Redaçao Marco Civil

1 TEMA O tema da pesquisa tem como base a controvérsia estabelecida sobre a responsabilidade civil dos provedores de acesso à internet perante o Superior Tribunal de Justiça e o posicionamento dos Poderes Executivo e Legislativo antagônico acerca deste assunto, Lei Nº 12.965/2014. De um lado o Superior Tribunal de Justiça, acompanhado pela maioria dos Tribunais Estaduais, entende que ao se omitir em retirar o conteúdo reconhecidamente lesivo do “ar”, o provedor deve ser responsabilizado pela

O Debate sobre o marco civil da internet O texto de Rosemary Segurado1 diz respeito ao debate existente sobre o marco civil da internet. Ela mostra os dois lados do debate e apresenta o seu objetivo. Aspectos jurídicos e políticos e questões técnicas sobre a conexão a web são questões que surgem no debate. Porém o ponto mais debatido é a limitação da liberdade de expressão. Com isso, a autora propõe uma análise ao site: www.culturadigital.br Começaremos analisando o debate que existe…

de guerra fria, tivemos para “proteção” da nação brasileira, 21 anos de governo militar, onde em AIT’s como nº 13 e 14 decretaram-se pena de morte e banimento, nos crimes de subversão. Ainda, o mais famigerado dos AIT’s o nº 5, que casava direitos civis e políticos, abolia o Habeas Corpus e excluía da apreciação judicial os atos que o comando da revolução toma-se em detrimento da segurança nacional. A CF de 1967 teve vida curta ou, como o dito por jurista “Nati Morta”, sendo que…

processual civil III GUANAMBI-BAHIA 19 de março de 2014 Direito processual civil Relatório Trabalho para fins avaliativos da Disciplina processo civil Docente: Richard Discente: Wesley Alves Fernandes 5º noturno GUANAMBI-BAHIA…

ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos Discursiva - Redação INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 50 questões, numeradas de 1 a 50. - contém a proposta e o espaço para o rascunho da redação. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. - Para cada questão existe apenas UMA…

490, - 19/ 07 /08.- Regulamenta os arts. 8o-D e 8o-E da Lei no 11.530, de 24 de outubro de 2007, que |11-17 | | |institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI, e revoga o Decreto no 6.390, de 8 de março | | | |de 2008. | | | |Portaria MJ nº 1.411, de 20 de agosto de 2007- Autoriza o…

Edital Nº 025/2015 Por ordem do MM.Juiz Presidente da 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Paraná, torno pública a abertura de inscrições ao teste seletivo, a realizar-se no dia 24 de março de 2015, das 14h às 16h, no local abaixo indicado, para preenchimento de 01 (uma) vaga de estagiário e de outras que eventualmente surjam na 1ª Turma Recursal, durante o período de validade do presente processo, o qual reger-se-á pelas instruções deste edital, da Resolução nº 208, de 04 de outubro de 2012

integridade da nação. D. Pedro I após o ato formou um Conselho de Estado composto por dez membros e presidido pelo próprio. Esse grupo de apoiadores ao rei foi responsável por discutir e elaborar a primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de março de 1824. Sem a participação da política mais ampla ou a observância de outro poder, o país ganhou uma carta constitucional claramente subordinada aos interesses do rei. Visando uma aparência liberal, a Constituição de 1824…

DA SILVA PEDROSA, atualmente, com 18 (dezoito) anos e sete meses e JEFFERSON DA SILVA PEDROSA, atualmente, com 16 (dezesseis) anos e oito meses. Os cônjuges procuraram o Escritório de Prática Jurídica – EPJ da Universidade de Fortaleza, em 11 de março de 2013, e celebraram o presente acordo de Divórcio Consensual, nos termos seguintes: A) DOS BENS A PARTILHAR Declaram os requerentes que não há bens a partilhar. B) DO NOME DO CÔNJUGE VIRAGO Ressalta-se que o cônjuge virago…

por ativistas defensores da liberdade na rede. Dos 22 artigos aprovados no Senado em 2008, restarão apenas cinco. Em seguida, será a vez do Marco Civil da Internet, que está em consulta pública. A proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que nem sequer estava na pauta e que ainda passava por ajustes, foi incluída para votação pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), e aprovada. “Nós estávamos costurando um aperfeiçoamento, mas não deu tempo”, diz Teixeira. “As pequenas correções…