Redaçao Sobre Rede Sociais Liberdade De Expressao Ou Abuso

CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA Homicídio Homicídio simples Art 121. Matar alguem: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. Homicídio qualificado § 2° Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de…

.....................................................13 9. BIBLIOGRAFIA..............................................................................................14 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho objetiva fazer uma análise sobre alguns aspectos do teletrabalho no direito do trabalho Brasileiro, a saber, o seu surgimento, definição, distinção com o trabalho em domicilio, o trabalhador, local da prestação do serviço, direitos trabalhistas, abordando ainda a questão…

INTRODUÇÃO A ideia de função social como instrumento vem da própria etimologia da expressão. Em latim, a palavra functio deriva do verbo fungir, cujo significado é de cumprir algo, desempenhar um dever ou tarefa, ou seja, compor uma finalidade, funcionalizar. Desde as primeiras referências doutrinárias até a efetiva positivação da função social nos textos constitucionais e infraconstitucionais houve uma série de transformações verificadas nos sistemas políticos, econômicos, sociais e…

VERSÃO A COMANDO DA AERONÁUTICA EXAME DE ADMISSÃO AO ESTÁGIO DE OFICIAIS ENGENHEIROS DA AERONÁUTICA (EAOEAR 2010) ESPECIALIDADE: Engenharia Mecânica LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 1 – Este caderno contém 01 (um) tema para Redação, 01 (uma) prova de Língua Portuguesa composta de 20 (vinte) questões objetivas numeradas de 01 (um) a 20 (vinte) e 01 (uma) prova de Especialidade composta de 40 (quarenta) questões objetivas numeradas de 21 (vinte e um) a 60 (sessenta). Confira

1 INTRODUÇÃO O Brasil é um país de democracia recente, se comparado com outros países no mundo, analisando nossa história veremos vários momentos onde as manifestações populares nas ruas foram essenciais para o desenvolvimento político e social do nosso povo. Introduzindo o tema que iremos tratar neste artigo gostaria de citar alguns movimentos os quais concorreram para a mencionada contribuição. Segundo Gasparetto Júnior (2010), tem-se que: a) Revolta da Vacina, ocorreu no ano de 1904

do Trabalho e da Seguridade Social. Universidade de São Paulo Faculdade de Direito São Paulo 2008 Maria Lúcia Avelar Ferreira Paulino As Relações de Emprego na Era da Internet: Violação à Intimidade do Empregado X Poder Diretivo do Empregador Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), como exigência para a obtenção do título de Mestre em Direito do Trabalho e da Seguridade Social. Aprovada em…

Dandara Flores Aranguiz ATIVISMO SOCIAL NA INTERNET E A LUTA PELOS DIREITOS ANIMAIS Um estudo sobre a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) Santa Maria, RS 2012 Dandara Flores Aranguiz ATIVISMO SOCIAL NA INTERNET E A LUTA PELOS DIREITOS ANIMAIS Um estudo sobre a Agência de Notícias de Direitos Animais (ANDA) Trabalho final de graduação apresentado ao Curso de Jornalismo – Área de Ciências Sociais do Centro Universitário Franciscano, como requisito parcial…

presente trabalho trata sobre estupro de vulnerável, ou seja, prática sexual contra menores de 14 anos, determinado no artigo 217-A, do Código Penal, o qual foi interposto pela lei 12.015/2009. Atualmente, o texto legal subscreve que não pode manter relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que com seu consentimento, privando de forma absoluta tais pessoas, e com isso infringindo alguns princípios constitucionais, tais como o da dignidade da pessoa humana, adequação social e presunção…

Comunicação e Expressão / Língua Portuguesa / Literatura Brasileira / Língua Estrangeira Questões de 1 a 12 Para responder a essas questões, identifique APENAS UMA ÚNICA alternativa correta e marque o número correspondente na Folha de Respostas. Língua Portuguesa — Questões de 1 a 9 Questões de Questão Identifique com V ou com F, conforme sejam verdadeiras ou falsas as alternativas. 1a5 TEXTO: 5 10 15 20 25 30 35 40 45 No desenvolvimento…

015.indb 2 26/8/2009 14:55:48 Titulo VI – Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual O Título VI do Código Penal, com a nova redação dada pela Lei nº 12.015, de 7 de agosto de 2009, passou a prever os chamados Crimes contra a dignidade sexual, modificando, assim, a redação anterior constante do referido Título, que previa os Crimes contra os costumes. A expressão crimes contra os costumes já não traduzia a realidade dos bens juridicamente protegidos pelos tipos penais que se…