Recursos Do Subsolo Gestao

continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil". Segundo a referida lei no seu art. 2º. O Brasil exerce soberania no mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo. O ordenamento jurídico brasileiro, no que se refere ao direito no mar, está vinculado à codificação internacional, tratados e convenções em que o Brasil é signatário. Dispõe a Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos no Mar…

| |Art. 2o A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo. | | | |Art. 3o É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar

ligando pontos apropriados, para o traçado da linha de base, a partir da qual será medida a extensão do mar territorial. (Regulamento) Art. 2º A soberania do Brasil estende-se ao mar territorial, ao espaço aéreo sobrejacente, bem como ao seu leito e subsolo. Art. 3º É reconhecido aos navios de todas as nacionalidades o direito de passagem inocente no mar territorial brasileiro. § 1º A passagem será considerada inocente desde que não seja prejudicial à paz, à boa ordem ou à segurança…

es desperdícios, e a pouca consciência do brasileiro em relação à escassez deste recurso. A avaliação foi feita pelo biólogo e diretor do Departamento de Áreas Protegidas (DAP) do Ministério do Meio Ambiente, Sérgio Henrique Collaço de Carvalho. Segundo ele, a existência de unidades de conservação dentro e no entorno das cidades ajudaria na estabilização do regime de precipitação de chuvas e reteria água no subsolo e lençóis freáticos. O desmatamento e a impermeabilização do solo fazem…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E LETRAS DEPARTAMENTO DE ARQUIVOLOGIA E BIBLIOTECONOMIA GESTÃO DOCUMENTAL DE ARQUIVOS: Diagnóstico do Arquivo da Secretaria Municipal do Meio Ambiente EDINEIDE FURTADO ELANE NÓBREGA IVONE LEMOS MARCO AURÉLIO Manaus 2013 DIAGNÓSTICO DO ARQUIVO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE / Pólis - SP A seguir os passos da realização do diagnóstico feito pelos membros da equipe do presente trabalho, com base…

Gestão e Legislação Ambiental Amazônia Azul: a Amazônia Azul ou território marítimo brasileiro é a zona econômica exclusiva (ZEE) do Brasil, cuja área corresponde a aproximadamente 3,6 milhões de quilômetros quadrados - equivalente à superfície da floresta Amazônica. A área poderá ser ampliada para 4,4 milhões de quilômetros quadrados em face da reivindicação brasileira perante a Comissão de Limites das Nações Unidas. É proposto prolongar a plataforma continental do Brasil em 900 mil…

Escola Politécnica da Universidade de São Paulo Departamento de Engenharia de Construção Civil Gestão do Processo do Projeto Prof. Dr. Silvio B. Melhado Coordenação e Planejamento do Processo de Projeto Eng.° M. Leonardo Manzione Planejamento de Projetos – © Leonardo Manzione 1 Leonardo Manzione • Eng.° Civil – Poli – 1980; • Mestre em Eng.Civil – Poli – 2006; • Pesquisa: “Estudo de métodos de planejamento do processo de projeto de edifícios” • Elaborando projeto de pesquisa

controle pleno sobre:- as águas - o espaço aéreo - o subsolo dessas águas, na faixa de fronteira marítima denominada Mar Territorial e que deve ter no máximo,12 milhas marítimas (21,6) além das costas brasileiras”. O tratado também estabeleceu uma faixa que se estende por cerca de 370km a partir do Mar Territorial dos países que possuem litoral. Essa foi faixa denominada Zona Econômica Exclusiva (ZEE) – dentro desses limites todos os recursos oferecidos pelo mar podem ser explorados…

exerce soberania ou controle pleno sobre a massa líquida e o espaço aéreo sobrejacente, bem como sobre leito e o subsolo deste mar. O mar territorial brasileiro de 200 m.m. - instituído pelo Decreto-lei nº 1.098, de 25 de março de 1970 – passou a ser de 12 m.m., com a vigência da Lei nº 8.617. PLATAFORMA CONTINENTAL "A plataforma continental de um Estado costeiro compreende o leito e o subsolo das áreas submarinas que se estendem além do seu mar territorial, em toda a extensão do…

e valorização da população • Valorização da maternidade e da paternidade (melhores prestações sociais, maior duração das licenças de parto) • Desenvolvimento da rede pré-escolar • Promoção de melhores condições habitacionais Qualificação dos recursos humanos Condicionantes da distribuição da população • Factores - naturais (clima, relevo, solos, vegetação) - humanos (influências históricas, actividades económicas, desenvolvimento tecnológico, bacias de emprego, estruturas urbanas…