro capítulo, pretendemos situar o leitor no contexto do debate brasileiro sobre o sentido do modelo orçamentário vigente. Com esse propósito, faremos referência, direta e indireta, a uma ampla gama de autores nacionais e estrangeiros.…

X X X X X Redação da identificação e introdução X X X Correção da identificação e introdução X Redação dos objetivos e justificativas X X X Correção dos objetivos e justificativas X Redação da análise de conceitos e descrição das atividades X X X Redação da conclusão