Recursos Em Espécie Direito Processual Do Trabalho

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO Direito Processual Civil III REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CÍVEIS Prof. Ms. Adriano Cézar Braz Caldeira Bruna Rogato Ribeiro (409.3832-8) Daniela Kim (310.2243-1) Jaqueline dos Santos Silva (310.8559-8) Letícia de Almeida Rodrigues (409.1073-3) Maria Claudine R. Simão (310.1066-0) Natacha Giardiello (310.0583-7) Pedro Mário T. A. Lima (310.6647-1) Wesley G. Nogueira (310.5103-0) Etapa: 6ª Turma: R

insuficiência de recursos. 4. A hipossuficiência e a relação de consumo. 5. As espécies de hipossuficiência. 6. A relevância da hipossuficiência de informação. 7. A conseqüência processual da hipossuficiência. 1. A hipossuficiência no sistema jurídico. O Sistema Jurídico Positivo Brasileiro recebeu o reforço de novo conceito jurídico-legal, trazido à baila pela Lei 8.078, de 11.09.1990, ao dispor no inciso VIII do art. 6º, que “são direitos básicos do consumidor, a facilitação da defesa…

FACULDADE ANHANGUERA DE PELOTAS Direito noite – 8º A ESTÁGIO E PRÁTICA JURÍDICA IV Aluno: Rodrigo Roxo Tavares RA: 1050990889 1) Relatórios das audiências. (anexos); 2) Pesquisa sobre preclusão temporal. (anexa); 3) Jurisprudência do TJ/RS. (anexas); 4) Nomes da dupla para o estágio curricular supervisionado: Rodrigo Roxo Tavares, RA: 1050990889 Luciano de Oliveira Barcellos, RA: 1060114528 5) Data e horário para o…

DO DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL. 1)- Esclarecimentos Iniciais. Neste tópico do nosso conteúdo programático, iniciaremos o estudo do Direito Processual Constitucional., abordaremos as noções gerais deste novo saber jurídico, buscando explicar seu conteúdo programático. Para isso traremos á baila os institutos básicos da teoria geral do processo- jurisdição, ação, defesa e processo- cujos fundamentos encontram-se insculpidos na Carta Magna, e cuja referencia é indispensável ao…

favorecer ou prejudicar as partes (autor e réu). Todavia, há situações em que a decisão tomada num processo tem reflexo em outra relação jurídica de direito material, estendendo indiretamente os efeitos da sentença a terceira pessoa estranha à relação jurídica processual originaria. Terceiro no processo é aquele que não é parte, ou seja, não é titular do direito discutido ou não tem autorização legal para litigar em benefício de outrem, e que por alguma razão jurídica intervém na lide. O…

GRAU DE JURISDIÇÃO Teresinha Valente Araújo Resumo: O presente artigo tem como objetivo o exame de algumas noções importantes referentes aos Recursos e ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Abordaremos a origem, evolução histórica, natureza jurídica, caráter principiológico, principais diferenças entre recurso e duplo grau de jurisdição, vantagens e desvantagens do duplo grau e os sucedaneos. Os assuntos serão apresentados à luz dos doutrinadores clássicos e…

Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento Carlos Eduardo Ferraz de Mattos Barroso Registrador Imobiliário no Distrito Federal. Ex-Juiz de Direito em São Paulo. Professor Universitário e em cursos preparatórios para concursos públicos jurídicos. Teoria Geral do Processo e Processo de Conhecimento 12ª edição 2011 Volume 11 ISBN 978-85-02- Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055…

inúmeros direitos e princípios até então inexistentes. O direito de ação foi amplamente defendido e o duplo grau de jurisdição se consagrou como principio constitucional. Um maior número de indivíduos passaram a buscar a tutela jurisdicional exercendo o direito de ação ocasionando assim um grande numero de demandas. O crescente numero de demandas, alencado a morosidade processual e a desobediência ás decisões vem inviabilizando a efetividade pura da atividade jurisdicional. No presente…

encarregada de fazê-la, estaremos frente à necessidade de prova pericial. “Em suma, porque o juiz não seja suficientemente apto para proceder direta e pessoalmente à verificação e mesmo à apreciação de certos fatos, suas causas e conseqüências, o trabalho visando a tal objetivo se fará por pessoas entendidas na matéria, que dizer, a verificação e a apreciação se operarão por meio de perícia” (MOACYR AMARAL SANTOS, Primeiras linhas..., v. 2, n. 671). O Código de Processo Civil, sem ser…

reprodução, mesmo parcial, por qualquer processo, sem autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. Todos os direitos reservados. S456 Sehli, Daniele. Prática Trabalhista/Daniele Sehli. — Curitiba: IESDE Brasil S.A., 2008. 224 p. ISBN: 978-85-7638-906-4 1. Justiça do Trabalho. 2. Processo Trabalhista. 3. Direito Processual do Trabalho. 4. Direito do Trabalho. I. Título. CDD 341.688 Atualizado até abril de 2008. IESDE Brasil S.A. Al.…