Reclamatória Trabalhista Conversão De Pedido De Demissão

INTRODUÇÃO A área de auditoria visa examinar as atividades desenvolvidas em uma organização, com finalidade de assegurar dos registros e proporcionar credibilidade as demonstrações financeiras e outros relatórios da administração. A auditoria trabalhista envolve o estabelecimento de determinadas ações que visam solucionar problemas e preveni-los a fim de evitar desde demandas judiciais e infrações, até divergências comportamentais dentro das organizações. O auditor deve ter…

emprego, por motivo de casamento ou de gravidez. Este dispositivo legal é norma com clara intenção de proteger a mulher da despedida arbitrária. O TRT da 2ª Região, reiteradamente, julga a favor da manutenção do emprego no caso de constatação de demissão arbitrária. Estabilidade-Gestante. "A intenção do texto constitucional ao introduzir uma expressão a mais no tópico referente ao despedimento arbitrário "desde a confirmação da gravidez", não pode ser interpretado como uma confirmação pessoal da

bilhete de distribuição. QUESTÕES DE CONCURSOS – TRT/FCC 01 - (FCC_TRT-19_2014_TJAA) Viviane compareceu ao distribuidor da Justiça Trabalhista objetivando a propositura de uma reclamação trabalhista verbal. Após a sua distribuição, Viviane foi advertida de que deveria comparecer na secretaria da Vara competente no prazo de cinco dias para que a reclamação trabalhista fosse reduzida a termo. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, se Viviane não comparecer na referida…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Pr ocessamento do recurs o especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 428 430 431 436 437 437 438 438 439 442 446 447 447 449 450 453 456 461 463 468 12- ADVOCACIA TRABALHISTA .......................... Com petência da Jus tiça do T abalho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . r Regras par a o aju izamento da r eclam at6ria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Inf orm ações relevan tes para a ação

Domésticos 25.1. Diaristas 26. Sentenças Trabalhistas 26.1. Sentença líquida 26.2. Sentença ilíquida 26.3. Liquidação de sentença por cálculo 27. Marco Prescricional dos Cálculos 28. Atualização de Débitos Trabalhistas 28.1. Correção monetária 28.2. Tabela única para atualização e conversão de débitos trabalhistas 28.2.1. Forma de proceder à atualização pelos índices da Tabela Única 28.3. Tabela de fatores de atualização e conversão de débitos trabalhistas – FACDT 28.4. Juros de mora…

antecipadamente, deverá indenizar o empregador dos prejuízos que resultarem desse fato. A indenização não poderá exceder a que receberia em idênticas condições. (art. 480 da CLT). Esse prejuízo deverá ser comprovado materialmente, uma vez que em reclamatórias trabalhistas os juízes têm exigido documentos comprobatórios do prejuízo causado pelo empregado ao empregador devido a rescisão antecipada do contrato, ou seja, na prática, este instituto é pouco usual. "Art. 480 - Havendo…

Colegas do Próprio Setor Demais Seções – Chefes, Encarregados, etc. Quadro de Avisos Jornal Interno Relacionamentos Externos da Organização Os Sindicatos Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos Comissões de Conciliação Prévia Fiscalização Trabalhista e Previdenciária Chantagem e “Propostas” Guarda de Documentos - Prazos Treinamento Objetivos do Treinamento Etapas do Processo de Treinamento Avaliação de Desempenho Individual Iniciando o Processo Treinando e Envolvendo as…

Direito Trabalhista Ritos Rito Ordinário O procedimento ordinário dos dissídios individuais, no processo trabalhista, está regulado, entre o art. 763 e o art. 852 da CLT. As reclamatórias trabalhistas que se submetem ao rito ordinário são as de valores que ultrapassem 40 (quarenta) salários mínimos, na data de seu ajuizamento. A pretensão do legislador foi imprimir celeridade ao rito ordinário, que em verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo…

para que seu cônjuge tenha direito de eventuais benefícios concedidos pelo empregador. E, a concessão de benefícios ao cônjuge será obrigatória se houver previsão em documento coletivo. 2.7 Carteira de identidade. Não existe regra na legislação trabalhista que obrigue o trabalhador a apresentar sua carteira de identidade, também conhecida como RG (Registro Geral), no momento de sua contratação, cabe ao trabalhador a apresentação do documento para realizar a sua correta identificação.…

09/02/2012 TEMA: DESPESAS PROCESSUAIS Na primeira aula, o professor falou sobre as despesas processuais no processo trabalhista. Subdividiu o tema em sete partes, vamos a elas. 1. CUSTAS E EMOLUMENTOS Custas processuais são taxas judiciárias devidas pela prestação de serviços públicos de natureza forense, ou seja, para o julgamento da ação ou recurso (despesa mediata). As ações trabalhistas são alimentares, isentas, pois de custas iniciais, para os seus autores, diferentemente…