artigo FUNRURAL

da União. Fato é que o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade da exação em mais de um julgado, notadamente nos RE´s 363.852/MG e 596.177/RS. Houve declaração de inconstitucionalidade da contribuição rural prevista nos incisos I e II do artigo 25 da Lei 8.212/91, além da artigo 30, IV, do mesmo diploma legal, que determinava a obrigatoriedade do recolhimento do tributo pelo adquirente da produção rural, em razão de sub-rogação. Insta observar que quando do julgamento do RE 596.177/RS, de relatoria do ilustre Min. Ricardo Lewandowski, restou assentada a inconstitucionalidade do tributo mesmo após a edição da Lei n.10.256/01, ou seja, até os dias atuais. Aliás, basta examinar os fundamentos da declaração de inconstitucionalidade da exação para perceber a perpetuação dos vícios não superados pela legislação vigente, nos termos a seguir: I - Do Regime Constitucional das Contribuições Destinadas ao Financiamento da Seguridade Social Devidas pelos Produtores Rurais. Os produtores rurais, pessoas físicas, podem se organizar de tal sorte a contratarem empregados ou atuarem sem o auxílio de colaboradores, desenvolvendo suas atividades em regime de economia familiar, com o que recebem a denominação de “segurados especiais”. Por seu turno, as contribuições devidas ao financiamento da seguridade social buscam fundamento constitucional no artigo 195 da Constituição Federal. Nos incisos I a IV daquele dispositivo encontramos os dispositivos…

Inovações tecnológicas na economia. O que é tecnologia e técnica? Tecnologia se define em todo conhecimento em técnicas a ser implantada, enquanto técnica é aplicação desde conhecimento. A partir desde conceito, podemos definir o que é invenção e inovação. Invenção é um projeto que ainda não existe enquanto inovação, é o aprimoramento de algo já existente e que precisa passar pelo processo de aprimoramento, tornando este produto ou técnica mais competitiva e atualizada. OCDE …

maiores vantagens da reciclagem são a minimização da utilização de fontes naturais, muitas vezes não renováveis; e a minimização da quantidade de resíduos que necessita de tratamento final, como aterramento, ou incineração. Nunca se falou tanto em sustentabilidade, meio ambiente e reciclagem. Vivemos num mundo em que finalmente começamos a mudar nossa forma de viver, confesso que até um ou dois anos atrás, não acreditava que a humanidade pudesse sair do circulo vicioso em que se meteu,…

1. PROBLEMATIZAÇÃO A Era Getúlio Vargas retrata um Brasil que começava a dar seus primeiros passos para o desenvolvimento, uma vez que o país, até então apresentava uma economia nada significativa, o trabalhador não tinha seus direitos reconhecidos e mulher não tinha o direito do voto, entre tantas outras conquistas. Este trabalho propõe situar à temática não apenas nos aspectos superficiais, mas, sobretudo nos pequenos detalhes que possam contribuir para o contexto histórico do…

DESAFIO HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA Luiz F. P. da Silva Introdução: A Historia da Educação Brasileira é de simples compreensão. Ela é marcada por acontecimentos tanto educacionais, políticos e religiosos que influenciaram em muito nosso modelo atual de educação. Contudo devemos partir do pressuposto de que os habitantes da nossa terra na ocasião da descoberta do Brasil os indígenas nos seus moldes…

ocorre no cenário atual, segundo Almeida1 " trata-se de colocar em questão uma "cultura" nacional das relações entre a burocracia assistencial estatal, a rede de ONGs que atuam na área e, especialmente, os usuários – indivíduos, grupos, famílias ou comunidades – do sistema". Ou seja, nas últimas décadas, vem ocorrendo uma maior conscientização tanto de setores públicos, gestores municipais, estaduais e federais, bem como de ONGs, de profissionais assistentes sociais e da própria…

com 45 questões de múltipla escolha e uma redação A Universia Brasil conversou com dois professores do cursinho pré-vestibular Oficina do Estudante Dario Feltrin e Célio Ricardo Tasinafo para saber quais os temas que mais têm chance de cair na parte de atualidades no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio). É importante ressaltar que estar antenado dos acontecimentos atuais é essencial não somente para as provas de geografia. » Brasil Colônia cai no Enem; entenda o que estudar »…

Aluno(a): _____________________________________________________ N.º _____ GSTP: 23___M Professor(a): Marijane Martins dos Santos Data: 02/03/2013 Avaliação Mensal de: Redação Bim: 1º Nota: _______ SÓ SERÃO CORRIGIDAS AS AVALIAÇÕES FEITAS A TINTA E SEM RASURA! Conteúdos: Objetivos: Critérios:  Análise dos componentes de  Analisar uma prova de redação reconhecendo a função de cada parte.  O aluno será avaliado quanto à uma prova de Redação.  Ser capaz de…

válido"? e apresentou as respostas, positiva e negativa, do ator e dramaturgo Hugo Possolo e do cientista político Bolívar Lamounier, respectivamente. A questão é muito pertinente devido não apenas à proximidade das eleições, mas também à onda de manifestações que percorre o país desde o ano passado. O voto nulo, historicamente, é considerado uma forma de protesto contra os rumos da política nacional. Leia as reflexões sobre o assunto, apresentadas a seguir, e desenvolva uma dissertação…

aprofundar as discussões sobre o tema. O objetivo do presente trabalho é também apontar e analisar as principais dificuldades encontradas na busca por uma colocação profissional e salientar o que é importante para manter-se sempre atualizado. A desigualdade socioeconômicas é um problema que afeta a maioria dos países, que se dá principalmente pela distribuição desigual de renda de um país, mas também existem outros fatores: como a má formação educaional e o investimento ineficiente de um…