Redaçao Sobre Drogas

ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem". Diante deste dispositivo, em 1990 foi criada a lei de crimes hediondos. Em 1994 a lei foi expandida após forte comoção popular devido ao homicídio da atriz Daniela Perez. Na época houve coleta de 1,3 milhão de assinaturas para aumentar a abrangência da lei. Neste trabalho iremos abordar sobre o tema…

..........................................................8 1. INTRODUÇÃO O conhecimento das normas constitucionais, sobre as drogas é de fundamental importância para que se dissemine na sociedade á idéia segundo a qual os usuarios são sujeitos de direito.O uso abusivo de drogas constitui um dos maiores problemas sociais da atualidade. Gera impacto junto às famílias, incide sobre crianças e adolescentes e está no cerne da violência doméstica onde estima-se que pelo menos metade das agressões têm

1 Mini-Curso de Redação ENEM A obra “Mini-Curso de Redação ENEM” de Roberto Sabino é licenciado sob uma Licença Creative Commons Atribuição-Uso não-comercialCompartilhamento pela mesma licença 3.0 Brasil. Based on a work at www.umaredacao.com. Profº Roberto Sabino – www.umaredacao.com 2 Mini-Curso de Redação ENEM Sumário Agradecimentos.......................................................................2 Introdução…..........................................................

TÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º Ficam sujeitos às normas de vigilância sanitária instituídas por esta Lei os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, definidos na Lei número 5.991, de 17 de dezembro de 1973, bem como os produtos de higiene, os cosméticos, perfumes, saneantes domissanitários, produtos destinados à correção estética e outros adiante definidos. Art. 2º Somente poderão extrair, produzir, fabricar, transformar, sintetizar, purificar,…

I – INTRODUÇÃO. Em boa hora vem a lume a Lei 11.343/06 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD – prescrevendo medidas para prevenção, uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define os crimes respectivos. Trata-se de um diploma sintonizado com o nosso tempo, seja no campo penal, seja no processual, vez que a Lei 6.368/76

e teoria preventiva geral. d) Teorias Ecléticas (mistas ou unificadoras): tentam agrupar em um conceito único os fins da pena. Essa corrente tenta recolher os aspectos mais destacados das teorias absolutas e relativas. (ela não falou) 4_diserte sobre o direitos e deveres do preso, apontando sua fundamentação legal. R: Os deveres do presidiário estão minudentemente elencados (arts. 38 usque 39), tais como: a) comportamento disciplinado; b) fiel cumprimento da sentença; c)…

bibliográficas ............................................................................................... 12 1. INTRODUÇÃO De acordo com a Lei 6.368/76, o usuário de droga era reputado criminoso e punido com a pena de detenção de seis meses a dois anos, mais multa. O usuário era preso em flagrante e permanecia nessa condição até que pagasse a fiança ou fosse liberado pelo juiz, ou seja, tinha a…

prazos processuais. De acordo com a Lei de Drogas em vigor entende-se por drogas aquelas substâncias ou produtos capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Conforme o art. 66 da Lei n. 11.343/06, ampliou-se o rol de substâncias abarcadas pela criminalidade de tóxicos, incluindo-se aquelas sob controle especial. Com as alterações surgidas com a Nova Lei de Drogas, foram criadas duas figuras…

20 possíveis temas da Redação do Enem 2014 MARÇO 19, 2014 POR INFOENEM Da mesma forma que fazemos todo ano, separamos 20 assuntos que são sérios candidatos a serem escolhidos como tema da redação do Enem 2014. Vale ressaltar que os assuntos abaixo relacionados são meras proposições, já que é muito difícil acertar a temática da Redação do ENEM. Entretanto, acreditamos que a simples leitura desses temas e uma pequena reflexão sobre os mesmos podem contribuir de forma significativa…

parangas de substância – aparentando ser maconha, papelotes utilizados para embalar droga, dois cachimbos e R$ 42,00 (quarenta e dois reais) em notas de R$ 5,00 (cinco reais) e R$ 2,00 (dois) reais, conforme Auto de Apreensão de fls. 18/19. Vizinhos da acusada que foram ouvidos no Inquérito Policial como testemunhas afirmaram que na casa de BEIONCÊ havia grande fluxo de pessoas, especialmente à noite, bem como o cheiro de droga era muito forte. Em síntese apertada, são os fatos. II-…