Redaçao Sobre Manifestaçao Popular

país. A cruzada foi respondida com o avanço da mobilização e a organização da grande massa de explorados do país, abrangendo mais de 80% da população pobre. Em 1999 foi aprovada, por meio de referendo popular, a nova Constituição da Venezuela. Ela ampliou a participação política das massas populares através da organização dos círculos bolivarianos pelos bairros e favelas. Com bastante propriedade, o documentário consegue mostrar a permanente campanha de mentiras urdida pelos meios de…

O Segundo bloco de questões está preocupado em discutir sobre ações e recursos constitucionais; portanto, aponte definição, prazo, capacidade postulatória, procedimento e previsão normativa dos seguintes instrumentos processuais: a) AÇÃO CIVIL PÚBLICA É instrumento processual destinado à proteção de interesses difusos da sociedade e, excepcionalmente, para a proteção de interesses coletivos e/ou individuais homogêneos. Não serve, pois, para amparar direitos meramente individuais

criminal, desde que dessa colaboração advenha um ou mais dos seguintes resultados. § 2o Considerando a relevância da colaboração prestada, o Ministério Público, a qualquer tempo, e o delegado de polícia, nos autos do inquérito policial, com a manifestação do Ministério Público, poderão requerer ou representar ao juiz pela concessão de perdão judicial ao colaborador, ainda que esse benefício não tenha sido previsto na proposta inicial, aplicando-se, no que couber, o art. 28 do…

(de acordo com a EC que modifica art. 57,caput, da CF)nota 1 Fora desse período, o Congresso Nacional reunir-se-á por convocação extraordinária,1 Processo legislativo bicameral O Processo Legislativo brasileiro é bicameral, pois envolve a manifestação de vontade de duas câmaras legislativas para a produção das normas jurídicas. As normas que se submetem a esse procedimento são as emendas à Constituição Federal, as leis federais complementares, ordinárias e delegadas, as medidas…

inacabáveis possibilidades de variação, é uma das condições para o bom desempenho profissional e social. A linguagem popular ou coloquial: É aquela usada espontânea e fluentemente pelo povo. Mostra-se quase sempre rebelde à norma gramatical e é carregada de vícios de linguagem, expressões vulgares, gírias e preferência pela coordenação, que ressalta o caráter oral e popular da língua. Esta linguagem está presente nas mais diversas situações: conversas familiares ou entre amigos,…

estampadas em fotografias, fanzines, videoclipes, documentários, radionovelas, etc. Por outro lado, teremos um bate papo permanente sobre temas importantes para uma vida cidadã. Vamos pensar no nosso meio ambiente, em questões relacionadas à saúde, direitos humanos, família, sexualidade, cultura da paz, nos direitos e deveres de cada um de nós, além de refletir sobre o campo da comunicação social. As reflexões dos temas abordados em sala de aula direcionarão o nosso trabalho de campo,…

poder de criar e pressupõe a soberania, como pode ser possível algo que é proveniente, derivado de possuir soberania? Logo, o ente que é criado pela constituição é organizado através da autonomia é o poder que se tem de se auto-organizar. É uma manifestação oriunda do poder constituinte originário. Ler art. 25- Os Estados se organizam e regem-se pelas constituições e leis q adotarem, observada a constituição e leis que adotarem, ou seja, o Estado – agora, ente da federação se organiza…

INTRODUÇÃO Explicitaremos neste trabalho acerca de todas as ponderações relacionadas à Ação Declaratória de constitucionalidade Nº 29, ajuizada pelo Partido Popular Socialista (PPS) onde foi julgada e declarada a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e alcançando atos e fatos ocorridos antes de sua vigência. A Lei Complementar 135/10, que deu nova redação à Lei Complementar 64/90, instituiu outras hipóteses de inelegibilidade voltadas à proteção da probidade e moralidade…

República Federativa do Brasil de 1988, viabilizando a consolidação da democracia brasileira, o respeito pleno ao interesse público e a conseqüente garantia dos direitos fundamentais, em seu caráter multifuncional, através da ampliação da participação popular nos debates públicos. Revela-se extremamente elucidativa a argumentação de Norberto Bobbio quanto ao caráter mutante do qual se reveste a democracia. Segundo o autor, "para um regime democrático, o estar em transformação é seu…

Federal. A constituição assegura mecanismos de controle entre os poderes para que estes não usurpem o poder uns dos outros, mas o que é almejado pela PEC 33/2011 é extremamente contrario a constituição. Outro fator que pode ser reparado é que o debate sobre esta PEC voltou em meados ao julgamento do Mensalão, onde grandes políticos foram condenados. E mais espantoso que isso, declarado presidente da Seccional da OAB de Goiás, Henrique Tibúrcio :“é a sua admissão pela Comissão de…