Reclamação Trabalhista Recisão Indireta

OCUPACIONAL 07 1. CONCEITOS INICIAIS 07 2. FASES DA HIGIENE OCUPACIONAL 07 3. AGENTES AMBIENTAIS 07 4. INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE 08 5. AVALIAÇÃO AMBIENTAL 09 6. VIAS DE PENETRAÇÃO NO ORGANISMO 10 7. MEDIDAS DE CONTROLE 10 8. PROCESSOS TRABALHISTAS 10 CAPÍTULO I AGENTES FÍSICOS 1 1. RUÍDO 1 2. VIBRAÇÃO 28 3. PRESSÕES ANORMAIS 31 4. TEMPERATURAS EXTREMAS 32 4.1. CALOR 32 4.2. FRIO 36 5. RADIAÇÕES 38 5.1. RADIAÇÃO IONIZANTE 38 5.2. RADIAÇÃO NÃO-IONIZANTES 40 6.…

catalogados nos Art 20 e 21 deste Regulamento, são considerados no exercício de função de natureza civil. Parágrafo único - Enquanto permanecer no exercício de função ou cargo público civil temporário, não eletivo, inclusive da administração indireta, o policial-militar ficará agregado ao respectivo quadro e somente poderá ser promovido por antigüidade, constando-se-lhe o tempo de serviço apenas para aquela promoção e transferência para a inatividade e esta se dará, ex-officio ,…

MORADORES 83 83 87 89 94 Zona rica, população pobre: a região canavieira As origens escravistas da ‘morada’ A difusão das relações de ‘morada’ O fim da ‘morada’ 95 II.3. O CONTEXTO POLÍTICO II. 3.1. O papel do Estado A legislação trabalhista Estatuto do Trabalhador Rural: “uma verdadeira complementação da lei que aboliu a escravidão em 1888.” Sindicalização rural O Acordo do Campo A questão da Reforma Agrária 95 96 II. 3.2. Movimentos sociais no campo As…

comprando. Isso normalmente se dá por meio de uma análise de todas as operações da empresa, com o exame criterioso de seus contratos, bem como de uma tentativa de identificação de suas dívidas ou passivos mais relevantes, sejam eles tributários, trabalhistas, cíveis, ambientais etc. O resultado de uma diligência legal pode determinar o sucesso ou não da operação e geralmente influi no preço a ser pago. Coube a nós, então, a tarefa de fazer a diligência legal na área de contratos…

inventários periódicos. O Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei nº 7.565/86) estabelece: “Art. 36. Os aeródromos públicos serão construídos, mantidos e explorados: I - diretamente, pela União; II - por empresas especializadas da Administração Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao Ministério da Aeronáutica; III - mediante convênio com os Estados ou Municípios; IV - por concessão ou autorização. Art. 38. Os aeroportos constituem universalidades, equiparadas a bens…

..... 170 ...................................................................................... 171 10. Irretroatividade da lex gravíor e medidas de segurança 11. Aplicação da lex mítior durante o período de vacatio legis 12. Vacatio legis indireta ............................................... 172 ......................................................................................................................... 1 73 13. A retroatividade da j urisprudência Capítulo 18 …

prevista nesse provimento se dará nas seguintes áreas: I - Situadas em ZEIS, ou; II - Declaradas de interesse social para implantação de projetos de regularização fundiária pela União, Estado, Município e suas respectivas entidades da administração indireta, que demonstrem sua legitimidade para promover a regularização fundiária, bem como pelo Conselho de Regularização de Imóveis do Estado de Pernambuco (CORI-PE), conforme previsão do Decreto Estadual nº 30.360 de 2007; Parágrafo…