Reclamação Trabalhista Hospital Clínicas Revisão Salarial

autoridade. § 2º A consulta só poderá ser feita no recinto da Câmara e haverá pelo menos três cópias à disposição do público. § 3º A reclamação apresentada deverá: I - ter a identificação e a qualificação do reclamante; II - ser formalizada em quatro vias no protocolo da Câmara; III - conter elementos e provas nas quais se fundamente o reclamante. § 4º As vias da reclamação apresentada no protocolo da Câmara terão a seguinte destinação: I - a primeira via deverá ser encaminhada…

relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos trabalhadores. b) O empregador deve custear sem ônus para o empregado apenas as consultas clínicas indicadas no PCMSO. c) O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional. d) O exame médico de retorno ao…

editorial Ihiago Marcon de Souza Clarissa Boraschi Maria Coura Estagiário Vinícius Asevedo Vieira Preparação de originais Maria Lúcio de Oliveira Godoy Evandro Lisboa Ereire Arte e diagramação Cristino Aparecida Agudo de Ereitas Aldo Moutinho de Azevedo Revisão de provas Rita de Cássio Queiroz Gorgoti Maria Cândido Machado Serw&ediieuQis Koria Mario de Almeida Costa Caria Cristino Morgues Ano Paulo Mazzoco Muiroqui i Editoração Gráfica Produção Editorial Lígia Alves Dúvidas? Acesse…

PROCEDIMENTOS DA POLÍCIA MILITAR FRENTE A OCORRÊNCIA ENVOLVENDO CRIANÇA E ADOLESCENTE Quando do atendimento de ocorrência envolvendo criança ou adolescente, o Policial-Militar deverá adotar os seguintes procedimentos: a. Conduzir ao hospital de emergência, quando a criança ou adolescente apresentar lesões corporais ou existir alguma suspeita de possuí-las, mesmo internamente; b. Efetuar a identificação da criança ou adolescente, obtendo dele nome, filiação, apelido, idade

6 O 13" salário, 135 20.7 Correção monetária, 135 20.8 Juros moratórios, 136 20.9 A prova do dano, 137 20.10 Legitimados para postular a indenização, 139 20.11 Constiruição de capital para garantir a pensão, 139 Verba honorária, 140 20.11.1 20.12 Revisão do pe.1Jsionamento, 141 20.13 Prescrição e decadência, 142 JurL,prudência, 146 Capítulo V - Responsabilidade Extracontratual Objetiva, 150 21 Evolução doutri..nária, 150 21.1 Fatores da evolução da responsabilidade objetiva, 151 21.2…

segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre os riscos, estabelecidos na mesma, que possam advir. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e particulares dos contratos e as coberturas especiais e anexos. 1. À BASE DE RECLAMAÇÃO FEITA - V. Apólice Claims-Made. 2. ABERTA - No ramo Transportes é a apólice conhecida como Apólice de Averbação. No Seguro de Vida em Grupo é a apólice aberta à adesão de qualquer pessoa - desde que segurável - sem exigência de vínculo…

trabalho em péssimas condições. Pazzinato & Senise (2004) explicam que os trabalhadores tiveram que se adaptar ao 11 Gestão da Qualidade Profª Giordanna Meirelles novo ritmo de produção, com jornadas diárias de 14 a 18 horas e sem legislação trabalhista que os amparassem da exploração capitalista. O capitalismo foi se consolidando, fortalecendo nas organizações empresariais a produção em massa. Taylor e Ford são os principais representantes dessa época, em que o trabalhador é…

nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira 5.4 Opção, 218 5.5 Hipótese suprimida pela Emenda Constitucional de Revisão n.° 3, de 7-6-1994 - ius sanguinis + registro 6 Brasileiro naturalizado 6.1 Espécies de naturalização 6.1.1 Naturalização tácita ou grande naturalização 6.1.2 Naturalização expressa 6.2 Radicação precoce e curso superior 7…

Estudos de Direito e Administração Pública, ano 49, n• 2, p. 127-132, abr./jun. 1998. Cidadania. São Paulo: Artchip, 2000. p. 39-69. 35. Reforma administrativa. ANAIS DA XVII CONFERÊ NCIA NACIONAL DA OAB. Rio de Janeiro, v. 1, p. 579587. 36. Teto salarial posterior à Emenda Constitucional nº 19/98. Boletim de Direito Administrativo, São Paulo: NDJ, n• 12, p. 893-903, dez. 2000. 37. Previdência Social do servidor público. Revista Trimestral de Direito Público, São Paulo, v. 26, p.…

janeiro de 1990.Assevera que, por intermédio da Reclamação Trabalhista nº 899/2007, dentre outros direitos, a requerida pediu a retificação da anotação de contrato de trabalho mantido com as empresas reclamadas (WS Transporte Rodoviário Ltda., WS Indústria e Comércio Ltda. e WS Indústria de Móveis de Aço Ltda. EPP), devendo constar que exerceu atividades laborais no período de 01/06/2007 a 30/06/2007, o que deferido por sentença pelo Juízo Trabalhista. No entanto, ela recebeu…