Redacao Sobre O Racismo No Brasil

da analogia para a definição de delitos ou aplicação de penas). A lei penal deve descrever especificamente um fato determinado (lex certa), e comilianar-lhe uma pena igualmente especifica e determinada. É competência privativa da União legislar sobre Direito Penal (CF, art. 22, I), e deverá fazê-lo por meio de leis, vedada a utilização de outras espécies de atos normativos. O inciso XXXIX do art. 5º, representa uma importante garantia para os indivíduos, é complmentado pelo inciso…

Federalismo no Brasil e no mundo Fernanda Gonzaga Guilherme Lopes Kerollyn Oliveira Pedro Urien Vinícius Santos São Bernardo do Campo, 13 de Agosto de 2014 Federalismo Este trabalho tem como objetivo trazer ao conhecimento do leitor a importância do tema federalismo. Será abordado o conceito, as origens e o desenvolvimento do sistema, assim como sugestões para a revisão dessa forma de Estado. Ao tratarmos do federalismo nacional, demonstraremos a trajetória do princípio…

Continuada, Alfabetização e Diversidade. – Brasília : Ministério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, 2005. 236 p. (Coleção Educação para todos) 1. Relações raciais. 2. Relações étnicas. 3. Currículo escolar. I. Brasil. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. CDU: 371.214 316.47 Brasília 2005 Copyright 2005. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC) Departamento de Educação para…

Disciplina Comunicação Empresarial Portfólio 03 Portfólio 03 OBJETIVO Refletir sobre a pesquisa nos estudos da língua portuguesa; Articular conceitos teóricos à prática do ensino da língua materna; Verificar diferenças entre falar e escrever; Realizar estudo de textos escritos: interpretação e produção, tipos de composição, desenvolvimento de parágrafos e frases. Retomar estudos de gramática: ortografia, concordância nominal, concordância verbal, flexões verbais, regência…

Deputados aprovou na terça-feira o projeto de lei do Marco Civil da Internet – uma espécie de "constituição" que vai reger o uso da rede no Brasil. A questão vem sendo debatida no Brasil desde 2009, mas emperrou em alguns pontos, como o da neutralidade dos dados na internet, o armazenamento de dados no país e a questão da responsabilidade dos provedores sobre conteúdos produzidos por terceiros. O Marco Civil proíbe o acesso de terceiros a dados e correspondências ou comunicação pela…

300, 306, 310, 311, 312, 313, 314, 315, 317, 318, 319, 320, 321, 322, 323, 324, 325, 334, 335, 336, 337, 341, 343, 344, 345, 346, 350 e 439 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, passam a vigorar com a seguinte redação: “TÍTULO IX DA PRISÃO, DAS MEDIDAS CAUTELARES E DA LIBERDADE PROVISÓRIA” “Art. 282. As medidas cautelares previstas neste Título deverão ser aplicadas observando-se a: I - necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou…

típica de colonizado, sintoma de ­subdesenvolvimento e alienação, decorrente da compreensível nostalgia causada pela nossa posição subalterna, sempre a reboque dos grandes acontecimentos internacionais, nós aqui deste longínquo e pitoresco arraial, o Brasil. Isso não quer dizer que não haja preconceito contra os nordestinos. Ele existe, é um fato absolutamente indiscutível, não é recente e tem-se intensificado nos últimos tempos, provavelmente em função da crise econômica. O fato de…

Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos; VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo; IX - cooperação entre os povos para o…

INTERDISCIPLINAR HOMOFOBIA E DIVERSIDADE SEXUAL Trabalho apresentado ao curso Serviço Social 1 da UNOPAR Universidade Norte do Paraná, para a Disciplina , Ética ,Política e Sociedade,Antropologia, Formação Social,Política e Economia do Brasil, FHTM do Serviço Social I,...., Tendo em vista o tema:Homofobia e Diversidade Sexual. Prof:Márcia Bastos,Giane Albiazetti,,Gleiton Lima e Rosane Malvezzi. Teresópolis 2013 SUMÁRIO …

..................................18 2.1.10 Por Orientação Sexual.................................................................18 2.1.11 Por Maus Tratos..........................................................................19 2.1.12 Por Racismo................................................................................19 2 2.1.13 Consequências do Assédio Moral...............................................20 2.1.14 Justa Causa do Empregador – Rescisão Indireta...............