Reclamação Trabalhista Pagamento Extra Folha

SR. DR. JUÍZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE . (qualificação reclamante) , através de sua abaixo assinado, vem respeitosamente perante V.Exa., com fulcro na Consolidação das Leis do Trabalho, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face das reclamadas - principais Das tomadoras de serviço, as reclamdas: 1. PRELIMINARMENTE: 2. DO REQUERIMENTO DE PEDIDO DE EXTRATO DA CONTA SALARIO DO RECLAMANTE JUNTO AO BANCO O reclamante recebeu…

Aplicação da Orientação Jurisprudencial nº 191 da SBDI-I tem sua abrangência restrita às obrigações trabalhistas, não alcançando pleitos de indenização por danos morais, estéticos e materiais decorrentes de acidente de trabalho, na medida em que apresentam natureza civil, oriundos de culpa por ato ilícito (arts. 186 e 927, “caput”, do Código Civil), não constituindo, portanto, verba trabalhista “stricto sensu”. Ainda que assim não fosse, o quadro fático delineado nos autos revelou o…

SALÁRIO ................................................................................................. 5 12.2 – ADICIONAIS ............................................................................................ 6 12.2.1 – Adicional de horas extras. ....................................................................... 7 12.2.3 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE .............................................................. 8 12.2.4 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE…

Direito Trabalhista Aula 1 – 05/08/14 Organização do Estado Poder Executivo: Compete ao Presidente da República a responsabilidade de chefe de poder executivo, que é auxiliado pelos ministros. O Presidente da República no Brasil acumula as funções de chefe de Estado e chefe de Governo. Tem como funcionalidade administrar a organização de Governo e Estado. Poder Legislativo: Compete a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam os Estados, da conduta dos cidadãos…

de natureza trabalhista, previdenciária, tributária/fiscal, de acidente de trabalho e outros semelhantes. A mão-de-obra, por ela CONTRATADA, empregada, não terá vínculo empregatício com a CONTRATANTE, descabendo, por conseqüência, a imputação de qualquer obrigação trabalhista à CONTRATANTE. 4. Responder as reclamações trabalhistas que vierem a ser movidas contra a CONTRATANTE, por seus empregados, para recebimento de vínculo empregatício ou quaisquer outros direitos trabalhistas,…

Direito do Trabalho Aula 3 – 2ª fase Maria Inês Gerardo PEÇAS PROCESSUAIS AÇÃO TRABALHISTA PEÇA PROCESSUAL – OAB/RO 39º EXAME – PÁGINA 74 Sofredora dos Santos trabalha para a empresa Canos e Canos Ltda. estabelecida na Rua do Levantamento, 145 na função de secretária, recebendo R$300,00 por mês a exatos 18 meses, mas não teve sua CTPS assinada e já está a três meses sem receber salário, não tem depósito de FGTS nem tampouco foram recolhidos os encargos do INSS, não suportando mais…

Empresário Individual ou Estatuto, em três vias; • Cópia autenticada do RG e CPF do titular ou dos sócios; • Requerimento Padrão (Capa da Junta Comercial ou Cartório), em uma via; • FCN (Ficha de Cadastro Nacional) modelo 1 e 2 , em uma via ; • Pagamento de taxas através de DARF. • O contrato social é peça principal na constituição da empresa, pois neles são identificados os objetivos da empresa. 5º passo: Cadastro Nacional de pessoa Jurídica (CNPJ) com o NIRE em mãos, o…

CPF/MF sob o nº 001.002.003-07 e do PIS/PASEP sob o nº 11.11.11, residente e domiciliada em Salvador, na Rua Dom Teodoro, nº 23.456, Pituba, CEP nº 40.020-010, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado abaixo assinado, ajuizar a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em face de COMÉRCIO MM LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.425.436/0001-04, com sede na Avenida Paulo VI, nº 26.704, na cidade de Salvador, CEP nº 40.021-011, pelos seguintes…

Conforme endossam consultores e empreendedores, de um curso desse tipo se esperariam objetivos como o de oferecer uma visão panorâmica adaptada para os dias de hoje a respeito de como controlar todas as rotinas que envolvem o processamento de uma folha de pagamento que não se limite ao mero cálculo da mesma, mas as demais tarefas que são necessárias para que o Departamento Pessoal execute o seu trabalho com perfeição. O aluno desse curso deveria dele sair tendo adquirido capacidade de…

serão abordados questões relacionadas à relação de trabalho, com enfoque aos contratos revestidos dos vínculos de emprego e as conseqüentes rotinas de administração de pessoal. Temas como Contrato de Trabalho, Processo de Admissão, Salário, Folha de Pagamento e Rotinas de Desligamento serão abordados de forma pratica no desenvolvimento neste desafio. ETAPA 1 Contratação de Funcionários Introdução Na contratação de empregados, alguns documentos do candidato a colaborador por expressa…