Reclamatoria Trabalhista Por Acidente De Trabalho

aplicados. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou que uma proposta de regulamentação deve ser apresentada em 90 dias, contados da data da publicação da Emenda. Os direitos estendidos aos domésticos que são de aplicação imediata, e já estão em vigor, são os seguintes: - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; - proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; - jornada de trabalho não superior a…

Regional do Trabalho da 2ª Região Poder Judiciário - Justiça do Trabalho O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 1000495-63.2013.5.02.0463 em 08/09/2014 14:38:54 e assinado por: - RAFAEL ARAUJO MORO Consulte este documento em: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14090814385401100000007272241 14090814385401100000007272241 Rafael Moro Engenheiro Ambiental Engenheiro de Segurança do…

AUDITORIA TRABALHISTA: FOLHA DE PAGAMENTO E JORNADA DE TRABALHO Maringá 2012 AUDITORIA TRABALHISTA: FOLHA DE PAGAMENTO E JORNADA DE TRABALHO Trabalho apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Trabalho Final de Pós Graduação da MBA em Gerenciamento de Departamento de Pessoal, Faculdade Maringá 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 1.1 JUSTIFICATIVA........................................

UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PRÁTICA TRABALHISTA PROFESSOR ADRIANO GUEDES LAIMER 2015 PONTO 1: Determinada empresa contratou “A” em 16-02-2006, engenheiro mecânico, para ocupar as funções de encarregado de produção, sendo que a dispensa sem justa causa verificou-se em 05-01-2014, com indenização do aviso prévio. O reclamante aguardou desde então a marcação de homologação da rescisão, sem, no entanto, a empresa ter tomado essa iniciativa

mulheres com mais de 18 anos de idade. 1. As normas especiais de tutela ao trabalho preveem algumas regras especificas de proteção ao menor e à mulher. a) Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher não terá direito à licença-maternidade, mas terá direito a umrepouso de remunerado de uma semana. (duas semanas remuneradas) b) Constitui justo motivo para recisão do contrato de trabalho da mulher o fato de haver contraído matrimonio ou de…

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS RESPONSABILIDADE CIVIL DO TOMADOR DE SERVIÇO NOS ACIDENTES DE TRABALHO Artigo escrito por: Leila Mirian Pinheiro Soto Orientado por: Antônio Carlos Paula de Oliveira Salvador 2009 Sumário 1 INTRODUÇÃO 2 2 RESPONSABILIDADE CIVIL 3 2.1 CONCEITO 3 2.2 CLASSIFICAÇÃO 5 2.3 ELEMENTOS PARA A CARACTERIZAÇÃO da Responsabilidade CIVIL SUBJETIVA 8 2.4

Promover a saúde e proteger a integridade do servidor no local de trabalho. 2 - O dimensionamento do SESMT é uma atividade muito fácil para muitos. Só que algumas pessoas, principalmente prevencionistas recém formados sempre tem alguma dificuldade nesse dimensionamento. O texto da NR 4 no que se refere ao dimensionamento do SESMT diz no item 4.2 : O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da,…

Artigo 114 da CF. Art. 114. Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I – as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; II – as ações que envolvam exercício do direito de greve; III – as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores; IV – os mandados de…

Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região PJe - Processo Judicial Eletrônico Consulta Processual 09/04/2015 Número: 0000208-36.2015.5.23.0052 Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO Valor da causa (R$): 50.000,00 Partes Tipo Nome RECLAMANTE JOSUEL ALVES DE QUEIROZ ADVOGADO ANA PAULA MARQUES ANDRADE - OAB: MT17098/-O ADVOGADO RAFAEL SOARES MARTINAZZO - OAB: MT9925-B RECLAMADO Fazenda Santa Marta Documentos Id. 85c40 5b 4c183 f2 c9983 ec c03a8 55 be3a7 56 029e5 b5 Data de…

A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO Relatório Científico PROGRAMA CESIT/IE-FAPESP - 1º novembro de 2007 a 31 de outubro de 2009 C CA AM MPPIIN NA ASS,, 22000099 Projeto FAPESP n.2007/55180-2 Supervisor: Paulo E. de Andrade Baltar Projeto Pesquisa: Magda Barros Biavaschi Nesta data, encaminho o Relatório Científico Final referente à pesquisa: A TERCEIRIZAÇÃO E A JUSTIÇA DO TRABALHO, Projeto FAPESP n. 2007/55180-2, Programa CESIT/IE-FAPESP [1º novembro de 2007 a 31…