Redação Manutenção

deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos conselhos dos direitos da criança e do adolescente; V - integração operacional de órgãos do Judiciário,…

necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei. Sua regulamentação se deu por meio da Lei nº 8.742, de 07 de Dezembro de 1993, que exige, além da comprovação da idade ou deficiciência, que a renda familiar…

Daí o mercado de trabalho o passa a recrutar profissionais com conhecimento para tarefas que antes eram da competência do executivo. Em duas funções diárias, a secretária deve ser mais que uma pessoa encarregada da digitação da correspondência, manutenção de arquivos, e atendimento de telefonemas. Ela, às vezes, é a ponte daqueles que tomam decisões gerenciais e os que executarão tais decisões; muitas vezes, porem, ela própria, tomando decisões, executa tarefas relevantes para a…

indevida ou equivocada no âmbito do direito previdenciário é de relevante importância, tendo em vista que são prestações de caráter alimentar, que vem acudir o segurando atingido por situação de contingência. Dessa forma, o atraso na concessão ou na manutenção do beneficio previdenciário, podendo atingir não apenas a esfera patrimonial, mas a extrapatrimonial, ferindo a dignidade da pessoa humana. Nessa situação o mero restabelecimento ou a concessão do beneficio devido não se mostra…

existe lá para os lados do oriente Este rio, este rumo, esta gaivota Que outro fumo deverei seguir na minha rota? Exemplo 2 : Redação no vestibular Ao manifestar a minha opinião na redação estou transmitindo uma função emotiva,que no momento está sendo predominante no texto apesar de poder haver outras funções ao longo da redação. Trecho de uma redação sobre a violência no Brasil Em suma, pode-se concluir que a violência inserida no mundo, muito divulgada pelos meios de…

seu texto, mais especificamente no artigo 10, inciso II, alínea “b” dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (BRASIL, 1988), uma especial proteção à trabalhadora gestante na medida em que garante, através da estabilidade provisória, a manutenção do vínculo empregatício, vedando sua dispensa arbitrária ou sem justa causa, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Considera-se a dispensa arbitrária ou sem justa causa àquela realizada unilateralmente pelo…

Atualizações Redação Nova Redação Antiga Art. 13. A criação ou extinção de Regiões Administrativas ocorrerá mediante lei aprovada pela maioria absoluta dos Deputados Distritais. Parágrafo único. Com a criação de nova região administrativa, fica criado, automaticamente, conselho tutelar para a respectiva região. (Parágrafo acrescido pela Emenda à Lei Orgânica nº 83, de 2014.) Atenção: Não existia a previsão de criação automática de Conselho Tutela juntamente com a nova Região Administrativa

de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Alterado pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 Redação original Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5º, exceto a de desemprego involuntário Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é…

instalação e manutenção de cursos de caráter cultural ou artístico, destinados à formação, especialização e aperfeiçoamento de pessoal da área da cultura, em estabelecimentos de ensino sem fins lucrativos; II - fomento à produção cultural e artística, mediante: a) produção de discos, vídeos, obras cinematográficas de curta e média metragem e filmes documentais, preservação do acervo cinematográfico bem assim de outras obras de reprodução videofonográfica de caráter cultural; (Redação…

19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 6o Na hipótese do § 3o deste artigo, existindo na praça mais de 3 (três) possíveis interessados, a cada novo convite, realizado para objeto idêntico ou assemelhado, é obrigatório o convite a, no mínimo, mais um interessado, enquanto existirem cadastrados não convidados nas últimas licitações. (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) § 7o Quando, por limitações do…