Recurso Ordinário Trabalhista Reclamante

processual comum para solucionar todas as ações trabalhistas. e) Em termos, porque o direito processual comum deve ser aplicado como regra geral e na sua omissão é que se aplica o direito processual do trabalho. 3. Considerando-se os princípios gerais do processo aplicáveis ao processo judiciário trabalhista é correto afirmar: a) A irrecorribilidade das decisões interlocutórias é um dos aspectos da oralidade, plenamente identificado no processo trabalhista. b) Não se aplica o princípio…

postulandi, na Justiça do Trabalho. Nesse contexto o objetivo é estudar o assunto para se ter uma opinião mais precisa a respeito da necessidade ou não do jus postulandi, que afeta os profissionais operadores do direito, principalmente, os advogados trabalhistas, assim como se a atuação do magistrado é prejudicada na falta de técnica jurídica das partes, e, se a retirada do jus postulandi não afetaria a garantia de acesso à justiça. Nesse contexto, o estudo proposto apresentará uma…

PERÍCIA CONTÁBIL EM MATÉRIA TRABALHISTA Autor: Prof. Remo Dalla Zanna (MS) I – O PERITO e o PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA 1 – A Perícia Contábil em Matéria Trabalhista lida com dois atores: o Empregado que, no Processo Trabalhista, geralmente, figura na condição de Reclamante e o Empregador, chamado de Reclamado, ente que organiza os meios de produção nos quais se insere o Empregado. Portanto o conceito que prevalece é que o Empregador é o ente organizado e que o Empregado é o…

igualdade, à segurança e à propriedade (...).” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes”. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA Art. 5º, LV, da CF. O princípio da ampla defesa é direcionado ao réu de forma unilateral. PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE DO JUIZ “sem essa imparcialidade não há, para as partes,…

nos AUTOS N° 9873450-91.2011.5.14.0041, da AÇÃO TRABALHISTA, que move em face da COMERCIAL LIDER LTDA, já qualificada, com fundamento no ART. 896, a e c, da CLT, vem interpor RECURSO DE REVISTA, pelas razões anexas. Tempestividade – o Recorrente foi notificado do v. acórdão pelo a DEJT n° 987, página 239, de 09.10.2012 (terça-feira) e esta apresentando o presente recurso em 15.10.2012 (segunda-feira). Preparo – o Recorrente é, reclamante e lhe foi concedido os benefícios da…

cidade de xxxx, CEP xxxxxx, por intermédio de seu advogado e bastante procurador conforme procuração em anexo, com escritório onde recebe intimações localizado na xxxx, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de Nome da outra parte, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº. xxxxxx, com sede na xxxxx, nesta cidade de xxxx, Cep: xxxx, que diante dos fatos e de direito a seguir exposto e ao final requer: 1. DA…

Reclamação Trabalhista em epígrafe, que lhe move JOSECRILDA, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu advogado que esta subscreve, com fundamento no art. 895, “I”, da CLT, interpor o presente RECURSO ORDINARIO em face da Sentença, proferida por este r. juízo, que julgou procedente em parte a Reclamatória trabalhista, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos nas RAZÕES DO RECURSO ORDINARIO, em anexo. Tempestivamente, requer que sejam as RAZÕES do…

Universidade Católica de Goiás EPA – Profª. Marina Santana de Lacerda Caso Concreto – Área Trabalhista AULA: DOS RITOS NO PROCESSO DO TRABALHO O procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que…

TRABALHO DE SÃO PAULO - SP Processo número: _______________________________ Recurso Ordinário EMPREGADO “A”, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA que move contra a EMPRESA “B”, inconformado com a decisão de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos arts, 893, II, e 895, I, da CLT, interpor Recurso Ordinário, pelas razões de fato e de direito expostas a seguir. DA GRATUIDADE Por se tratar de…

GUIMARÃES DOS SANTOS ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA:VINCULO DE EMPREGO. PROVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. Negada a admissão no emprego na data alegada na inicial, o ônus de provar era do reclamante (CPC, art. 333, I c/c CLT, art. 818), do que não se se desincumbiu, o que atesta o acerto da sentença. Recurso ordinário conhecido e provido parcialmente. RELATÓRIO O Excelentíssimo Juiz CARLOS…