Reclamação Trabalhista Hospital Clínicas Revisão Salarial

seis meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva. § 6º Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefício por incapacidade, considerar-se-á como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base…

Revista de Psicologia,20 (2), 421-436. Superendividamento dos consumidores 1201http://www.pucrs.br/direito/graduacao/tc/tccII/trabalhos2008_2/brenda_schneider.pdf Tavares, H., Lobo, D. S. S., Fuentes, D., & Black, D. W. (2008).Compras compulsivas: Uma revisão e um relato de caso. RevistaBrasileira de Psiquiatria, 30, 516-523. Wanderley, M. B. (2006). Reflexões acerca do conceito de exclusão.In B. Sawaia (Org.), As artimanhas da exclusão (pp. 16-26).Petrópolis, RJ: Vozes. www.cut.org.br -…

religião oficial. Portanto, a prestação de assistência religiosa, segundo o texto, além de ser regulamentada por lei, será oferecida facultativamente por quem quiser. Entidades de internação coletiva são: penitenciárias, reformatórios, orfanatos, hospitais, quartéis etc. VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação…

editorial Carolina Padilha Marcelo Rasga Moreira Maria Amélia Teles Maria de Fátima Pinto Leal Maria Lúcia Pinto Leal Renata Maria Coimbra Libório Sônia M. Gomes de Sousa Tatiana Savoia Landini Produção editorial Editora: Leal Produções & Publicações Revisão: Ilma Azevedo, Vanessa Medeiros, Kleber Kroll Tradução: Viviane Dantas Arte da Capa: Kleber Kroll, Carol Silvério, Cinthya Barroso Foto da capa: obra da artista plástica Mirian Kosby Projeto gráfico: Luciano de Almeida Sobrinho…

isto é, não deve se restringir à competência nacional exclusiva ou à jurisdição doméstica exclusiva, porque revela tema de legítimo interesse internacional. Por sua vez, esta concepção inovadora aponta para duas importantes conseqüências: 1) a revisão da noção tradicional de soberania absoluta do Estado, que passa a sofrer um processo de relativização, na medida em que são admitidas intervenções no plano nacional, em prol da proteção dos direitos humanos; isto é, permitem-se formas…

Também participaram do julgamento os Senhores Juízes Federais Roberto Santoro Facchini e Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior. São Paulo, 6 de julho de 2015. APLICA-SE AOS PROCESSOS ABAIXO O SEGUINTE DISPOSITIVO: III - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIOS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO IV DO CPC. RECURSO DO INSS PROVIDO. DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 16/07/2015 33/976 IV - ACÓRDÃO Visto,

práticas: III – Laboratório jurídico: o NAJ, com a finalidade de ser abrangente na formação dos alunos e alcançar todas as áreas do Direito, realiza estudos de autos findos e simulações judiciais e extra-judiciais nas áreas trabalhista, cível, previdenciário, administrativa, consumidor, empresarial e penal, com a seguinte divisão em módulos: O direito do consumidor também está presente na parte do Projeto em que se estabelece a rotina de visitas técnicas aos…

considerada atrasada: a chamada agricultura de toco16, praticada por camponeses (MORAES, 2000). Na década de 1980, ocorre a introdução do cultivo de soja nos cerrados do sul do Maranhão, um processo que desencadeou problemas ambientais, fundiários, trabalhistas e danos à saúde e segurança dos trabalhadores rurais. Implantou-se o Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento do Cerrado (Prodecer) através do projeto de Colonização Geral de Balsas (PC-GERAL), contribuindo…

procedimentais). No entanto, o constituinte de 1988 tratou de estabelecer uma forma de alteração constitucional extraordinária, denominada revisão. A revisão não se submete ao rigor do processo de emenda regular. Trata-se de hipótese constitucional prevista no art. 3 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República, que estabelece: “A revisão constitucional será realizada após cinco anos, conta dos da promulgação da Constituição, pelo voto da maioria…

medidas não privativas de liberdade e a necessidade de discricionariedade .................................................................9-12 3.3.3 A exigência de consentimento ...............................................9-12 3.3.4 O direito à revisão .................................................................9-13 3.3.5 Restrições à imposição de medidas não privativas de liberdade ..........................................................9-14 Opções de medidas não privativas…