Reclamatória Trabalhista Multa Descumprimento Convenção C

91 A doutrina .......................................................................... 94 Primeiras leis: sindicalismo, proteção aos menores e locação de serviços................................................................... 96 A política trabalhista e os decretos por profissões ............ 98 As bases do direito coletivo............................................... 99 A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).................... 102 Os efeitos da política econômica de…

parágrafo 3°, segunda parte do CPC). São também hipóteses de competência absoluta: em razão das pessoas e funcional. A competência em razão do lugar é relativa;  E exercida pelos Juízes do Trabalho (ou juízes de direito investidos na jurisdição trabalhista), Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo Tribunal Federal;  Atualmente, a JT tem competência para o julgamento das ações oriundas da relação de trabalho, e não mais de emprego apenas,…

______________________________________ Nome, Identidade, Org. Exp. e UF 3.1 - ELEMENTOS DO CONTRATO SOCIAL O contrato social deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos: a) Título (Contrato Social); b) Preâmbulo; c) Corpo do Contrato; d) Clausulas Obrigatórias; e) Fecho; 3.2 - CONTRATO POR INSTRUMENTO PARTICULAR O contrato social não poderá conter emendas, rasuras e entrelinhas, admitida, porém, nesses casos,…

assediado, ofendendo sua honra e boa fama, sendo causa de rescisão contratual. Esta hipótese pode ser verificada de duas maneiras, primeiro pela despedida indireta, quando o assédio é praticado pelo empregador ou outro superior hierárquico em razão do descumprimento pelo empregador das suas obrigações contratuais, nelas se incluindo o dever de um tratamento respeitoso ao empregado; segundo pela justa causa, quando o agente é um empregado de mesmo nível hierárquico em relação a outro…

Centro
Acadêmico
de
Aviação
Civil
–
Universidade
Anhembi
Morumbi
 Copyright
2009
 DIREITO AERONÁUTICO II CENTRO ACADÊMICO DE AVIAÇÃO CIVIL 2 
 ÍNDICE
 PROFISSIONAIS
DO
SETOR
AERONÁUTICO
MUNDIAL
 AEROVIÁRIOS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
­
AEROVIÁRIOS
 AERONAUTAS
 CONVENÇÃO
COLETIVA
DE
AERONAUTAS
 JURISPRUDÊNCIA
AERONAUTAS
 LEGISLAÇÃO
AERONÁUTICA
APLICADA
NO
BRASIL
 REGULAMENTO
BRASILEIRO
DE
HOMOLOGAÇÃO
AERONÁUTICA
­
RBHA
 RBHA
91
­
AVIAÇÃO
PRIVADA
E
PÚBLICA
 RBHA
121
–
REQUISITOS…

...................................................................................203 13. Partes e Procuradores ...................................................................................................................205 14. Ação Trabalhista e Dissídio Individual .......................................................................................205 15. Recursos ...................................................................................................................

00338.2009.066.23.00-4 Pedido Antecipação de Tutela - EDICARLO MENDES DOS SANTOS, já qualificado, pelo procurador signatário, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, nos autos da RECLAMATÓRIA TRABALHISTA C/C INDENIZATÓRIA – AMPUTAÇÃO DE ANTEBRAÇOS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de CONSELPA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS DO PARÁ LTDA, devidamente qualificada, para impugnar a contestação nos termos que segue: 1. …

Amparo ao Trabalhador - FAT, à qual fará jus o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, em conformidade com o disposto em convenção ou acordo coletivo celebrado para este fim. Art. 2o-B. Em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e dezoito…

5-3-2013, institui a Política Nacional para os Trabalhadores Rurais Empregados, com a finalidade de fortalecer os direitos sociais e a proteção social dessa categoria profissional. c) aos funcionários públicos da União, dos Estados e dos Municípios e aos respectivos extranumerários em serviço nas próprias repartições; •• Alínea c com redação determinada pelo Decreto-lei n. 8.079, de 11-10-1945. d) aos servidores de autarquias paraestatais, desde que sujeitos a regime próprio de…

saúde e segurança no ambiente laboral. Note-se que o direito universal do trabalho só foi sistematizado no século XX, embora a sociedade do século XIX já houvesse se ocupado de muitos de seus aspectos3. Antes da Revolução Industrial, as relações trabalhistas baseadas no “subemprego, hordas de trabalhadores sem terra e sem sustento, os latifúndios improdutivos amealhados a preço vil junto a pequenos proprietários sem condições 2 3 MARTINS, Sergio Pinto. Direito do Trabalho.…