Reclamatória Trabalhista Serviço De Empreitada

responsabilidade pessoal dos autores e não refletem a posição oficial do Ministério da Previdência Social. 2 Valor determinado pela Portaria Interministerial nº 48/MPS/MF, de 12 de fevereiro de 2009. 3 Cabe salientar que o abono de permanência em serviço (benefício devido ao segurado que tendo direito à aposentadoria permanecia em atividade) foi extinto pela Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994. 1 Informe de Previdência Social • 1 2. Aspectos legais para a concessão do…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a prestação de fato, que se traduz ordinariamente na realização de um serviço. O relevo do instituto exsurge sobremodo quando há recalcitrância no cumprimento da obligatio pelo devedor, hipótese em que o Judiciário dificilmente terá meios para compeli-lo a realizar pessoalmente o serviço. Ao reverso do que ocorre nas obrigações de dar, aqui não se imagina meios equivalentes à busca e apreensão da coisa, ou à…

legalidade especial para a área delimitada no decreto, podendo incidir as restrições aos seguintes direitos: a) de reunião; b) sigilo de correspondência; c) sigilo de comunicação telegráfica e telefônica, bem como a ocupação e o uso temporário de bens e serviços públicos, na hipótese de calamidade pública, e prisão por crime contra o Estado ou por outros motivos, por período não superior a dez dias, salvo autorização do Judiciário. Controle: O Presidente da República tem a faculdade…

naquelas hipóteses em que ao invés de ter a prestação de coisa, ter-se-á a prestação de fato, que se traduz ordinariamente na realização de um serviço. O relevo do instituto exsurge sobremodo quando há recalcitrância no cumprimento da obligatio pelo devedor, hipótese em que o Judiciário dificilmente terá meios para compeli-lo a realizar pessoalmente o serviço. Ao reverso do que ocorre nas obrigações de dar, aqui não se imagina meios equivalentes à busca e apreensão da coisa, ou à…

CONSOLIDADOS DA RECEITA E DA DESPESA 2 - QUADROS CONSOLIDADOS DA RECEITA 3 - QUADROS CONSOLIDADOS DA DESPESA 4 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (CF Art. 212) 5 - RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL 6 - EVOLUÇÃO DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 7 - SERVIÇO DA DÍVIDA CONTRATUAL E MOBILIÁRIA 8 - FONTES DE FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 9 - AÇÕES DA SEGURIDADE SOCIAL III - RECEITA DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL IV - LEGISLAÇÃO DA RECEITA E DA…

regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º - Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º - Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que…

juros) spread; surtax adicional (trabalhista) extra; extra for night work adicional ao frete para renovação da Marinha Mercante freight surcharge for renovation of Merchant Marine adicional de imposto surtax adicional de insalubridade health hazard bonus; health hazard allowance; additional allowance for health hazards adicional de periculosidade risk premium adicional estadual do Imposto de Renda state surtax (income tax) adicional noturno (trabalhista) extra for night…

Especializadas e Turmas. Art. 9º Determinar-se-á a antiguidade dos Magistrados, sucessivamente: I - pela posse; II - pela data da publicação do ato de nomeação ou de promoção; III - pelo tempo de serviço na magistratura do trabalho na 3ª Região; IV - pela classificação no concurso; V - pelo tempo de serviço público; VI - pela data de abertura da vaga; e - Nota 1: Redação do inciso de acordo com o Ato Regimental TRT3 n. 5, de 11/07/2013 (DEJT/TRT3 24/07/2013). - Nota 2: Redação original:…

Peões: Homem contratado para alguma tarefa. O fazendeiro o utilizava principalmente quando tinha alguma lida especial na fazenda. Agregados: Trabalhador que morava na fazenda para realizar tarefas cotidianas como manutenção da fazenda, como lavrador e serviços gerais Escravos: Trabalhador sem nenhum direito, era propriedade do senhor da terra, fazia parte de seu patrimômio. Capangas: Homens contratados para a guarda pessoal do coronel. Sujeito contratado para fazer capangagem, surrar ou…