Recursos No Processo Penal Aury Lopes Jr

para chegar a um consenso e ajudar a amplificar as opiniões pertinentes ao assunto. Por fim defender a tese de que a não incidência do princípio do contraditório e do princípio da ampla defesa no inquérito policial torna totalmente viciado o pré-processo, uma grave falha Constitucional, gerando prejuízos não só ao ordenamento jurídico e ao acusado, mas a toda a sociedade. Palavras-Chave: Fase investigativa. Ordenamento jurídico. Garantias constitucionais. Acusado. Hipossuficiente.

Processual Penal I Professor Titular: Doutor João Porto Silvério Júnior Rio Verde - GO 2015 ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CURSO DISCIPLINA: Direito Processual Penal I Código: JUR 223 CURSO: Direito Cód.: PLANO DE CURSO: 1º semestre de 2015 CARGA HORÁRIA: 72 horas PROFESSOR TITULAR: João Porto Silvério Júnior CRÉDITOS: 04 PERÍODO: 5º TURMAS: A e B TURNO: Noturno 1 EMENTA INTRODUÇÃO. HISTÓRIA DO PROCESSO PENAL. PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL. FONTES DO DIREITO PROCESSUAL PENAL.…

metodologias de Observação Participante (MAY) no setor, entrevistas semi-estruturadas (GASKELL) com as detentas e de entrevistas informais não estruturadas (JUPP) com os servidores da Casa. A pesquisa averiguou que na interlocução entre os atores do sistema penal (juízes, advogados, promotores, defensores, detentos e acusados, etc) ocorre uma precarização da estrutura de trabalho dos envolvidos diretamente com a questão prisional. Os habitus do campo jurídico se redefinem para os atores…

Capítulo 1. Habeas Corpus: considerações para uso tópico Natureza Jurídica Deve-se defini-la como uma ação e não como um recurso, e mais especificamente, como uma ação mandamental, ou um remédio processual mandamental como prefere Pontes de Miranda. Convém salientar que, quando se diz que tem “força mandamental” predominante, não se está excluindo as demais “cargas” de sentença (declaratória, constitutiva, condenatória e executiva). Trata-se de uma ação de…

regra de exclusão da competência no processo penal Princípio-garantia da unidade jurisdicional – poder judicial como manifestação da soberania estatal. Em tese, qualquer magistrado, uma vez regulamente investido na função judicante, tem poder para decidir controvérsias jurídicas. No campo prático, há uma limitação a essa autoridade: a competência. A competência não viola a unidade jurisdicional, pois está fundada em critérios constitucionais. Para Aury Lopes Jr. “um conjunto de…

à matéria do primeiro bimestre da disciplina de Processo Penal do quarto ano do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá – Parte integrante do Plano de atividades domiciliares 1) Qual a importância do devido processo legal no Direito Processual Penal? O devido processo legal tem garantia constitucional, conforme disposto no art. 5, LIV: “ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal”. O devido processo legal tem origem no direito…

apenados. A criminalidade aumenta e cada dia a violência campeia sem freios, o Estado fica cada vez mais impotente diante desta triste realidade: de um lado o crescimento das organizações criminosas e sua modernização e de outro lado um sistema penal repressivo emperrado, despreparado e vulnerável. Assim, diante do quadro nebuloso, onde o poder público tenta de todas as formas conter os avanços das organizações criminosas, surge a figura da delação premiada, como solução para essa…

tem como tema instrumento rotineiro no ofício dos profissionais Delegados de Polícia, Membros do Ministério Público e Magistrados: o inquérito policial. O art. 20 do Código de Processo Penal (CPP) esclarece que uma das várias atribuições da autoridade que preside o inquérito é manter seu sigilo para viabilizar futura ação penal. A problemática do acesso aos autos do IP, bem como a extensão de seu sigilo nunca foi tema pacífico na doutrina – o que desagradou a Ordem dos Advogados do…

SEDUC leva a um desperdício de recursos humanos e financeiros por parte do Governo do Estado de Rondônia. Não existe um fluxograma da tramitação dos processos de aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação, ou mesmo um manual com instruções de como é realizada a aposentadoria e seu processo de movimentação até sua homologação, ou o servidor fica desassistido de informações quanto a aposentadoria. As supostas dificuldades encontradas na tramitação do processo concessório…

CATARINENSE – UNESC UNIDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO – 7ª FASE MATUTINO DISCIPLINA: METODOLOGIA DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório…