Redaçao Sobre Drogas

prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria. (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011). Parágrafo único. A prisão preventiva também poderá ser decretada em caso de descumprimento de qualquer das obrigações impostas por força de outras medidas cautelares (art. 282, § 4o). (Incluído…

tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem” Ao dispor sobre os crimes hediondos e equiparados na Constituição de 1988, o legislador originário determinou que tais delitos tivessem um tratamento mais rigoroso que os demais. Além do comando a ser seguido, a Lei Fundamental também determinou que os crimes de tráfico de drogas, terrorismo…

utilizam-se as seguintes estratégias de leitura: seleção, antecipação e hipótese, inferência e verificação. A seleção é feita de acordo com o interesse do leitor. A antecipação e hipótese são suposições feitas pelo leitor, a partir de algumas informações sobre o texto (autor, meio de veiculação do texto, gênero textual e principalmente o título), com base no seu próprio conhecimento. Tais hipóteses podem ser confirmadas, rejeitas ou reformuladas, à medida que o texto vai sendo lido.…

Edital Chamada FUNDECT/CNPq/UEMS N° 06/2012 – PIBIC - UEMS Atuação dos professores do ensino fundamental e médio na prevenção do uso de drogas. Vlailton Milani Viegas Carbonari Cássia Barbosa Reis Núcleo de Pesquisa em Saúde Maio/2012 Dourados-MS 1. INTRODUÇÃO O conhecimento humano nos primórdios da civilização foi, informal e gradualmente, transmitido nos núcleos familiares tendo em vista a sua aplicabilidade nas situações emergenciais de sobrevivência e…

criminais como consta nos autos, não constando em sua vida social nenhum ato ou qualquer comportamento delituoso que desabone a sua imagem e que justifique a manutenção da prisão preventiva, persistir nesse caminho, ou seja, manter a coação ilegal sobre sua liberdade violaria frontalmente a PRESUNÇÃO DE INOCENCIA assegurada na Carta da Republica no seu artigo 5º, inciso LVII: “Ninguém será considerado culpado até o transito em julgado da sentença condenatória”. Vejamos as…

contra gripes, tosse, resfriado e até ressaca. Estudos comprovam que o gengibre é um excelente remédio para enjôo ou náuseas, e diferentemente das drogas, não provoca efeitos colaterais, nem sonolência, pois o gengibre não atua através do sistema nervoso. Recentemente, a Organização Mundial de Saúde reconheceu a ação terapêutica dessa planta sobre o sistema digestivo, tornando-a oficialmente indicada para evitar enjôo e náuseas. No Japão, massagens com óleo de gengibre são…

c) Epidemia com resultado morte e peculato praticado por prefeito municipal. | d) Tráfico e terrorismo. | | | Você acertou Parabéns! A resposta certa é a letra B. Segundo art. 1º, "caput" e parágrafo único, da Lei 8.072/90, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 12.015/09, "são considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados: I - homicídio (art. 121), quando praticado em…

prova de Língua Portuguesa, composta de 20 (vinte) questões objetivas numeradas de 01 (um) a 20 (vinte), uma prova de Especialidade, composta por 40 (quarenta) questões numeradas de 21 (vinte e um) a 60 (sessenta), e, em seu início, um tema para Redação. Confira se todas as questões estão perfeitamente legíveis. Sendo detectada alguma anomalia, solicite ao fiscal de prova a substituição deste caderno. 2 Verifique se a VERSÃO da prova e a ESPECIALIDADE constantes deste caderno de questões…

072/90 CONCEITO CRITÉRIOS: Legal: Compete ao legislador, num rol taxativo, enumera os crimes hediondos. Crítica: ignora a gravidade em concreto. Judicial: é o juiz quem, na apreciação do caso concreto, diante da gravidade do crime, decide sobre a hediondez; ignora a taxatividade. Misto ou eclético: o legislador apresenta um rol exemplificativo de crimes hediondos, permitindo ao juiz, na análise do caso concreto, encontrar outras hipóteses. Interpretação analógica. Crítica:…

Lei de Drogas – Lei nº 11.343/06 INTRODUÇÃO Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no…