Rdc No 50

para esclarecer dúvidas Foi atualizada a lista de antimicrobianos (categoria que inclui os antibióticos) de uso sob prescrição médica cuja venda deve ocorrer apenas mediante retenção de receita em farmácias e drogarias, conforme determina a RDC 44 de 2010. A RDC 61, publicada nesta quarta-feira (22/12), alterou o anexo da norma anterior, incluindo na relação mais 26 princípios ativos. Outras cinco substâncias foram retiradas da lista, que agora passa a ter 119 substâncias sob controle.…

e publicidade e multa. Art. 49 - Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes: Pena – advertência e/ou multa. Art. 50 - Impedir ou dificultar a aplicação de medidas sanitárias relativas às doenças transmissíveis, zoonoses e quaisquer outras, além do sacrifício de animais domésticos considerados perigosos pelas autoridades sanitárias. Pena – advertência…

das Secretarias Estaduais e Municipais da saúde (3). Para a elaboração do projeto do espaço físico a equipe multiprofissional deve realizar estudo preliminar, projeto básico e projeto executivo. Com base na Resolução das Diretrizes Colegiadas nº50 (RDC 50), que foi criada em 21 de fevereiro de 2002 e dispõe sobre o regulamento técnico para o planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde (3). Em um mundo globalizado,…

controle especial. Nela, as substâncias estão distribuídas em listas que determinam a forma como devem ser prescritas e dispensadas (Quadro 1). Estas listas (Anexo I da Portaria no 344) são atualizadas através de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e devem ser acessadas por todos os profissionais que trabalham com substâncias sujeitas a controle especial (veja na página anterior como obter a lista atualizada). Quadro 1…

SAÚDE, 2009). O uso racional de antimicrobianos deve ser focado desde ao hospital quanto nas farmácias e drogarias evitando a resistência bacteriana conforme descrito na RDC 44/10 que restringia a venda livre e o uso incorreto de fármacos antimicrobianos pela população. Como é natural, várias dúvidas surgiram desde a publicação dessa RDC o que levou vários profissionais farmacêuticos a solicitarem que a mesma fosse revista pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA,…

idosos advindo do crescimento da expectativa de vida da população, associado ao perfil epidemiológico que indica as cardiopatias como a 1ª e as neoplasias como a 3ª maiores causas de morte no Brasil com maior incidência na faixa etária a partir dos 50 anos (ver tabela a seguir). Podemos perceber que haverá uma demanda maior pelo serviço de Medina Nuclear onde são diagnosticadas dentre outras patologias as neoplasias e cardiopatias através de exames na gama-câmara. Tabela 01:…

existe cadeira ANALISE DE DADOS OBTIDOS RDC 50 De acordo com a RDC 50 RESOLUÇÕES - RDC Nº 220, DE 21 DE SETEMBRO DE 2004, Considerando as disposições constitucionais e a Lei Federal nº 8080, de 19/09/90 que trata das condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, como direito fundamental do ser humano; não e permitido pacientes internados e expostos nos corredores em macas e cadeiras improvisadas, ocasionando um desconforto físico e a mental. RDC 50– Quadro nº de leitos…

comercializados no Brasil, qualquer que seja sua origem. 10 Além disso, existem legislações complementares emitidas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) e pelo MAPA. As principais legislações vigentes são: RDC ANVISA 360/200311??? que tornou obrigatória a rotulagem nutricional. Tal legislação obriga os produtores de alimentos a declarar nos rótulos as seguintes informações nutricionais: valor energético em quilocalorias (kcal) ou em…

rodada e a classificação dada pelos especialistas .................................................................................................. 48 v Lista de siglas e abreviaturas ANVISA APPCC CFN CONASS DTA EPI MAPA MS NR OMS PCMSO PIQ RDC SES SMS SVS UAN VE VISA Visalegis Agência Nacional de Vigilância Sanitária Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle Conselho Federal de Nutricionistas Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde Doenças Transmitidas…

Natural é a água obtida diretamente de fontes naturais ou por extração de águas subterrâneas. É caracterizada pelo conteúdo definido e constante de determinados sais minerais, oligoelementos e outros constituintes, considerando as flutuações naturais (RDC 274/2005 – ANVISA – MS). As águas podem ser captadas diretamente das fontes, fazendo uso da construção de caixas de captação ou através de sondagem (poço tubular), utilizando técnicas adequadas, de modo a manter a integridade…