Reclamatória Trabalhista Conversão De Pedido De Demissão

pertencentes a pessoas naturais ou jurídicas; III - as empresas de radiodifusão que mantenham serviços de notícias, reportagens, comentários, debates e entrevistas; IV - as empresas que tenham por objeto o agenciamento de notícias. Art . 9º O pedido de registro conterá as informações e será instruído com os documentos seguintes: I - no caso de jornais ou outras publicações periódicas: a) título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras,…

............................................. 424 4. Nulidade relativa (anulabilidade).......................................................... 429 5. Quadro geral comparativo: nulidade absoluta × nulidade relativa ... 435 6. Conversão do negócio jurídico ............................................................. 435 14 Capítulo XV Plano de Eficácia do Negócio Jurídico 1. A concepção do plano de eficácia ........................................................

socorrer ascendente ou descendente, gravemente enfermo”, com pena de detenção de um a quatro anos, e multa de uma a dez vezes o valor do salário mínimo vigente no País (Redação determinada pela Lei n. 5.478, de 25.07.1968). Abandono de cargo público – Demissão decorrente do abandono de cargo público, por mais de 30 dias consecutivos. Pode ocasionar, também, crime contra a Administração Pública (Lei n. 1.711, arts. 207, II, § 1.o, e 228). Abandono de casa – Desocupação da casa locada,…

Direito e legislação aplicada Figura 1 – Divisões do direito positivo 16 Público Privado Direito Positivo Constitucional Público Penal Administrativo Nacional Eleitoral Tributário Ambiental Trabalhista Processual Privado Civil Comercial do Consumidor Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime…

ORGANIZAÇÃO SINDICAL 511 ao 610 TÍTULO VI - CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO 611 ao 625 TÍTULO VI-A - A COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA TÍTULO VII - DO PROCESSO DE MULTAS ADMINISTRATIVAS TÍTULO VII-A - DA PROVA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS em vigor 180 (cento e oitenta) dias após a data de sua publicação 625-A ao 625-H 626 ao 642 642-A. TÍTULO VIII - DA JUSTIÇA DO TRABALHO 643 ao 735 TÍTULO IX - DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 736 ao 762…

dos portadores de Carteiras de Trabalho e Previdência Social serão feitas mediante prova documental. As declarações referentes aos dependentes serão registradas nas fichas respectivas, pelo funcionário encarregado da identificação profissional, a pedido do próprio declarante, que as assinará. Nota: 1 - Nova redação dada ao Parágrafo único pelo art. 1º do Dec-Lei nº 229, DOU 28.02.67. Vigência a partir de 28.02.67. Parágrafo único. As Delegacias Regionais do Trabalho e os órgãos…

686, de 3.8.1971) Art. 15. A emissão das carteiras far-se-á a pedido dos interessados, dirigido ao Departamento Nacional do Trabalho, no Distrito Federal, e aos dalegados regionais do Trabalho, ou repartições autorizadas em virtude de lei, nos Estados e Território do Acre, perante os quais comparecerão pessoalmente, para prestar as declarações necessárias. Art. 15. A emissão da Carteira Profissional far-se-á a pedido dos interessados, dirigido às Delegacias Regionais do…

Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar DConst…

Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código de Caça Código Comercial Código de Direito Canônico Código de Defesa do Consumidor Código de Direito Romano Reportar-se a; confira Constituição Federal Consolidação das Leis Trabalhistas Código de Mineração Carteira Nacional de Trânsito Comércio Jurídico. Código Penal Código de Processo Civil. Código de Processo Penal Código Tributário Nacional Direito Administrativo DC DCan DCom DComMar DConst Der. Dec.-lei…

"( ...) Nos an os da ditadura, os jomais do dr. Ro berto chamavam Medici de democrata, negavam a tortura e expurgavam dom Paulo Arns e dom Helder Camara. Nos tempos da Nova Republica, 0 chefao, pessoalmente, desce ao Departamento Pessoal corn a demissao dos funcionarios graduados que haviam aderido a greve geral do dia 12 de dezembro (de 1986) - ante a oposicrao meio constrangida de outros diretores"26. "Sim, eu usa 0 poder"27, admitiu publicamente 0 presidente das Organizacroes Glo bo…