Peça -modelo
Processo: XXXXXXXXXXXXXXXXX
Sociedade Abacaxis ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº:_____, representada por seu sócio ______,com endereço à rua ________, nº ______, Bauru, SP, Cep:_______, vem por seu advogado (a) que esta subscreve , conforme instrumento de procuração anexo ( doc. 01), vem respeitosamente à presença de Voosa Excelência, com fundamento no artigo 847 da CLT concomitantemente ao artigo 300 do CPC, apresentar sua resposta em forma de CONTESTAÇÃO em face da Reclamação trabalhista que lhe mobe Ermenegildo Zorastro, já qualificado na inicial, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I- Preliminarmente
Do Desrespeito ao prazo do artigo 841da consolidação das leis do trabalho.
A reclamante foi notificada em 10.01.2013, para comparecer em audiencia de conciliação, istrução e julgamento designada para 14.01.13, tendo em vista que a Reclamação Trabalhita foi distribuida em 20.12.12.
Não foi respeitado o Lapso e tempo necessário para a devida defesa conforme preceituado no artigo 841 da CLT, que o prazo minimo será de 5 (cinco)dias entre a notificação e audiencia.
Requer portanto a nulidade da citação.
II- Da Prescrição, portanto a nulidade da citação
Pede o empregado a condenação da empresa n pagamento de verbas relativas ao período supostamente laborado ou seja, de 05.01.200 até 19.11.10. A presente reclamatória trabalhista foi distribuída em 20.12.2012, ou seja, mais de dois anos após o rompimento do contrato de trabalho. Não se atenda, por tanto, ao prazo prescricional consumado pelo art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, ema a CLT em seu artigo 11. Assim sendo, consiste a prescrição na perda do direito de ação, em consonância com a súmula 308 do TST, a qual é clara sobre o prazo prescricional. Destarte, pede-se que o D. Juiz declare a