Reabilitação Do Preso

NOROESTE DO ESTDO DO RIO GRANDE DO SUL DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Ijuí 2014 DENISE RAQUEL CERESER SISTEMA CARCERÁRIO E DIREITOS HUMANOS: OS CONFLITOS NO CÁRCERE E OS DIREITOS DO PRESO Projeto de pesquisa da monografia final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande…

dias multa, em regime inicialmente FECHADO. O requerente encontra-se cumprindo a referida pena na cidade de PALMEIRAS DE GOIÁS, longe da família e dos filhos pequenos, o que dificulta o seu contato com os mesmos, atrapalhando ainda mais sua reabilitação. Por isto, para melhor ter contato com a esposa e filhos, o condenado requer a mudança do local de cumprimento da pena para o Distrito Prisional de Nazário/GO. 2. DA PESSOA DO REQUERENTE O Requerente encontra-se hoje com…

utilizando como critério o crime praticado e as hipóteses de reincidência. Permito-me acompanhar o ilustre jurista em grande parte de sua fundamentação a cerca da pena de prisão, mas discordo dos critérios que o mesmo utiliza para especificar quais presos que realmente se configurem em casos perdidos. Não se pode, sem que haja uma detalhada análise psíquica e social do apenado, determinar se este se configura em um delinqüente em potencial, se assim o fosse, quem tivesse sido punido por…

que “a assistência ao preso e ao internado é dever do Estado, objetivando prevenir e orientar o retorno à convivência em sociedade”. Neste sentido, o LEP em relação ao trabalho atribui uma importância social, tendo em vista sua definição como “dever social e condições de dignidade humana, tendo finalidade educativa e produtiva”. No que diz respeito à assistência educacional, de acordo com o Art. 17 da LEP, esta “compreenderá a instrução escolar e formação profissional do preso e do…

egresso, estabelecendo de onde ele vem. O Egresso vem de nosso sistema prisional brasileiro que hoje conta com aproximadamente 230 mil presos, os quais estão acomodados em pouco mais de 100 mil vagas, levando a um "déficit" de aproximadamente 130 mil vagas e a sua superlotação inimaginável. É daí que vem o egresso. REABILITAÇÃO E O DIREITO AO ESQUECIMENTO A reabilitação, por isso, é a recuperação, pelo condenado, de seu status quo anterior à condenação. Por ela, terá ficha de…

tinha um número muito maior de presos do que o de vagas. O sistema prisional do Brasil tem se deteriorado com a passar dos anos e nos últimos tempos chegou a um ponto insustentável. Com número de presos muito maior do que o de vagas. Não existindo no país nenhuma penitenciária, cadeia pública, centro de detenção provisória e distritos ou delegacias, que tivesse em suas instalações um número de presos menor do que o de vagas e nem sequer uma cadeia onde o número de presos fosse igual ao…

maiores problemas sob os mais diferentes aspectos e procurando demonstrar a sua ineficácia como instrumento de reabilitação. Neste momento, faremos uma análise do sistema carcerário segundo a Lei de Execução Penal, buscando identificar seus maiores problemas, quando abordaremos suas falhas. Por fim, faremos uma análise das penas alternativas como instrumento de punição e reabilitação, sem realizar a exclusão social do apenado.  6 1 ORIGENS E DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO…

onde os presos altamente perigosos, tornam-se criminosos profissionais, frios, calculistas e incapazes de conviverem fora do presídio. Hoje os juízes sentenciam, condenam o acusado ou acusada a uma pena. E sem se dar conta, condenam os réus a outra pena muito mais grave. Entretanto, a forma como o Estado vem mantendo as prisões, provavelmente seja uma situação mais humilhante que a aplicação dos castigos corporais que ocorriam na fase anterior do período Humanitário, misturando os…

brasileiro ao mesmo tempo em que discute as novas soluções legais visando o não uso da pena privativa de liberdade e a participação ativa da sociedade na solução de seus problemas. A ineficaz utilização da pena privativa de liberdade na recuperação, reabilitação, reeducação e ressocialização de uma pessoa condenada coloca em xeque sua utilização e faz atual a discussão sobre seu uso na maioria dos casos, como afirma o professor: “A pena privativa de liberdade já se tornou uma tradição…

lado deveriam, ``colocar`` mais projetos de centros de reabilitação e inclusão Social em prática, digo isso por ter vários desses projetos em pauta. Segundo pesquisas realizadas na internet, pude perceber que se gasta mais com presos do que com os estudantes. Tratando de presídios Federais gastam-se R$ 40 mil/ano, entretanto estou falando do Município de Porto Seguro onde o presídio é Estadual. E o gasto nesses presídios Estaduais com cada preso gira em torno de R$ 21 mil/ano. Claro que…