Reconhecer O Núcleo De Direitos Fundamentais Típico De Um

RECONHECIMENTO LEGAL DO CONCEITO MODERNO DE FAMÍLIA: O ART. 5o, II E PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI No 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) Leonardo Barreto Moreira Alves Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) “Família é quem você escolhe pra viver Família é quem você escolhe pra você Não precisa ter conta sanguínea É preciso ter sempre um pouco mais de sintonia”. (O Rappa) SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 O CONCEITO…

Introdução aos Princípios Gerais do Direito Processual Penal Brasileiro* COUTINHO, Jacinto Nelson de Miranda. Introdução aos princípios do Direito Processual Penal brasileiro. In: Separata ITEC, ano 1, nº 4 – jan/fev/mar 2000, p. 3. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho** Sumário: 1. Introdução; 2. Princípios relativos aos Sistemas Processuais: inquisitivo e dispositivo; 3. Princípios relativos à Jurisdição: 3.1. Princípio da Imparcialidade, 3.2. Princípio do Juiz Natural, 3.3.…

Revista de Direito Brasileira Ano 3 • vol.4 • jan.-abril. / 2013 2 o ACesso à JustiçA CoMo direito fundAMentAl e suA efetivAção JurisdiCionAl The access to justice as a fundamental right and its effective judicial JuvênCio borGes silvA Mestre pela UNICAMP, doutor pela UNESP, pós-doutor em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra-PT, professor do programa de pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP. E-mail:…

Fundação Universidade do Estado de Mato GrossoCampus Universitário Jane VaniniDepartamento de Direito | | Teoria geral do processo DISCENTES: Alekssando Marques, Cezar Henrique, Cleir C. da Silva, Elaine Mamore, Laís Fernanda. DOCENTE: Prof. Danilo Cáceres – MT, Novembro/2011 Introdução O presente trabalho tem por finalidade fazer uma análise do Livro “"The Concept of Law”, (O conceito de Direito), do renomado autor Herbert L. A. Hart, onde os acadêmicos que…

PERNAMBUCO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL Fhellipe Diego Santos Feitosa Profª. Msª. Adriana Rocha de Holanda Coutinho (orientadora) Recife 2008 Fhellipe Diego Santos Feitosa A VINCULAÇÃO DO STF AO SISTEMA JURÍDICO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PRESENTE NA CRFB/1988: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E…

1º BIMESTRE – prova dia 26/09/2007 23/07/2007 Professor: Everton – everton_gomescorrea@yahoo.com.br BIBLIOGRAFIA: 1) LUIS FLÁVIO GOMES – Direito Penal – vol. III – Editora RT utilizado em aula 2) Bitencourt 3) Capez 4) VICTOR EDUARDO RIOS GONÇALVES - Sinopses Jurídicas – Ed. Saraiva 1 prova por bimestre – 5 questões objetivas e 5 subjetivas PRINCIPAIS ARTIGOS DO CÓDIGO PENAL Art. 1° Aplicação da Lei Penal Art. 13 Crime Art. 26 Imputabilidade Art. 29 Concurso de pessoas Art. 32 Penas

SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. Orientador: Prof.Ms. Eduardo Diniz Neto Londrina 2013 DANIEL GONÇALVES DA SILVA EVOLUÇÃO EPISTEMOLÓGICA DA CODELINQUÊNCIA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Direito Público da Universidade Estadual de Londrina. BANCA EXAMINADORA…

Cultura. Brasília. 2006. Ver em http://www.cultura.gov.br/upload/programa%20cultural%20para%20desenvolvimento%20do% 20brasil_1174326644.pdf 2 CHAUÍ, Marilena. Cidadania cultural: O direito à cultura. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006. últimos anos. Esta talvez seja a principal motivação deste balanço: entre 2003 e 2012

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da…

UNIVERSIDADE DE ITAÚNA FACULDADE DE DIREITO Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Itaúna 2012 Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de…