Recibo De Caução

seja moeda de curso legal; III – vale postal; IV – cautela de penhor, caderneta de depósito de caixa econômica ou de outro estabelecimento mantido por entidade de direito público; V – talão, recibo, guia, alvará ou qualquer outro documento relativo a arrecadação de rendas públicas ou a depósito ou caução por que o poder público seja responsável; VI – bilhete, passe ou conhecimento de empresa de transporte administrada pela União, por Estado ou por Município: Pena: reclusão, de 1…

Financeira, subordinado à Coordenação de Finanças do DNIT, foram desenvolvidas várias tarefas de assistência administrativa, tais como: Realização de cadastro, recibo e tramitação de memorandos, cartas, ofícios, despachos utilizando o número de código seqüencial; Conferência de recibo, confirmação e tramitação de processos, (pagamento, caução, diárias e outros) utilizando o Sistema de Gerenciamento de Aplicações – SIGA; Exposição de planilha de programação de pagamentos para…

do momento em que esta se iniciar. Ocorre também o levantamento se o terceiro, a quem foram transferidos os bens, prestar caução suficiente para poder aplicar-se o disposto no art. 92, II, “b”, 2ª, parte (que substituiu o art. 74 da lei anterior), que se refere a qualquer bem ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato criminoso. Como a caução não é prevista no Código de Pro¬cesso Penal, deve ser aplicado o artigo 827 do CPC, que se refere ao “depósito em dinheiro

ser feitos no menor prazo que for permitido pela lei posterior. 12.ª) O aluguel ora contratado vencerá sempre no último dia de cada mês e deverá ser pago no primeiro dia útil do mês subseqüente; após o que as partes livremente convencionam que o recibo em atraso, juntamente com os encargos, será acrescido de multa de 2% (dois por cento), a título de multa penal previsto para a mora, nos termos do artigo 916 e seguintes do Código Civil, independentemente de custas e honorários…

padronização no analise de atendimento. *Não tem horário de entrada e entrega do documentos. *O Almoxarifado fica longe do Atendimento acarretando ausência do atendentes nos guichês. PONTOS RELEVANTES *O material usado TAG “Papel que se é impresso o recibo”, o principal produto de uso dos funcionários e de boa qualidade e sempre feita uma pesquisa entre os funcionários que usam o material. Recebimento,caixas e Devolução. *O salário não é adequado para a operação, mas se adéqua com…

numerário apreendido em moeda nacional, se for o caso, a compensação dos cheques emitidos após a instrução do inquérito com cópias autênticas dos respectivos títulos e o depósito das correspondentes quantias em conta judicial, juntando-se aos autos o recibo. Recaindo a apreensão sobre outros bens, o Ministério Público, mediante petição autônoma, requererá ao juízo competente que, em caráter cautelar, proceda à alienação dos bens apreendidos, excetuados aqueles que a União, por…

Nenhum pagamento será liberado sem a aprovação do engenheiro, administrativo de obra e auxiliar de engenharia indicados pela CONTRATANTE. 1.11. A CONTRATANTE se reserva no direito de reter 5% (cinco por cento) do valor medido, esta retenção ou caução, será restituída à CONTRATADA 6 (seis) meses após a conclusão da obra, seguindo os critérios: técnico, documental, impostos, contribuição social e jurídica, total ou proporcional as eventualidades. 1.12. A CONTRATANTE se reserva no…

contratações de obras, serviços e compras. § 1º São modalidades de garantia: I - caução em dinheiro, em títulos de dívida pública ou fidejussória; II - (VETADO). III - fiança bancária. § 1o Caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia: (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - caução em dinheiro ou títulos da dívida pública; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994) I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo…

Que nem siqué, nóis pode arrespirá! Nóis paga prá morá, quatrocentos miréis, Até aí, tá tudo muito bem! É, mas por fóra do recibo, é que nóis paga, Mais um conto e cem! E como se não bastasse, a nossa situação, Aindo proprietário que mudar, Dizendo que aumentaram o imposto do terreno, E se nóis num pagar mais, ele faz um galinheiro!

Garantir o uso pacífico do imóvel durante a locação.  Manter, durante a locação, a forma e o destino do imóvel.  Responder pelos vícios ou defeitos materiais à locação.  Fornecer ao locatário descrição minuciosa do estado do imóvel.  Fornecer recibo discriminado das importâncias pagas.  Pagar as taxas de administração imobiliária e de intermediação.  Pagar os impostos e taxas, e ainda o prêmio de seguro contra fogo, salvo disposição expressa em contrário, (expressa no…