Reabilitação Profissional Inss

de uma lei com a finalidade de executar uma atribuição específica. Podem ser vinculadas à Presidência da República ou a ministérios. Este é o caso do INSS estudado este artigo, este órgão é uma autarquia do Ministério de Previdência Social, e neste artigo se estudará sua administração, os serviços e benefícios que fazem parte da mesma. A sigla INSS significa Instituto Nacional do Seguro Social que é o responsável pelos pagamentos das aposentadorias e demais benefícios dos trabalhadores…

direito ao benefício, o trabalhador tem de contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 meses (carência). Esse prazo não será exigido em caso de acidente de qualquer natureza (por acidente de trabalho ou fora do trabalho) ou de doença profissional ou do trabalho. Terá direito ao benefício sem a necessidade de cumprir o prazo mínimo de contribuição e desde que tenha qualidade de segurado quando do início da incapacidade, o trabalhador acometido de tuberculose ativa,…

impliquem a redução da capacidade de trabalho que habitualmente exercia. O Anexo III do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99) discrimina, de forma meramente enunciativa, as situações que dão ensejo ao pagamento do auxílio acidente pelo INSS. O auxílio acidente está previsto no art. 86 da Lei nº. 8.213/91 e no art. 104 do Regulamento da Previdência Social (Decreto nº. 3.048/99). É o único benefício previdenciário que possui natureza jurídica indenizatória. Também…

Viação Pendotiba, em 01/02/95 na função de motorista”; Fls. 03, Peça Exordial: “... em13/05/95 sofreu acidente de trabalho... teve perda da vista esquerda e traumatismo craniano ... impedido do exercício profissional ...”; Fls. 03, Peça Exordial: “... o autor ficou de licença médica pelo INSS ... a Fls. 03, Peça Exordial: “... partir 01/01/98 foi lhe concedida Aposentadoria por Invalidez ...”; Fls. 03, Peça Exordial: “... após várias idas e vindas à seguradora, foi pago ao segurado…

requerida ate o 30° dia; - a partir da data de entrada do requerimento, se entre a data da incapacidade e a do requerimento passarem mais de 30 dias. Suspensão do pagamento: quando o segurado não comparecer à perícia medica periódica ou à convocação do INSS. Cessação do pagamento: quando ocorrer a recuperação da capacidade para o trabalho, a transformação em aposentadoria por idade ou a morte do segurado. Quando o segurado aposentado por invalidez retornar voluntariamente à atividade,…

vê, é que o estado entendendo que já fez o seu papel, transfere para os empregadores toda a onerosidade da inclusão. Conforme se constata em veiculações diversas; “ O poder público orienta para que as empresas invistam na capacitação desses profissionais e que se preparem para recebê-los.” “A empresa também precisa passar por transformações na estrutura e modificações dos outros funcionários para saber lidar com elas”. Após a contratação, o trabalhador portador de deficiência tem os…

iNSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/DC Nº 118 - DE 14 ABRIL DE 2005 – DOU DE 18/4//2005 Subseção VIII Do Auxílio-Acidente Art. 255. O Auxílio-Acidente será concedido como indenização, ao segurado empregado, exceto o doméstico, ao trabalhador avulso e ao segurado especial quando, após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüela definitiva, discriminadas no Anexo III do Decreto nº 3.048/1999, que implique: I – redução da capacidade para o trabalho que…

perdas de milhões de dólares na economia de diversos países. Os acidentes de trabalho tornam-se mais prováveis, a produtividade do trabalhador diminui e o desempenho do funcionário tende a se tornar inconstante. Tudo isso põe em risco a vida do profissional – e o emprego dele. As faltas, atrasos, acidentes e indenizações prejudicam a sustentabilidade das empresas e aumentam os gastos com saúde e previdência. O caminho é a prevenção. O consumo de substâncias químicas lícitas e ilícitas…

conhecimento; impulsou o governo federal a reforma na previdência social, para moldá-la a este cenário socioeconômico. 2.2. Histórico resumido da Previdência após a Constituição1988 Em 2 de julho de 1990 foi criado o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),( decreto n.99.350, de 27/6/1990), vinculado ao MTPS, mediante a fusão do IAPAS com o INPS. Competia-lhe promover a arrecadação, fiscalização e cobrança das contribuições sociais e demais receitas da previdência; gerir os…

planejada,lutando contra os problemas das injustiças que podem afetar os desamparados socialmente . DEMANDAS : Crianças,adolescentes,adultos e idosos,portadores de necessidades especiais,com alcoolismo e dependência química . EMCAMINHAMENTOS : INSS –(Instituto Nacional do Seguro Social) .Casos leves que mantém estabilidade . UBS –(Unidade Básica de Saúde).Porta referêncial do sistema único de saúde) . Atendendo e encaminhando para os hospitais com suas devidas especialidades .…