Redação Manutenção

artística, segundo a capacidade de cada um; VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando; 2 Inciso acrescido pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013. 3 Inciso com redação pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013. 4 Alínea acrescida pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013. 5 Idem. 6 Idem. 7 Inciso com redação dada pela Lei nº 12.796, de 4-4-2013. 8 Idem. 9 Idem. LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional 8ª edição VII – oferta de educação escolar regular…

utilizadas. Todas as disposições contidas nesta Norma, são aplicáveis aos sistemas que compõem edifícios habitacionais de até cinco pavimentos, projetados, construídos, operados e submetidos a intervenções de manutenção que atendam às instruções específicas do respectivo manual de operação, uso e manutenção. Requisitos e critérios particularmente aplicáveis a determinado sistema são tratados separadamente em cada Parte desta Norma. A Parte 1 se refere às exigências dos usuários e aos…

estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Medida Provisória nº 495, de 2010) Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do…

regular. Art. 212. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. § 1º A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou pelos Estados Municípios aos respectivos, não é considerada, para efeito do cálculo…

(Capítulo III) aborda a necessidade de se reconhecer os limites da Psicopedagogia, aconselha o encaminhamento quando necessário, delimitar o campo de atuação como sendo o problema de aprendizagem. Do Sigilo (Capítulo IV) esclarece a necessidade da manutenção do sigilo e da permissão do cliente para informar a outros especialistas dados de seu desenvolvimento, assim como resultados da avaliação e acesso a prontuários. Das Publicações Científicas (Capítulo V), este item orienta a…

comparativo das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Maranhão 2012 * Quadro Comparativo: Redação Original | Emenda Constitucional (EC) nº 59 - 2009 | Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: | I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria (redação da EC n° 14/1996); | I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos…

de todas as situações expressas no art. 5o, exceto a de desemprego involuntário, observado o disposto no art. 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Alterado pelo Decreto nº 6.042 - de 12/2/2007 - DOU DE 12/2/2007 Redação original Parágrafo único. O Regime Geral de Previdência Social garante a cobertura de todas as situações expressas no art. 5º, exceto a de desemprego involuntário Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social é…

jurisdicional que surgiu com a Emenda Constitucional n.66 de 13 de julho de 2010. b) Discutir de que forma esta mudança se tornou relevante para o Direito de Família, quiçá para o âmbito legal como um todo. c) Examinar como a emenda em voga deu nova redação ao §6º do art. 226 da Constituição, suprimindo a expressa exigência de que houvesse separação judicial de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos para que fosse extinto o vinculo do…

provido. TJSP - Agravo de Instrumento AI 218252020118260000 SP 0021825-20. Data de Publicação: 09/09/2011 Ementa: EXECUÇÃO Penhora Micro-empresa Aplicabilidade do disposto no artigo 649, V, do CPC, desde que provado a essencialidade do bem para a manutenção das atividades da empresa Penhora de bens móveis usados no dia a dia da creche Bens essenciais à consecução da atividade empresarial Impenhorabilidade Decisão mantida. Recurso não provido.. TJSP - Agravo de Instrumento AI…

se referem. * § com redação dada pela Lei 8883, de 08.06.1994. - SEÇÃO II Das Definições Art. 6° - Para os fins desta lei, considera-se: I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta; II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como: demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção,…