Reclamação Trabalhista Ampla Defesa E Contraditório Bancá

artigo ou trabalho publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, com apreciável conteúdo jurídico: 0,25; X - láurea universitária no curso de Bacharelado em Direito: 0,5; XI - participação em banca examinadora de concurso público para o provimento de cargo da Magistratura, Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública ou de cargo de docente em instituição pública de ensino superior: 0,75; XII - exercício, no mínimo…

Apresentação Nem todos os ramos de Direito são contemplados nos programas de concursos públicos do país. Mas, entre aqueles que são cobrados, destaca-se o Direito Constitucional. Ocorre que os editais têm sido cada vez mais extensos, não se contentando as bancas apenas com o conhecimento da literalidade da lei. Exige-se do candidato, além do conhecimento da lei, os principais posicionamentos doutrinários e informativos jurisprudenciais. Tudo que os concursandos desejam é uma obra…

NATUREZA DOS DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR:............................................ 35 2. DIREITOS BÁSICOS ELEMENTARES ............................................................................... 35 3. NORMA DE INTEGRAÇÃO DO SISTEMA DE DEFESA DO CONSUMIDOR .................. 59 4. A REGRA GERAL DA SOLIDARIDADE NA REPARAÇÃO DOS DANOS ....................... 59 5. QUESTÕES DE CONCURSOS .............................................................................................…

de Preços; Elaborar e encaminhar consultas sobre assuntos jurídicos junto aos mais diversos órgãos da administração pública; Elaborar e subscrever petições, contestações, réplicas, memoriais, razões, minutas e contraminutas em processos civis, trabalhistas, fiscais, criminais, acidentes de trabalho e outros, a fim de instruir o processo; Elaborar normas, instruções e regulamentos sobre matéria jurídica, para uniformização e orientação das atividades da Companhia; Emitir pareceres…

de que as Políticas de Seguridade Social são concebidas na ordem capitalista como o resultado de disputas políticas e, nessa arena de conflitos, as políticas sociais, resultantes das lutas e conquistas das classes trabalhadoras, assumem caráter contraditório, podendo incorporar as demandas do trabalho, e impor limites, ainda que parciais, à economia política do capital. Nessa perspectiva, ao garantir direitos sociais, as políticas sociais podem contribuir para melhorar as condições de…

considerando esta temática central. Ele se compõe de quatro partes: a introdução analisa, sob um viés crítico, as competências profissionais, resguardadas pela legislação, no âmbito do projeto do Serviço Social brasileiro contemporâneo, comprometido com a defesa dos direitos; a segunda parte apresenta a análise do Serviço Social no âmbito das relações entre as classes socais e destas com o Estado e o significado social da profissão no processo de reprodução das relações sociais; a…

Cargo, emprego e função públicos Os ocupantes de cargo público tem vínculo estatutário e institucional regido por um estatuto funcional próprio, na União a Lei 8.112/90. Em sentido contrário, o ocupante de emprego público tem vínculo trabalhista e contratual regido pela CLT. Obviamente há algumas diferenças resultantes disso, o vínculo estatutário, por exemplo, não é cabível a entidades privadas da Administração Pública Indireta; já o vínculo contratual ocorre em ambos os casos, logo as

concorrem todos os anos às oportunidades de emprego estável, boas condições de trabalho e salários. O Capítulo VII - Da Administração Pública - art. 37 ao 43 - TÍTULO III da CF vem sendo exigido no conteúdo programático dos editais das principais bancas em diversos concursos públicos. O estudo por meio de resolução de questões é extremamente importante para o entendimento e a fixação da matéria. Por vezes, a leitura de um tema de Direito a princípio parece fácil, porém, ao se…

0156737-17.2012.8.26.0000, da Comarca de Jaú, em que é agravante PERONI COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, é agravado CLAUDINA INDÚSTRIA DE CALÇADOS LTDA. EXECUÇÃO - PENHORA - ADJUDICAÇÃO PARCIAL - Imóvel sobre o qual recaem ônus de credores preferenciais, trabalhistas e tributários A pretendida adjudicação parcial do bem penhorado deve aguardar o esclarecimento quanto à eventual satisfação dos créditos preferenciais - Inteligência do art. 711 do Código de Processo Civil. 1) Descrição do…

Legitimidade e críticas. 18.4As funções essenciais à Justiça: Advocacia privada e pública. Representação judicial e consultoria jurídica da União, dos Estados e do Distrito Federal. A Defensoria Pública. 19.DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS 19.1Crises constitucionais. Estado de defesa e estado de sítio. 19.2Segurança Pública. 20.PROPRIEDADES NA ORDEM ECONÔMICA 20.1Regime constitucional da propriedade: função socioambiental. 20.2Políticas Públicas. Política urbana,…