Recursos No Processo Penal Aury Lopes Jr

Alegre, 2013. 119 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Criminais) – Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS. Orientação: Prof. Dr. Voltaire de Lima Moraes. 1. Direito Processual Penal. 2. Investigação Criminal. 3. Processo Legal Justo. 4. Decisões Judiciárias. 5. Julgamento (Direito). 6. Contaminação do Julgador. I. Moraes, Voltaire de Lima. II. Título. CDD 341.5526 341.43 Bibliotecária responsável Cíntia Borges Greff - CRB…

CCJ0041 - DIREITO PROCESSUAL PENAL II PERFIL DO DOCENTE Graduado em Direito com Pós-graduação lato sensu na área de Processo Penal. Desejável mestrado e/ou doutorado em Direito. CONTEXTUALIZAÇÃO Direito Processual Penal II é a disciplina de conclusão da matéria processo penal. Ao final, o estudante já será considerado bacharel em processo penal em condições de executar todas as tarefas teóricas que envolvem a matéria. Ele terá desenvolvido uma visão humanista do processo penal,…

O-REILLY CABRAL POSADA3 RANKA DIRIÁNGEM SANDINO DA GAMA4 ROBSON LUIZ SELLETI5 EDUARDO HENRIQUE TITÃO MOTTA6 MARINSON LUIZ ALBUQUERQUE7 INTRODUÇÃO O presente artigo tem o objetivo de analisar o direito militar - nos seus subsistemas: administrativo, penal e processual, através da Constituição Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”, trouxe novas luzes, concretizando direitos fundamentais, e elevando o país…

constitui essência da pessoa humana e representa proteção diante do cenário penal. Para Nucci (2010 p. 264) “a ampla possibilidade de se defender representa a mais copiosa, extensa e rica chance de preservar o estado de inocência”. A ampla defesa tem como subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com seus próprios argumentos. A segunda requer a atuação do advogado. Do devido processo legal se sobressai a necessidade de ampla defesa, para que…

DIREITO PROCESSUAL PENAL III – RAPHAEL BOLDT (raphaelboldt@yahoo.com.br) 1a Prova: elaboração de sentença com dosimetria. 2a Prova: normal Textos: 1. Direitos Humanos Tolerancia Zero – não cai na prova 2. Motivação das Decisões – Aury - xerox 3. Pena – Cirilo dos Santos 4. Sentença – Alex Rosa - xerox 5. Nulidades – Aury - xerox 6. Recursos - Alexandre Referências: Aury Lopes Jr.; Pacelli. Textos complementares – questão discursiva na última prova. Filmes: Bastardos Inglórios;

preliminarmente cirscuntâncias e fatos para basear um futuro processo administrativo, no qual haverá uma efetiva tomada de decisão, quanto para situações em que, no próprio procedimento de inquérito administrativo, são tomadas decisões capazes de influir na espera jurídica de outrem. Sendo assim, o presente artigo científico tem por objetivo definir o conceito, a natureza jurídica, as características, os princípios regentes, a distinção entre inquérito e processo administrativo, os casos…

| |3.2 Tribunal do Júri como órgão do poder judiciário......................................... 25 | |4. Princípios Constitucionais relacionados ao Processo Penal ... 28 | |4.1- Devido processo legal .................................................................................. 28 | |5. Princípios Constitucionais relacionados ao Tribunal do Júri ... 32

Monografias » Direito » Da Aplicação da Lei Penal Da Aplicação da Lei Penal 1. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE (art.l cp) Esse princípio, consagrado no art. 1º do Código Penal, en¬contra-se atualmente descrito também no art. 5º, XXXIX, da Constituição Federal. Segundo ele, "não há crime sem lei ante¬rior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal". A doutrina subdivide o princípio da legalidade em: a) Princípio da anterioridade, segundo o qual uma pessoa só pode ser punida se, à época

CURSO DE DIREITO Artigos 324,325,334 e 335 do Código de Processo Penal Ilhéus-BA Dez/2013 CURSO DE DIREITO Artigos 324,325,334 e 335 do Código de Processo Penal Introdução O referente trabalho aborda o tema geral a respeito da fiança, tendo esta sofrido algumas alterações com o advento da nova lei de prisões de numero 12.403/2011 ao qual

E PÓS-GRADUAÇÃO PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO Direito Processual Penal II “A amplitude da Revisão Criminal no Tribunal do Júri” Érika da Silva Domingues Pelotas Treze de Maio de 2013 1. Revisão Criminal e a Coisa Julgada 1.1 Considerações Gerais sobre a Revisão Criminal Prolatada a sentença e decorrido o prazo indicado em nosso Código de Processo penal, ocorre o trânsito em julgado da referida decisão e com este marco tem-se por início a…