Redação Comerciais

para investimentos e custeio de bens e serviços públicos, como saúde, segurança e educação. Ocorre que determinadas contribuições fiscais não visam tão somente à arrecadação pecuniária, possuindo, pois função regulatória da economia e da balança comercial, como no caso do Imposto de Importação. O presente estudo pretende, então, analisar o perfil do mencionado tributo, posto que vem ganhando importância no cenário internacional por constituir uma arma que os países utilizam em suas…

imposto estadual. § 1º O imposto incide também: I – sobre a entrada de mercadoria ou bem importados do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda que não seja contribuinte habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade; (Redação dada pela Lcp 114, de 16.12.2002) II - sobre o serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior; III - sobre a entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive…

administração indireta, nos assentamentos situados no município de Palmas, mediante doação aos seus ocupantes. *§ 1º A ocupação de que trata este artigo é mansa, pacífica, própria, direta, efetiva e preexistente até 20 de março de 2009. *Art. 1º com redação determinada pela Lei nº 2.690, de 21/12/2012. § 1º. A ocupação, de que trata o caput deste artigo, deverá ser mansa, pacifica, própria, direta, efetiva e pré-existente à edição da presente lei. § 2º. Os assentamentos, cuja…

companhia e as mutações ocorridas no exercício: I - balanço patrimonial; II - demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados; III - demonstração do resultado do exercício; e IV – demonstração dos fluxos de caixa; e (Redação dada pela Lei nº 11.638,de 2007) V – se companhia aberta, demonstração do valor adicionado. (Incluído pela Lei nº 11.638,de 2007) § 1º As demonstrações de cada exercício serão publicadas com a indicação dos valores…

Processos Industriais Curso: Técnico em Eletrotécnica Módulo: I Semestre/Ano: 2013 Disciplina: Leitura e Produção de Texto Professora: Denise Cristina de Mesquita 1- Competências: * Analisar textos técnico-comerciais da área de Eletroeletrônica, por meio de indicadores lingüísticos e de indicadores extralingüísticos. * Desenvolver textos técnicos aplicados à área de Eletrotécnica de acordo com normas e convenções específicas. * Pesquisar…

art. 155, II, definidos em lei complementar. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) OBS.: A letra “a” - Transmissão de bens causa mortis – está incorreta, porque compete aos Estados a instituição deste imposto, conforme art. 155 da CF Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993) I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº…

todo aquele que necessita da comunicação para se expressar profissionalmente. Nós já conhecemos a língua portuguesa, o importante é agora sermos capazes de interagir com variedades distintas da língua, incluindo a norma culta, que é aquela usada na redação administrativa. As pessoas não dizem umas às outras palavras soltas nem frases isoladas. O fato de escrevermos palavras existentes na língua não garante a produção de um texto. Vejamos o exemplo: Hoje saí, quis sair porque banana…

pela Lei nº 9.426, de 24.12.96) § 3º - Se da violência resulta lesão corporal grave, a pena é de reclusão, de 7 (sete) a 15 (quinze) anos, além da multa; se resulta morte, a reclusão é de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, sem prejuízo da multa. (redação da Lei nº 9.426, de 24.12.96) Extorsão Art. 158 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar fazer…

REDAÇÃO CIENTÍFICA Princípios CONCEITO Ciência, o que é? Atividade que propõe a aquisição sistemática de conhecimentos com a finalidade de melhoria da qualidade de vida intelectual ou material Redação Científica ESCOLHA DO TEMA - ANALISAR E REALIZAR A PESQUISA -INTERPRETAR RESULTADOS - FORMULAR A PERGUNTA E ELABORAR O PROJETO - DIVULGAR RESULTADOS. Redação Científica é um tipo especializado de escrita (texto científico). Texto Científico é fruto de uma investigação científica.…

4.502, de 1964, art. 93; Lei n o 10.593, de 6 de dezembro de 2002, art. 6o , com a redação dada pela Lei n o 11.457, de 16 de março de 2007, art. 9 o). (Incluído pelo Decreto nº 7.213, de 2010). Art. 16. A fiscalização aduaneira poderá ser ininterrupta, em horários determinados, ou eventual, nos portos, aeroportos, pontos de fronteira e recintos alfandegados (Decreto-Lei nº 37, de 1966, art. 36, caput, com a redação dada pela Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, art. 77). § 1 o A…