Reconhecimento Atividade Especial Aposentadoria

APOSENTADORIA POR IDADE RURAL CONCEITO: Aposentadoria por idade Rural é devida aos Trabalhadores Rurais, em Regime de Economia Familiar ou ao " Boía- Fria". Para os trabalhadores da área rural a idade em relação aos trabalhadores da área urbana fica diminuida em 5 anos, ou seja, para mulheres ao 55 anos de idade e para os homens aos 60 anos de idade. QUEM TEM DIREITO: Terá direito a esta modalidade de aposentadoria o Segurado Especial, ao completar 55 anos se mulher e aos…

profissional na avenida Castelo Branco, 325 – 3º andar, sala 35, Centro Empresarial Várzea Grande, Centro – Várzea Grande/MT, vem, mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, interpor a presente: AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (APOSENTADORIA POR IDADE) RITO SUMÁRIO em face de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, autarquia federal com sede na Avenida Getúlio Vargas, 534, Centro – Cuiabá/MT, CEP: 78.005-300, pelas razões de fato e de direito a…

Modelo de Petição Inicial - Aposentadoria Rural EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face…

pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 7680449. Supremo Tribunal Federal Ementa e Acórdão Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 136 ARE 664335 / SC CONSTITUCIONAL PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ART. 201, § 1º, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. REQUISITOS DE CARACTERIZAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO SOB CONDIÇÕES NOCIVAS. FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI. TEMA COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO…

Ao professor Nilzo Ivo Ladwig que esteve sempre presente na orientação do trabalho. Aos meus colegas de trabalho que também ajudaram, principalmente me incentivando nos momentos desanimo causado pelo cansaço de acumular as atividades diárias do meu trabalho com as atividades relativas ao curso. Aos meus colegas de curso pelas trocas de idéias e experiências durante o curso. E a todos aqueles que direta ou indiretamente contribuíram para este trabalho. 4 RESUMO A Previdência Social, no

APOSENTADORIA ESPECIAL: UM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EXTINTO?” Sérgio Henrique Salvador Advogado em Minas Gerais. Pós-Graduado em Direito Previdenciário pela Escola Paulista de Direito (EPD/SP). Pós-Graduando em Processo Civil pela PUC/SP (COGEAE). Presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da 23ª Subseção da OAB/MG. Sócio do Escritório “ADVOCACIA ESPECIALIZADA TRABALHISTA & PREVIDENCIÁRIA (www.trabalhistaeprevidenciaria.com.br)”. Usualmente, o ente governamental através da…

EXMA. SRA. JUIZA FEDERAL (SUBSTITUTA) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA CIRCUNSCRIÇÃO DE ......... PREFERÊNCIA SEGUNDO A LEI nº 10.173/2001 ........., por seus procuradores abaixo assinados (Doc. nº 01), com escritório profissional na *****, nesta Cidade, vem, respeitosamente, à presença de V.Exª., propor a presente AÇÃO REVISONAL PREVIDENCIÁRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL…

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (ÍZA) DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL FEDERAL DE JUIZ DE FORA MG. J., brasileira, viúva, trabalhadora rural, residente e domiciliada .... , ....MG, CEP:..., portadora de CPF ...... e carteira de identidade ...., por meio de seus bastantes procuradores, comparece diante de Vossa Excelência, para propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),…

APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES Valéria Cezario* RESUMO Este trabalho apresenta as regras que constituem a nova lei complementar sobre aposentadoria especial para portadores de deficiência, nº 142/13, bem como o fundamento desta lei, sua validade e eficácia no ordenamento jurídico brasileiro e, ainda, qual era a norma seguida antes desta nova lei complementar. Palavras-chave: Aposentadoria especial. Emenda constitucional. Deficientes.

trabalhador que reúne informações administrativas, ambientais e biológicas, durante todo o período em que prestou serviço para a empresa. Comprova as condições para habilitações de benefícios e serviços previdenciários, sendo comumente associado à aposentadoria especial, mas seu alcance vai muito mais além. Para que serve? Prover o trabalhador de meios de prova produzidos pelo empregador perante a Previdência Social, a outros órgãos públicos e aos sindicatos, de forma a garantir todo…