Reclamação Trabalhista Por Danos Morais

seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, tempestivamente e com fulcro nos Arts. 847 da CLT e 300 e seguintes do Código de Processo Civil, aplicado por força do Art. 769 da CLT, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move XXXXXXXXXXXXX, pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor: SÍNTESE DA INICIAL O Reclamante postula em síntese: reconhecimento de vínculo empregatício dentre o período de 09/04/2013 à 01/05/2013 na função…

cidade, estado , CEP, onde recebe intimações e notificações, com fulcro no artigo 847 da CLT c/c art. 300 do CPC, oferecer: CONTESTAÇÃO À Reclamação Trabalhista proposta por “KELLY AMARAL”, já qualificada, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. 1.PRELIMINARES (art. 301do CPC) 1.1- Inépcia da petição inicial quanto as pedido de danos morais já que falta causa de pedir(art. 295 § único, I, do CPC) Requer ao Juiz a extinção do processo sem resolução de mérito com relação a…

materie) e em razão da pessoa (ratione personae) A supressão do termo conciliação não eliminou a principal função da justiça do trabalho que é a conciliação. (art. 114, caput, CF) A conciliação é a principal forma de autocomposição dos conflitos trabalhistas. A conciliação está estampada no art. 764, CLT A inclusão do termo ‘processar’ é decorrente da nova competência da justiça do trabalho para processar e julgar algumas ações que não admitem a conciliação. Ex. Mandado de Segurança,…

conforme instrumento de mandato em anexo, que receberá intimações no endereço na Rua ..........................., com fundamento no art. 840, §1º, da CLT, art. 5º, X, e art. 114, VI, ambos da CF/1988, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CUMULADA COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face da empresa Delta Indústria Farmacêutica Ltda., qualificação e endereço completo, pelos seguintes motivos de fato e de direito adiante transcritos: I - DOS FATOS Inicialmente, cabe…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA º VARA TRABALHISTA DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE - ESTADO DO CEARÁ A empresa Fulana de Tal, pessoa jurídica de direito privado, situada na Rua XX, nº. 0000, em Juazeiro do Norte- CE, CEP 0000000, inscrita no CNPJ sob o nº. 00.000.000/0000-00, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua procuradora infrafirmado com base legal nos Art. 482 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho e Art. 333 do Código de Processo Civil…

bastante procurador), com escritório profissional sito à Rua xxxxxxxxxxxx, nº xx, Bairro xxxxxxxxx, Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor Reclamação Trabalhista c/c Danos Morais sob rito ordinário em face de posto Régis e Irmãos. 1- Da Causa de Pedir: Em que pese os fatos, o reclamante que fora contratado em 01/10/2010, para trabalhar como frentista no posto Régis e Irmãos, em Teresina-PI, e…

seu patrono abaixo assinado, vem perante V.Exa. em tempo hábil e atendidos os pressupostos legais, com fulcro nos artigo 895 inc. I da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO, contra decisão dessa Vara do Trabalho que julgou parcialmente procedente reclamação trabalhista proposta por JURANDIR MACÊDO, nacionalidade, estado civil, ocupação, endereço, cidade-estado, fazendo-o pelas razões anexas, as quais fazem parte integrante desta petição, e requer o recebimento deste apelo em seu efeito…

Exmo sr Juiz do trabalho da ... vara do trabalho de ... Autos: ... Aeroportos públicos já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que lhe move Jurandir Macedo, também já qualificado, inconformado com a respeitosa decisão de fls..., vem por seu procurador, nos termos do art. 895 da CLT, interpor RECURSO ORDINÁRIO pelos fundamentos a seguir expostos: O presente recurso é tempestivo e está devidamente preparado, conforme guias anexas. Requer seja o recurso conhecido e remetido…

resposta em forma de CONTESTAÇÃO em face da Reclamação trabalhista que lhe mobe Ermenegildo Zorastro, já qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I- Preliminarmente Do Desrespeito ao prazo do artigo 841da consolidação das leis do trabalho. A reclamante foi notificada em 10.01.2013, para comparecer em audiencia de conciliação, istrução e julgamento designada para 14.01.13, tendo em vista que a Reclamação Trabalhita foi…

Laranjeiras Premium, em que reside não recebeu correspondência que lhe fora remetida por Vara da Justiça do Trabalho desta Região e entregue na portaria do condomínio, em tempo hábil a ensejar seu comparecimento à audiência inicial no Processo de reclamação trabalhista contra si dirigida. A ausência a aquele ato processual causou-lhe prejuízos, pois que sofreu as penalidades da revelia e confissão quanto a matéria fática, consoante constou da sentença condenatória desde logo proferida,…