Reclamatoria Trabalhista Sem Registro Na Carteira Menor

Getúlio Vargas também é creditado, nesta época, a Lei da Sindicalização, que vinculava os sindicatos brasileiros indiretamente - por meio da câmara dos deputados - ao Presidente. Assim sendo, houve, na Era Vargas, grandes avanços na legislação trabalhista - a CLT, por exemplo. Vigente até hoje. Estado Novo (1937 - 1945) A constituição de 1937, que criou o "Estado Novo" getulista, tinha caráter centralizador e autoritário. Ela suprimiu a liberdade partidária, a independência entre os…

DE ABRIL DE 2003, DA STN - DOU DE 30.4.2003 Consolida as Portarias 180, 211 e 300 e divulga o detalhamento das naturezas de receita para 2004; - PORTARIA Nº 447, DE 13 DE SETEMBRO DE 2002, DA STN - DOU DE 18.9.2002 Dispõe sobre normas gerais de registro de transferências de recursos intergovernamentais; - PORTARIA Nº 300, DE 27 DE JUNHO DE 2002, DA STN - DOU DE 1º.7.2002 Altera o anexo II da Portaria n.º 211, de 29/04/2002. Esta portaria revoga a Portaria nº 212, de 04 de junho de…

empresas aumenta, a contabilidade de custos se transformou em uma ferramenta importante para a sobrevivência das organizações. Um dos custos que se deve enfatizar para melhor compreensão dos administradores nas empresas são os encargos sociais e trabalhistas, assuntos esses que englobam os direitos do empregado e deveres do empregador, adquiridos através de protestos e protegidos por Lei. O presente trabalho tem por principal objetivo, identificar e analisar os custos diretos…

sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV - os mandados de segurança, habeas corpus e habeas data , quando o ato questionado envolver matéria sujeita à sua jurisdição; V - os conflitos de competência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho; VII - as ações relativas às penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos…

PROJETO INTEGRADO MULTIDISCIPLINAR I Projeto do Curso Gestão de Recursos Humanos com a finalidade de apresentar conteúdo desenvolvido nas disciplinas: Fundamentos de Administração, Comunicação Empresarial, Técnicas de Informática , Ética/Leg. Trabalhista e Empresarial,Economia e Mercado , Matemática Aplicada. Aprovado em: BANCA EXAMINADORA ________________________________ ___/___/______ Professor Orientadora: Marinalva Universidade Paulista – UNIP…

3 – DONO DA OBRA: “OJ/SDI-I/TST 191. Dono da obra. Responsabilidade. Diante da inexistência de previsão legal, o contrato de empreitada entre o dono da obra e o empreiteiro não enseja responsabilidade solidária ou subsidiária nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra uma empresa construtora ou incorporadora”. 4 – SUBEMPREITADA: O art. 455 da CLT dispõe que: “Nos contratos de subempreitada responderá o subempreiteiro pelas obrigações…

SEÇÃO I DA CARTEIRA PROFISSIONAL DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL(Redação dada pelo Decreto-lei nº 926, de 10.10.1969) Art. 13. É adotada no território nacional, a carteira profissional, para as pessoas maiores de dezoito anos, sem distinção de sexo, e que será obrigatória para o exercício de qualquer emprego ou prestação de serviços remunerados. Parágrafo único. Excetuam-se da obrigatoriedade as profissões cujos regulamentos cogitem da expedição de carteira…

ela qualquer relação sexual, tendo em vista ser acometido de impotência “coeundi” (para o coito). Em determinado dia, Rocha é citado em ação de investigação de paternidade movida por Rocha Jr., seu suposto filho com Cilsa, representante legal do menor. Poderá o advogado Antunes revelar, no bojo da contestação, que Rocha é impotente? A) Não, visto que as confidências feitas pelo cliente ao advogado são sempre abarcadas pelo sigilo, nos termos do CED B) Sim, pois, a despeito de a…

de normas jurídicas no âmbito do direito do trabalho, onde “predominou a escravidão, que fez do trabalhador simplesmente uma coisa, sem possibilidade sequer de se equiparar a sujeito de direito. O escravo não tinha, pela sua condição, direitos trabalhistas ”1, mas isto ocorria com os indivíduos escravizados. Com a Revolução Francesa de 1789, que teve efeitos vistos mundialmente, a escravidão foi abolida, devido à concepção filosófica, que estava fortemente presente, baseando-se nos…

profissionais qualificados no mercado. Análise Interna Pontos Fortes Pontos Fracos * Profissionais qualificados * Localização no primeiro andar de edifício comercial; * Empresa com bastante tempo de mercado * Rua de baixo fluxo de pedestres; * Carteira com clientes de grande potencial; * Dificuldade de localização dos candidatos: * Qualidade no atendimento * Dificuldade de atrair candidatos para a demanda de vagas. * Nome conhecido Fonte: Elaborado pela própria autora …