Reclamatoria Trabalhista Sem Registro Na Carteira Menor

governo federal (PAC 2007-2010). Em nosso país, as empresas devem manter registros contábeis e fiscais das operações por elas realizadas. Vendas, compras, movimentações de estoques, produção de mercadorias, contas a pagar e receber, apuração de tributos, pagamentos de funcionários são exemplos de operações empresariais que devem ser escrituradas nos livros contábeis e fiscais. Dessa forma, a escrituração é o registro de fatos empresariais em livros cujos leiautes e regras são…

era um prenuncio de admissão de um fundo de reserva para o trabalhador que direcionava garantir o ordenado ou o salário de um ano, no caso da empresa não mais existir. 2 A Lei nº 3.470/58, no seu artigo 46, concebeu um fundo de indenizações trabalhistas, o que era uma prerrogativa virou uma obrigação para as empresas, pessoas jurídicas contribuintes do imposto de renda, conforme descrito abaixo: Art. 46. Fica revogado o inciso II do artigo 6º da Lei nº 2.354, de 29 de novembro de…

.................................................. 10 REGISTRO ........................................................................................................................ 10 PERFIL – Certificado de PF ........................................................................................ 12 PERFIL – Certificado de PJ......................................................................................... 12 Validade do Registro ......................................................

profissional de atletas / natureza jurídica trabalhista Nada obstante os contratos de trabalho celebrados entre os jogadores profissionais e seus respectivos clubes assumam a forma empregatícia, situação diversa ocorre com respeito aos contratos de formação profissional. A Lei Pelé afastou a natureza empregatícia stricto sensu desses contratos. De fato, o art. 29, § 4º da Lei Pelé dispõe que: § 4º O atleta não profissional em formação, maior de quatorze e menor de vinte anos de…

parte. Falsificação de documento público Art. 297 - Falsificar, no todo ou em parte, documento público (é aquele elaborado por funcionário público, de acordo com as formalidades legais, no desempenho de suas funções – ex.: RG, CIC, CNH, Carteira Funcional, Certificado de Reservista, Título de Eleitor, escritura pública etc.), ou alterar documento público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa. § 1º - Se o agente é funcionário público, e comete o crime…

26/04/2012 1 Ano Cíntia Frey Conselho Fiscal(efetivo) 26/04/2012 1 Ano Acrísio Lopes Cançado Filho Conselho Fiscal(suplente) 26/04/2012 1 Ano Diogo Merten Cruz, brasileiro, natural de Encruzilhada do Sul - RS, solteiro, advogado, portador da carteira da OAB/RS nº 58635, inscrito no CPF sob nº 924.547.980-34, com endereço profissional na Avenida Carlos Gomes, 651, Conj. 302, na cidade de Porto Alegre-RS, CEP 90.480-003 como membro titular. Osmar Luiz Soligo, brasileiro, casado,…

Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho a) Natureza Biológica b) Caráter Social c) Ordem Econômica 2. Jornada de Trabalho (definição) 3. Horário de Trabalho (definição) 4. Trabalho em regime de tempo parcial 5. Registro de horário Jornada de Trabalho 1. Fundamentos para fixação da Jornada de Trabalho Os fundamentos estão na preservação do trabalhador, como forma de evitar um esgotamento do trabalhador. Preservação física e psicológica…

1 (um) dia, para doação de sangue; II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos . Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1º Para efeito do…

I - por 1 (um) dia, para doação de sangue; II - por 2 (dois) dias, para se alistar como eleitor; III - por 8 (oito) dias consecutivos em razão de: a) casamento; b) falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos . Art. 98. Será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo. § 1º Para efeito do disposto neste

este processo provocou um crescimento de 7,4% do PIB, que embora alto em termos absolutos, foi uma das menores expansões dos últimos anos.  As projeções do Fundo Monetário Internacional divulgadas no World Economic Outlook 2014 indicam crescimento de 3,3% do produto mundial em 2014, mesmo ritmo observado em 2013, com aceleração do crescimento das economias desenvolvidas de 1,3% para 1,8% e menor contribuição dos emergentes, que deverão expandir-se 4,4% em média em 2014, abaixo dos 4,7%…