Razão Social Sociedade Empresária Limitada

1. A convivencia pacifica entre o Direito Empresarial e o Direito Comercial Não houve a perda da autonomia do Direito Comercial. O novel Código Civil regerá as atividades empresariais e as sociedades empresarias (arts. 966 a 1.195), todavia em conjunto com os preceitos não revogados do Código Comercial (2ª parte) e pela legislação comercial específica (ex. Lei 11.101/05). A nova abordagem do Direito Comercial, sob a denominação técnica DIREITO EMPRESARIAL se deu tão somente pela ênfase que

QUESTÕES DE DIREITO COMERCIAL - SOCIEDADES SIMPLES CURITIBA 2014 1. Com base nos ditames legais e na jurisprudência,responda fundamentadamente,as questões abaixo acerca das sociedades simples. 1) Qual a diferença entre sociedade empresária e sociedade simples? 2) Segundo os ditames legais legais podem existir sociedades que exercem atividade econômica que não sejam consideradas sociedades empresárias?Se sim,quais? Sim, a atividade empresária é organizada,pois nela estão…

SOCIEDADES EMPRESÁRIAS Introdução Histórica O Direito Comercial existe desde o surgimento da humanidade, uma vez que a convivência social implica relações de comércio. Mas o surgimento efetivo do Direito Comercial se deu na Idade Média, com as Corporações de Arte e Ofício. À época, o Direito Comercial era visto como um direito do comerciante (Teoria Subjetivista), que na prática da sua atividade (comercial) sujeitava-se a um regime jurídico próprio (Direito Comercial e Tribunais do Comércio).

FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE SALVADOR- BA FACULDADE RUY BARBOSA PESSOA JURÍDICA SOCIEDADE Trabalho de Direito Civil sobre Pessoa Jurídica – Sociedade – solicitado pela professora Flávia Gomes SALVADOR – BA Pessoa Jurídica Personalidade Jurídica Para a Teoria Geral do Direito Civil, é a aptidão genérica para titularizar e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Pessoa jurídica…

A dificuldade de classificação das sociedades teve início com a entrada em vigor do Novo Código Civil. Durante muitos anos as sociedades estiveram divididas entre sociedades comerciais e sociedades civis. Esta distinção estava baseada na teoria dos chamados “atos do comércio”. As sociedades que não desenvolviam atividades comerciais eram consideradas civis e registradas no Registro Civil de Pessoas Jurídicas. Exceto pelo local de registro, (Junta Comercial ou Registro Civil) não havia distinção

pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens e serviços (art. 966 do Código Civil). Prof. Me. Luiz André Longanesi 3 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA É suporte organizacional utilizado pelo empresário individual e pela sociedade para o exercício de atividade empresária. Prof. Me. Luiz…

TEORIA GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1- CONCEITO DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA O conceito de sociedade empresária se alicerça em dois institutos juridicos: a pessoa juridiaca e a atividade empresarial. Mas somente algumas espécies de pessoas jurídica que exploram atividade definida como de natureza empresarial ,é que podem ser conceituadas como sociedades empresárias. No dieito brasileiro as pessoas juridicas são divididas em: pessoas juridicas de direito público e as de direito privado. …

PRISÃO CIVIL 4 3 EMPRESÁRIO, SOCIEDADE SIMPLES E SOCIEDADE EMPRESÁRIA 6 3.1 SOCIEDADE 6 3.2 TIPOS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA 7 3.3 SENDO ASSIM A SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVE CONSTITUIR-SE DAS SEGUINTES MANEIRAS: 8 3.4 AS SOCIEDADES LIMITADAS POSSUEM ALGUMAS CARACTERÍSTICAS IMPORTANTES, TAIS COMO: 10 3.5 AS PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS SÃO: 12 3.6 REGEM-SE PELAS MESMAS NORMAS RELATIVAS ÀS SOCIEDADES ANÔNIMAS, COM ALGUMAS DIFERENÇAS: 13 3.7 CONTRATO SOCIAL 13 3.8…

impedimentos pessoais 1.4. Documentos e providências necessárias Unidade 2 - TIPOS DE SOCIEDADES 2.1. Empresário 2.2 Autônomo 2.3. Sociedade Empresária 2.4. Sociedade Simples Unidade 3 – PASSO A PASSO PARA A LEGALIZAÇÃO 3.1. Procedimento Prévios 3.2 Registro 3.3 Contrato Social 3.4. Nome 3.5. Ato Constitutivo 3.6. NIRE 3.7. CNPJ 3.8. Alvará de Funcionamento 3.9. Inscrição Estadual 3.10. Cadastro na Previdência Social 3.11. Aparato Fiscal 3.12. Certificado Digital 3.13. Nota Fiscal…

indicar o valor da área construída em determinada região, porém esse valor com o passar do tempo sofre depreciação em razão da inflação, necessário então se faz a atualização monetária. Princípio da Igualdade e da capacidade contributiva. Prescreve a vedação de tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente, proibindo qualquer forma de distinção em razão de ocupação profissional ou função por eles exercida, independentemente da denominação jurídica…