Ramo Do Direito

SebentaUA, apontamentos pessoais Disciplina /41037 – Introdução ao Estudo do Direito 41037 INTRODUÇÃO AO DIREITO Autor: SebentaUA, apontamentos pessoais E-mail: sebentaua@gmail.com Data: 2006/2007 Livro: Teoria Geral do Estado e do Direito. JOSÉ FONTES. Coimbra Editora. Outubro. 2006. Legislação de Direito Constitucional. JOSÉ FONTES. Almedina. 4.ª Edição, 2007. Código Civil. HENRIQUE MESQUITA. Coimbra Editora. Caderno de Apoio: Nota: Apontamentos efectuados para o exame da…

907R - DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO 1 – Conflito espacial, para o direito internacional privado, significa: R - Nenhuma das assertivas anteriores. O direito internacional privado destina-se a solver questões de duas grandezas: os conflitos de leis no espaço (quando certa relação jurídica, em tese, possa estar conectada a regras jurídicas pertencentes a mais de um sistema jurídico – pertencentes a mais de um Estado) e previamente a esta, os conflitos de jurisdição (com vistas a se ter…

1 O DIREITO CIVIL CONSTITUCIONAL. Maiana Alves Pessoa. Advogada. Especialista em Direito do Estado. Professora de Direito Civil do IBES – Instituto Baiano 1. Publicização do Direito Privado A clássica bipartição romana do direito em público e privado não corresponde mais à realidade jurídica e não atende mais à complexidade das relações da sociedade moderna1. Essa clássica distinção, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar, pois o Direito deve ser entendido

Direito nas Organizações Prof. Alexandre Quintella 2013 Direito nas Organizações Professor Alexandre Quintella 13 de agosto de 2013 1 CONCEITOS BÁSICOS 1 - Significado do Direito Pode-se dizer que existem três significados: 1. Sistema de normas de conduta imposto por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: o que os juristas chamam de direito objetivo. Exemplo de frase que caracteriza esse ramo: "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido,…

legalidade foram fundamentalmente políticos, na medida em que, através da certeza jurídica própria do estado democrático de direito, cuidou-se de garantir a segurança político-jurídica do cidadão. O princípio da legalidade é a expressão maior do Estado Democrático de Direito, a garantia vital de que a sociedade não está presa às vontades particulares, pessoais, daquele que governa. No Direito penal, o princípio da legalidade se desdobra em outros dois: princípio da anterioridade da lei…

Cientifica TEMA: O Direito Internacional Público E a relação com o Direito Internacional Privado Docente __________________________________ INDICE INTRODUCAO O direito…

TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL I Profa. Dra. Ana Maria Viola de Sousa Direito Positivo e Direito Natural   Direito Positivo é o ordenamento jurídico em vigor num determinado país e numa determinada época – jus in civitate positum (Carlos Roberto Gonçalves) Direito Natural desenvolve-se sob o nome de jusnaturalismo, sendo visto como “expressão de princípios superiores ligados à natureza racional e social do homem” (C. Massimo Bianca) Profa. Dra. Ana Maria Viola de Sousa Direito…

FACULDADE DE DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) SALVADOR – BA ABRIL/2012 PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL DE ACORDO COM A LEI PELÉ (9615/98) Projeto de pesquisa apresentado , como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso

empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos deocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos paraos trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam a solução de seus conflitos, culminando com um instrumento de paz social. No Brasil, aexpressão convenção coletiva…

sucção e pressão. Coração: Introdução • O átrio direito do coração recebe sangue venoso através da Veia Cava Superior e da Veia Cava Inferior, bombeia através do tronco pulmonar até os pulmões. • O átrio esquerdo recebe sangue oxigenado (arterial) dos pulmões através das veias pulmonares, manda para o ventrículo esquerdo e de lá segue para a aorta. Coração: Introdução • O coração é formado por 4 câmaras: átrio direito e esquerdo e ventrículo direito e esquerdo. • Os átrios são…