Reclamação Trabalhista Professor

setembro de 1975, criou a 9ª Região da Justiça do Trabalho, concretizando o sonho de ver o Tribunal na capital paranaense, instalado em 17 de setembro de 1976. Com a emancipação do Tribunal Regional de São Paulo, passaram a integrar a jurisdição trabalhista da 9ª Região, o Estado do Paraná e o Estado de Santa Catarina. Com a criação do 12ª Região da Justiça do Trabalho, e o respectivo Tribunal pela Lei nº 6.928/81, a jurisdição do TRT da 9ª Região restou limitada ao Estado do Paraná. O…

igreja e da própria religião. Entretanto assevera que o sacerdote, independentemente de seus deveres de sacerdote, poderá estabelecer com a igreja um autêntico contrato de trabalho para funções distintas das funções pastorais, como, por exemplo, de professor. No mesmo sentido a professora Alice de Barros Monteiro em seu artigo Trabalho Voluntário e Trabalho Religioso, concluiu que o trabalho religioso não constitui objeto de um contrato de emprego, porque se destina à assistência…

alimentícia de origem trabalhista O texto aborda a questão pouco enfrentada: a possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem trabalhista. 1 – BREVE INTRÓITO Cuida o presente estudo de trazer a debate questão pouco ou nada enfrentada pela doutrina e práxis juslaboral, qual seja, a da possibilidade de prisão civil oriunda do inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia de origem…

Ação Civil Pública (MPT) e Mandado de Segurança. Art. 840 - A reclamação poderá ser escrita ou verbal. § 1º - Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do Presidente da Junta, ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante. § 2º - Se verbal, a reclamação será reduzida a termo, em 2 (duas) vias datadas e…

DA VARA DO TRABALHO DE . CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA (Ref.: processo nº xxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx., já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que figura como reclamada, ao conduto de seu advogado regularmente habilitado nos termos da procuração em anexo (doc. 01), onde consta o local para as notificações de estilo, vem, tempestivamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO À RECLAMAÇÃO TRABALHISTA proposta por xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, também já…

abaixo as hipótese para interrupção: 1) Férias (art. 130) 2) Repouso semanal remunerado (Lei 605/49) 3) Feriados (Lei 605/49) 4) Nojo, até dois dias (CLT, art. 473, I), ou nove dias para o professor (art. 320, § 3º) 5) Gala, por até 3 dias (art. 473, II), ou até nove dias para o professor (art. 320, § 3º) 6) Licença-Paternidade, por 5 dias, na primeira semana (art. 473, III, CLT e art. 10 do ADCT da Constituição Federal). 7) Alistamento ou transferência eleitoral,…

Mário Hessel SUMÁRIO 1.0 INTRODUÇÃO: COMO EVITAR RECLAMAÇÕES TRABALHISTA.............................................................04 2.0 OS PRINCIPAIS DIREITOS DO EMPREGADO – CONSTITUIÇÃO/CLT.......................................................05 3.0 RELAÇÃO EMPREGADO X EMPREGADOR.................................................................................................07 3.1 – VINCULO EMPREGATÍCIO.................................................................................

DE COMPREENSÃO: Como meta de compressão o aluno terá a necessidade de leitura e busca de peças processuais, por intermédio de modelos disponíveis em manuais, internet, etc. Além disso, serão direcionados e auxiliados com todo suporte técnico do professor, através de exemplos práticos, ofertados por aulas expositivas, e simulação de atos processuais. Ao final o discente, será avaliado pontualmente em cada etapa, para a constatação do aprendizado, e só após isso, prosseguir-se-á com as…

trouxe a obrigatoriedade de submissão das demandas individuais trabalhistas à Comissão de Conciliação Prévia, nos locais em que esta for instituída. Parte da doutrina e da jurisprudência considera que consiste em uma condição da ação ou um pressuposto processual, enquanto que para a outra se trata de verdadeira afronta ao Princípio da Inafastabilidade de Acesso à Justiça. O debate transcendeu a instância das Varas e dos Tribunais Trabalhistas, alçando os fóruns do Tribunal Superior do…

Luiza Moura Lueny Scapin Thais Lazzarini Direito do Consumidor Primeiro trabalho avaliativo da disciplina Legislação e Seguranca do Trabalho apresentado ao Centro de Ensino Superior de Juiz de Fora Professor: Joseane Pepino de Oliveira Juiz de Fora 2014 RESUMO O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11/03/1991, representou uma enorme conquista da sociedade brasileira para o enfrentamento…