Redação Conselho Tutelar

setembro de 2014. Atividade: 1. Redação do Caso - Escrever um caso ocorrido no contexto escolar, de acordo com a sua área de atuação profissional. Pode ser real ou fictício. O texto deve conter as informações necessárias para análise. 2. Análise do Caso - Baseado no material da Unidade 1, fundamentação teórica, analisar o caso estabelecendo relações com a Política Educacional. 3. Considerações Finais – escrever o fechamento do caso. REDAÇÃO DO CASO…

argumentos das duas correntes (constitucionalidade e inconstitucionalidade do RDD), fazendo ao final uma pequena conclusão, com suas palavras, do que ficou entendido com tal pesquisa. REGIME DISCIPLINAR DIFERENCIADO O art. 52 da LEP, com a redação determinada pela Lei n. 10.792, de 1.º de dezembro de 2003, estabeleceu o chamado regime disciplinar diferenciado, para o condenado definitivo e o preso provisório que cometerem crime doloso capaz de ocasionar subversão da ordem ou…

constitucionalidade de ato normativo e lei infraconstitucional, seguindo-se de comentários dos dispositivos argüidos de inconstitucionais do novo regime pela doutrina. Os dispositivos, também, foram alvo de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, através de duas ações ainda em tramitação junto ao Supremo Tribunal Federal, como será demonstrado. Finalmente se fará a abordagem da nova legislação do mandado de segurança,…

segurança do menor e seus haveres, até suspendendo o poder familiar, quando convenha. 3) Quando aplica-se a guarda? Guarda (relação familiar) art. 1583 a 1590 CC (Lei 11.698 de 2008) Art. 1.583. A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008). § 1o Compreende-se por guarda unilateral a atribuída a um só dos genitores ou a alguém que o substitua (art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de…

integral”, em primeiro lugar, pela própria Organização das Nações Unidas (ONU)." (2008, p. 25) No combate a violência contra crianças e adolescentes podemos encontrar ONG’S, casas de apoio à crianças e adolescentes vítimas de violência, o Conselho Tutelar, bem como a própria legislação corrente no país, como o Estatuto supramencionado anteriormente, e a nossa Lei Maior. Essas formas de combate a esse tipo de violência ora agem atuando na recuperação física e psicológica de vítimas…

Empregado Público: ocupante de emprego público, não tem estabilidade, mas possui direito ao fundo de garantia (regime contratual trabalhista – celetista); sujeitos a regime jurídico de direito privado. Ex: Banco do Brasil. Observação: Enquanto vigeu a redação do art. 39, caput, dada pela EC nº 19/98 (a qual extinguiu a exigência de adoção do denominado regime jurídico único) foi possível a contratação, concomitante, de servidores públicos e de empregados públicos pela Administração…

TEMA E PROBLEMATIZAÇÃO O presente trabalho orienta-se essencialmente na linha metodológica da nova lei dos crimes contra a liberdade sexual, buscando analisar de forma comparativa as mudanças ocasionadas no crime estupro, após a redação dada pela lei nº. 12.015 de 2009, trazendo as principais alterações que ocorreram nesse delito, bem como, os aspectos positivos e negativos que esta lei trouxe para o ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, foi frisado também, a importância de…

alternativas estão corretas, exceto: A) O relatório corresponde a uma exposição circunstanciada sobre atividades em função do cargo exercido; B) O memorando é utilizado para encaminhar atos, propostas, pedidos aos chefes dos poderes públicos; C) A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, concisão, formalidade e uniformidade; D) O ofício é o registro em que se relatam os assuntos de uma reunião, assembleia ou convenção;…

participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. d) (x) Todas as opções acima WEB 04 CASO CONCRETO 04 Questão discursiva 1- Anita, criança de 10 anos, foi encontrada em um local ermo e frio, sem companhia de um adulto. Encaminhada ao conselho tutelar e verificado que Anita não possui parentes, qual será a medida mais adequada a ser tomada. R= Será encaminhada para o abrigo para que seja preservada sua integridade física, psíquica e moral. Questão objetiva. 2- De…

dos pais, que não consentem com o aborto. Como o profissional de saúde deverá proceder para atender a demanda dessa adolescente? O que fazer diante de uma situação em que o responsável pela criança ou adolescente se recusa a notificar ao Conselho Tutelar a ocorrência de crime sexual contra essa criança ou adolescente ? Qual a diferença entre notificação e denúncia? Em que situação se aplica uma e outra? Nos serviços de saúde quem é o responsável por essas providências? Um…