Redação Democracia Representativa

especial. Houve uma mudança pendular na jurisprudência até então consolidada do STF. Com base em consulta ao Tribunal Superior Eleitoral, formulada pelo Partido da Frente Liberal (PFL); o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e os Democratas (DEM)1 impetraram, no Supremo Tribunal Federal, mandados de segurança (MS 26602, 26603 e 26604, respectivamente) contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados que indeferiu os pedidos de…

qual representantes da sociedade e do Estado formulam e fiscalizam políticas públicas para áreas específicas. Apostilas Aprendizado Urbano 14 Nos Conselhos, a relação público/privado se estabelece, materializando princípios da democracia representativa e participativa. São espaços de debate e busca pelo consenso, nos quais devem predominar os interesses públicos e dos usuários das políticas públicas. A Constituição Federal de 1988 marca a reabertura democrática do Brasil.…

Debate social sobre política ou economia......................................................................15 Mensalão em Osasco e a saída do ex-candidato a prefeito João Paulo......................15 Etapa 04 Ética, Cidadania e Democracia......................................................................................16 A poesia do poeta João Cabral de Melo Neto (Um galo sozinho não tece o…

Revista Brasileira de História On-line version ISSN 1806-9347 Rev. Bras. Hist. vol.24 no.47 São Paulo 2004 http://dx.doi.org/10.1590/S0102-01882004000100009 Liberdade de imprensa: margens e definições para a democracia durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960) Flavia Biroli1 Instituto de Ciência Política — UnB RESUMO Este artigo analisa aspectos das relações entre imprensa e política durante o governo de Juscelino Kubitschek (1956-1960), com especial…

retratava-o como “o mais extraordinário amante da liberdade” (apud Baron, 1961, p. 217). * Versão anterior deste artigo foi apresentada no 32º Encontro Anual da Anpocs. Sou grato aos coordenadores e participantes do GT Teoria Política: além da democracia liberal?. Agradeço também aos colegas do NEPP/UFSC, especialmente a Gustavo Althoff, pelas discussões em torno do tema deste artigo e pelo auxílio na tradução das citações. Artigo recebido em novembro/2008 Aprovado em…

da separação Igreja/Estado. Por fim, discutir-se-ão as reflexões de alguns autores sobre a legitimidade de atuação do religioso na política no jogo democrático, de forma a problematizar que tal atuação pode não ser incompatível com a garantia da democracia e dos direitos humanos. Palavras-chave: Estado; Igreja; religião; política; direito. No Brasil, notadamente na década de 90 do século XX e no século atual, os termos Estado laico, separação Igreja/Estado e princípio da laicidade vêm…

propriedade sobre patrimônio comum da humanidade e ao direito de comunicação. São os trans­individuais destinados á proteção do gênero humano. Por ultimo, introduzido pela GLOBALIZAÇÃO vem os DIREITOS DE QUARTA GERAÇÃO­ compreendem os direitos de democracia, informação e pluralismo . Dos direitos e deveres individuais e coletivos (Capítulo I) (Art. 5°) ● Todos são iguais perante a lei, brasileiros e estrangeiros residentes; são invioláveis os seguintes direitos: à vida,…

conhecimento, podem legitimar ao mesmo tempo os ideais da democracia nos contextos escolares. Pode-se afirmar que: as professoras estão abertas à mudança, experimentam uma nova modalidade de trabalhar os conteúdos articulados às TICs; a escola compreende a política do ProInfo no que se refere à incorporação das TICs nas práticas escolares; os gestores, as mães e os alunos anseiam por novos ambientes de aprendizagem na escola. Palavras-Chave: Democracia, Educação, TICs, Pedagogia…

Câmara dos Deputados que os representantes do povo e no Senado, composto pelos representantes dos estados, que essas leis, versando sobre os mais diversos assuntos, são aprovadas e têm sua aplicação fiscalizada. E é no Plenário que é exercida a democracia: ali as leis, até então apenas projetos, são analisadas, eventualmente emendadas e posteriormente votadas. Assim podemos dizer que o presente trabalho de conclusão de curso não visa inovar em matéria de processo legislativo, uma vez…

“Alerta Contra a Insegurança do Sistema Eleitoral Informatizado”, criticando severamente o PL 1503/03, que, posteriormente, resultaria na Lei 10.740/03, por tornar o voto e apuração atos unicamente eletrônicos, opção rejeitada na absoluta maioria das democracias mundiais, justamente por não serem confiáveis na garantia da soberania popular. Contando hoje com o apoio de mais de dois mil e quatrocentas pessoas, entre os quais juristas, promotores e advogados, o manifesto ressalta pontos…