Redação Sobre O Livro O Que é Direito

Direito Empresarial Esquematizado André Luiz Santa Cruz Ramos 1.ª para 2.ª edição P. 29 – Substituir o item 2.1.1 a 2.1.1.5 seguintes pela redação abaixo: 2.1.1. A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) Atendendo aos reclamos antigos da doutrina comercialista e do meio empresarial, o legislador brasileiro finalmente criou a figura da empresa individual de responsabilidade limitada, por meio da Lei 12.441/2011, que…

1. DO CONCUBINATO À UNIÃO ESTÁVEL Para melhor entendermos a sistemática adotada pelo direito brasileiro, necessária se faz uma breve análise da evolução do concubinato, para assim chegarmos ao conceito de união estável que conhecemos hoje, expondo os motivos e objetivos pelo qual o concubinato com o passar do tempo se tornou o que hoje conhecemos como união estável. O Código Civil de 1916 tinha em suas construções jurídicas, a proteção e o fortalecimento do instituto do…

DECLARAÇÃO Ato afirmativo da existência ou não de um direito ou de um fato. Pode ser dada em causa própria ou referir-se a outra pessoa. Ainda, segundo as circunstâncias e a finalidade, tomam várias outras denominações, como por exemplo: declaração de direito, de vontade, de ausência, de crédito, de guerra, de falência, de interdição, de nascimento, de óbito, de renda, de princípios, etc. A fonte a ser utilizada na redação da Declaração é do tipo Courier New. Inicia-se uma…

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEI N.º 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973. Institui o Código de Processo Civil. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO CAPÍTULO I DA JURISDIÇÃO Art. 1º - A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece. Art. 2º - Nenhum…

praticava uma contabilidade rudimentar em 3000 a.C. b) Onde foram encontrados os primeiros registros patrimoniais? Entre os rios Tigres e Eufrates atual Iraque. c) Onde foram encontrados os primeiros livros contábeis? No grande rio Nilo. d) Quem foram os primeiros a desenvolverem as bases de trocas monetárias? Qual mudança significativa ocorreu na ocasião? Os primeiros a desenvolverem as bases de trocas monetárias foram os Fenícios,…

Osasco 2014 RESUMO O Resumo é digitado em um único bloco (parágrafo sem dar “enter”) e deve ser feito ao final do trabalho. Em média, mas não de forma obrigatória, tem no máximo 500 palavras ou meia folha. ATENÇÃO: a fonte usada na redação é Arial 12 com espaço 1,5 entre linhas e alinhamento justificado em folha A4 com 3 nas margens superior e esquerda e 2 nas margens inferior e direita. Palavras-chave: (de 3 a 5 separadas por ponto) xxxx. xxxx. xxxx. xxxx. SUMÁRIO…

VestibularEnemNotíciasProfessora de cursinho em SP sugere cinco temas para a redação do Enem 2014 Professora de cursinho em SP sugere cinco temas para a redação do Enem 2014 Crise hídrica, participação do jovem na política e mobilidade urbana são algumas das hipóteses. 03/11/2014 13h20 - Atualizado em 03/11/2014 13h22 Faltando menos de uma semana para a edição 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Vestibular Brasil Escola conversou com a professora de redação do…

pontos na redação do Enem 2012 e prepare-se Rolam por aí algumas brincadeiras sobre a correção do Enem. Alguns dizem que o resultado faz parte de um bolão, já outros falam que é dado por sorteio. Brincadeiras à parte, depois que o Ministério da Educação (MEC) reformulou o método de correção das redações no último exame, ficou bem mais difícil tirar uma nota que não condiz com a qualidade do texto (no fim do post você confere como é feita a correção atualmente). - Redação do Enem 2012…

controle sobre o comércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais, em todo o território aduaneiro (Constituição, art. 237). Parágrafo único. As atividades de fiscalização de tributos incidentes sobre as operações de comércio exterior serão supervisionadas e executadas por Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (Lei no 5.172, de 1966, arts. 142, 194 e 196; Lei no 4.502, de 1964, art. 93; Lei no 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o, com a redação dada pela

jurídica é o resultado do estudo de pensadores, juristas e filósofos do direito sobre a teoria do direito, a interpretação dos sistemas jurídicos positivos e a avaliação de sua aplicação às relações sociais e às condutas humanas em geral. A doutrina tem fundamental importância tanto na elaboração da norma jurídica quanto em sua interpretação e aplicação pelos tribunais. A doutrina assume papel extremamente relevante para o direito e é essencial para aclarar pontos, estabelecer novos…