Reabilitação Profissional Inss

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise da atuação do Assistente Social destacando sua contribuição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista os limites e possibilidades contemporâneas postos à intervenção deste profissional. Nas lutas por transformações da assistência social em política pública, merece destaque o Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIARIA DE ANGRA DOS REIS/RJ. Processo: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, que move em face ao INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, vem à presença de V. Exa., conforme despacho de fls., apresentar os quesitos para a realização da prova pericial. DOS HONORÁRIOS DO PERITO Primeiramente cumpre esclarecer, que o autor é…

benefício que integra o Sistema Único da Assistência Social – SUAS. A LOAS possibilita que idosos com 65 anos de idade ou mais e pessoa portadora de deficiência, que não tiverem nenhuma forma de renda nem sua família, possam requerer o benefício junto ao INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Esse benefício não é muito divulgado e por isso há muitos idosos e portadores de deficiência que têm direito e não sabem. Normalmente as instituições asilares e assistenciais é que aproveitam,…

SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS INSS SIMULADO WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR www.FOCUSCONCURSOS.com.br SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS s a c @f oc us c onc ur s os . c om. br WWW.FOCUSCONCURSOS.COM.BR Wha t s a pp 09: 00à s18: 00 SIMULADO INSS FOCUS CONCURSOS (D) defendem claramente a exploração dos recursos Língua Portuguesa Atenção: Para responder às questões de números 1 a 6, considere o texto abaixo. Atualmente, muitos ambientalistas enxergam a tecnologia como uma afronta à sacralidade da

1-APOSENTADORIAS APOSENTADORIA POR INVALIDEZ ARTS. 42 a 47, Lei 8.213/91. A aposentadoria por invalidez será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerando incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, sendo-lhe paga enquanto permanecer nesta condição. A concessão dependerá da verificação da condição de incapacidade, mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência…

Marcel Cordeiro Apresentação em 07.02.2014 Principais Fontes  Constituição Federal, Arts. 194 e seguintes  Leis Complementares 108 e 109/2001  Leis 8.212/1991 e 8.213/1991  Decreto 3.048/1999  IN RFB 971/2009 e IN INSS 45/2010 Seguridade Social Seguridade Social CF, Art. 194 Saúde CF, Art. 196 Previdência CF, Arts. 201 e 202 Assistênia CF, Art. 203 Seguridade Social  Regime Geral de Previdência Social …

direito de receberem. Antes dessa data, a opção pelo FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS os trabalhadores rurais, os temporários, os avulsos, os safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita) e os atletas profissionais (jogadores de futebol, vôlei, etc.). O diretor não – empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS. É facultado ao empregador doméstico recolher ou não o FGTS referente ao seu empregado. A opção…

portador de necessidades especiais, tem sido objeto da pior das exclusões. Isto é, o simples cumprimento de cotas pela iniciativa privada. Essa inclusão é realizada sem a preocupação adequada, por parte do Estado, quanto à adequação (habilitação e reabilitação) do deficiente ao exercício da função e ao novo mundo do trabalho. Entre os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil encontramos a defesa da dignidade da pessoa humana e dos valores sociais do trabalho. Ambos…

domiciliado na x, vem perante a Vossa Excelência, por intermédio de seus defensores, com fulcro no art. 59 da lei 8.213/91 propor AÇÃO PREVIDENCIARIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL – INSS, pessoa jurídica de direito publico, na pessoa do seu representando legal, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra1, Blocos E/F, 8º andar – Brasília/DF, pelos motivos fáticos e fundamentos a seguir expostos. I – DA…

sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora sofre de... (descrever a…