Reclamação Trabalhista Rescisão Indireta Do Contrato De T

CONVITES ................................................................................................................. 47 TÉCNICAS DE ARQUIVO E PROTOCOLO ............................................................... 53 NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .............................................................. 61 BIBLIOGRAFIA ........................................................................................................... 70 [2] AUXILIAR ADMINISTRATIVO É uma…

litigioso (a lide) e, consequentemente, fixa os limites do ato judicial mais importante, que é a sentença”. (Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 18ª ed., Rio de Janeiro: Forense, 1996. Pág. 359/350. Com grifos no original). Nesta seara trabalhista, os requisitos da petição inicial são aqueles indicados no artigo 840 da Consolidação das Leis do Trabalho, o qual estipula que, sendo escrita, a petição inicial deverá conter “a designação do Juiz da Vara do Trabalho (...) a…

o conceito de seu empregador, bem como faz a distinção do empregado doméstico em relação à diarista. Identifica, ainda, os direitos trabalhistas e previdenciários a que faz jus o doméstico, assim como sobre a prescrição desses direitos, buscando a aplicação efetiva atual das normas que os garantem. Palavras-chaves: Empregado doméstico. Direitos trabalhistas. Direitos previdenciários. ABSTRACT The intention of this article is the research, analysis and relation of information…

Fontes do Direito do Trabalho Prof. Carlos Husek 1. SURGIMENTO DO DIREITO DO TRABALHO 1.1. O Direito do Trabalho no Brasil 2. FLEXIBILIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3. PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO A Consolidação das Leis Trabalhistas dispõe em seu artigo 8º que “as autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por equidade e outros princípios e normas gerais

do Trabalho, tem obrigado os Tribunais Superiores a se manifestarem constantemente sobre os problemas que envolvem essa ação de impugnação autônoma da coisa julgada. Neste trabalho, procurou-se analisar a ação rescisória em matéria trabalhista, tanto no aspecto processual, quanto material, e apontar a posição acolhida pelos Tribunais Superiores em cada uma das questões enfrentadas. 1 – Ação rescisória Ação rescisória é uma ação que tem por objetivo declarar a nulidade da

trabalhistas15 Contrato de Trabalho18 Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Determinado24 Modelo de Contrato de Trabalho por Prazo Indeterminado25 Modelo de Contrato de Trabalho a Título de Experiência26 Modelo de Contrato Individual de Aprendizagem de Menor27 Modelo de Contrato de Estágio sem Vínculo Empregatício29 Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Autônomo prazo Determinado30 Modelo de Contrato de Prestação de Serviço Autônomo prazo Indeterminado32 Modelo de…

empregado doméstico. Logo, a diferenciação de direitos básicos não se aninha no princípio da igualdade, tão propalada na Constituição da República, como preceitua o art. 5º da Constituição Federal de 1988. Por isso, quando se fala em direitos trabalhistas, parecem ser de fácil compreensão, mas na realidade não são, ou não trariam problema para o empregador doméstico administrar esta situação, pois não teria necessidade de profissional específico da matéria, para solucionar as…

RJ, PIS nº 2047153237-6, nascida em 18/10/1991, filha de Vera Lúcia Pansini Simo,Rua Leocádia, 250, Realengo, Rio de Janeiro/RJ - CEP 21770-190, vem a presença de Vossa Excelência, por sua advogada, propor RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM FACE DE ....., sediada na Rua ...... – Gamboa - Rio de Janeiro/RJ, CEP 20221-400 e .....A, CNPJ 40....., sediada na Av....... – Tijuca – Rio de Janeiro/RJ – CEP 20511.001. I -…

INDEPENDENTE DE PROPOSTA (MODELO) VII - CARTA DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO (MODELO) VIII –CARTA FIANÇA BANCÁRIA - GARANTIA DE CUMPRIMENTO DO CONTRATO (MODELO) Página 2 de 87 Processo nº 50600.010736/2013-28 IX - QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO (MODELO) X – COMPOSIÇÕES ANALÍTICAS DAS TAXAS DE BONIFICAÇÃO E DESPESAS INDIRETAS (BDI) E DAS TAXAS DE ENCARGOS SOCIAIS ADOTADAS PELO DNIT. ESTA COMPOSIÇÃO É REFERENCIAL E NÃO VINCULATIVA AOS LICITANTES XI - PLANILHA DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL TITULAR DA ____VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORTALEZA – ESTADO DO CEARÁ. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Art. 839, letra “a” e 840, § 1º da CLT) Nome da reclamante..............................., brasileira, solteira, comerciária, portadora do CPF sob o nº ..................................., residente e domiciliada na Rua ....................., nº ..... – Nossa Senhora das Graças - Fortaleza - Ceará - CEP: 60.355-000, por intermédio de seu…