Recibo De Pagamento Formal

exigências legais. FASES DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA As Fases do Contrato de Compra e Venda são: * Encomenda * Entrega * Liquidação * Pagamento ENCOMENDA Nesta fase o comprador comunica ao vendedor a quantidade, qualidade e preço das mercadorias que deseja adquirir e combinam condições da entrega e pagamento. QUANTIDADE De acordo com o art. º 472º do Código Comercial, as mercadorias podem ser encomendadas: * A ESMO, EM BLOCO OU POR…

sido entregues, para qualquer fim; recusar a apresentação da carteira profissional, quando solicitada por quem de direito. De acordo com a Lei nº8420, de 08 de maio de 1992, o representante comercial adquire o direito de receber comissões sobre o pagamento dos pedidos ou propostas, e ainda, não constituirá, motivo justo para rescisão do contrato, o impedimento temporário do representante comercial que estiver em gozo do benefício de auxíliodoença. Quanto o valor dos registros com a Lei…

....................20 Operações Bancárias...........................................................................................20 Certificado de Depósito Bancário.........................................................................21 Recibo de Depósito Bancário...............................................................................21 Abertura de Crédito..............................................................................................21 Revisão dos…

os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal, unilateral, que corresponde à execução por parte do devedor da prestação…

total do imóvel, nas condições previstas nesta cláusula, bem como a comprovação do pagamento dos alugueis, consumo de água, energia elétrica, no prazo máximo de 05 (cinco) dias A LOCADORA procederá a vistoria do imóvel, a fim de constatar encontrar-se o mesmo nas condições constantes na vistoria inicial. § 2° - Efetuada a vistoria e comprovados os pagamentos, considerar-se-á extinta a locação, com outorga do recibo de quitação pela LOCADORA ficando, entretanto, ressalvado o direito…

eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. Nesta definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo: pessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços. Esclareça-se, por oportuno, que o parágrafo único do art. 442 da CLT, com a nova redação dada pela Lei 8.949/94, nos define que não existe relação empregatícia entre o cooperado e a…

for o caso; V - resumo; e VI - comprovante do pagamento da retribuição relativa ao depósito. Art. 20. Apresentado o pedido, será ele submetido a exame formal preliminar e, se devidamente instruído, será protocolizado, considerada a data de depósito a da sua apresentação. Art. 21. O pedido que não atender formalmente ao disposto no art. 19, mas que contiver dados relativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, poderá ser entregue, mediante recibo datado, ao INPI, que estabelecerá…

como clínico geral, ortopedia, ginecologia entre outros, assim como gerenciar formas de pagamento de consultas e exames realizados. 1. MOTIVAÇÃO Atualmente a Clínica Médica Amazonas conta com um sistema manual de cadastros e formas de pagamento de clientes, o que representa custos de tempo. É necessário o desenvolvimento de um sistema para automatizar o acompanhamento dos pacientes, e controle dos pagamentos dos serviços. 2. OBJETIVOS O sistema tem como objetivo aperfeiçoar o…

que, sem constituir contraprestação financeira pelas atividades desenvolvidas, tem por finalidade auxiliar o estagiário a cobrir parte de seus gastos pessoais, como despesas escolares, transporte, alimentação, vestuário, entre outras despesas. O pagamento da bolsa auxílio não é obrigatório e seu valor é variável. Férias O que é Após um ano de trabalho, todo o trabalhador passa a ter direito a um período de até 30 dias para descanso e lazer, sem deixar de receber seu salário. Quem…

citações bibliográficas. Primeiramente, os títulos de Créditos que é regulado pela Lei 9.492 de 10 de Setembro 1997 – Lei do Protesto, que autoriza, em seu artigo 1º, o protesto de títulos e outros documentos de dívida. Art. 1º Protesto é o ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida. Parágrafo único. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da…