Reclamação Trabalhista Exame Da Ordem Auxiliar Pedagógica

regras para concessão da aposentadoria especial. O que mudou e o que as empresas vêm fazendo? 35 1.9. O ordenamento formal do trabalho e os conflitos de poder – a quê ou a quem o trabalhador deve obediência: aos ditames das normas escritas ou às ordens verbais ou ao silêncio deliberado de sua chefia imediata? 39 1.10. Postura das chefias, especialmente dos supervisores, em relação às ações de segurança e à saúde ocupacional desenvolvidas na empresa 50 1.11. Pontos críticos da…

abolido, revogado, extinto, Código de Menores), havia uma porta de entrada da burocracia para que os pobres tivessem acesso aos serviços de que necessitavam. Essa porta de entrada era o juiz de menores, pois só com um papel emitido pelo juiz (uma ordem judicial), os pobres poderiam ter acesso ao atendimento de que necessitavam. Era um sistema discriminador, intervencionista, rotulador, sobre os pobres. Ou seja, os ricos, quando precisavam, contratavam psicólogo, pedagogo,…

alto, agora o céu virava picadeiro das maritacas: fazia gosto vê-las empinar, parando as asas no cai-não-cai sustentado apenas pelo vento, e, em seguida, mergulhar na curva fechada da meiavolta. Até as araras — gritalhonas, mas donas de muita ordem em vôo — vinham festejar o bom tempo, disparadas rasantes. Isso, no céu. Na terra, cheirosa a molhado, a música da vacada de cria e da bezerrada. A filharada num curral, as vacas em outro, não tinha fim a chorosa ladainha das vozes…

95 Seção VI – Da Intervenção no Município .................................................................... 95 TÍTULO IV – DA SOCIEDADE ....................................................................................... 96 CAPÍTULO I – DA ORDEM SOCIAL ............................................................................ 96 Seção I – Da Saúde ...................................................................................................... 96 Subseção Única – Do…

correspondente pelo prazo de 05 (cinco) anos consecutivos. A majoração de que trata este Inciso obedecerá a seguinte previsão: a) No 1º. Ano será da ordem de 4% (quatro por cento) b) No 2º. Ano será da ordem de 6% (seis por cento) c) No 3º. Ano será da ordem de 8% (oito por cento) d) No 4º. Ano será da ordem de 12% (doze por cento) e) No 5º. Ano será da ordem de 15% (quinze por cento) O inciso III foi acrescentado pela Lei Complementar 0202/2007 e entrará em…

equipe multiprofissional [é] responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo a média recomendada de 3.000 habitantes, com jornada de trabalho de 40 horas semanais para todos os seus integrantes e composta por, no mínimo, médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem ou técnico de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde; [além disto, o] número de ACS suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com um máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da…

..................................... 1 nvalidade do procedim ento (inadmissibil idade) 3 . 8. e invalidade de cada um dos atos do proced imento .............................................. 3 . 9. lnvalidação de atos do juiz, das partes e dos auxiliares da justiça........................ 3 . 1 O. Princípios da proporcionalidade, cooperação e economia processual aplicados ao sistema das invalidades processuais............................... 3.11. O princípio da boa-fé processual…

apresentação de documento de identificação, a pessoa que fizer a exigência fará extrair, no prazo de até 5 (cinco) dias, os dados que interessarem devolvendo em seguida o documento ao seu exibidor. § 1º - Além do prazo previsto neste artigo, somente por ordem judicial poderá ser retirado qualquer documento de identificação pessoal. § 2º - Quando o documento de identidade for indispensável para a entrada de pessoa em órgãos públicos ou particulares, serão seus dados anotados no…

149 1.15 Habeas corpus contra ato do juiz especial nos Juizados Especiais Criminais, 150 1.16 Habeas corpus e recursos ordinários - concomitância, 150 1.17 Habeas corpus - substituição de recurso ordinário constitucional prevista para denegação da ordem - viabilidade, 151 1.18 Habeas corpus e punições disciplinares militares, 152 1.19 Empate no habeas corpus, 152 2 Habeas data, 153 2.1 Conceito, 153 2.2 Natureza jurídica, 153 2.3 Finalidade, 153 2.4 Cabimento, 154 2.5 Legitimação ativa,…

exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil. TÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República…