perda de uma chance

PEREIRA, Caio Mário da Silva. Responsabilidade Civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1992. p. 78; CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 49,50,51. 21 De maneira exemplificativa: RIO GRANDE DO SUL. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Apelação Cível Nº 70024667305. Apelante: Lurdes Markevir Sabio. Apelado: Massa Falida de Frigirífico Rost S.A. e Novo Hamburgo Companhia de Seguros Gerais. julgado em 23.02.2010. Dsiponível em: . Acesso em 30.04.2010; BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Recurso Especial nº 669.258/RJ. Recorrente: Sylvio Nunes Rodrigues. Recorrido: Cláudio Acizo Dutra. julgado em 27.02.2007.Disponível em:< www.stj.jus.br>. Acesso em 30.04.2010. 22 CAVALIERI FILHO, Sergio. Programa de Responsabilidade Civil, 9. ed. São Paulo: Atlas, 2010. p. 49. 9 Nas palavras de Sérgio Cavalieri Filho, A idéia fundamental da doutrina é a de que só há uma relação de causalidade adequada entre fato e dano quando o ato ilícito praticado pelo agente seja de molde a provocar o dano sofrido pela vítima, segundo o curso normal das coisas e a experiência comum da vida.23 Outra teoria de grande destaque é a do dano direto e imediato, constante do Código de Napoleão. De acordo com esta teoria, constitui causa para a produção do dano o acontecimento que tenha uma relação de causa e efeito direta e imediata, devendo esta também ser considerada conditio sine qua non. Rafael Peteffi da…

isonomia substancial. Velhos institutos (como a propriedade, o contrato, a família e a responsabilidade civil) cedem espaço para novos valores, trazidos pela brisa segura e agradável do modelo social estabelecido pela Constituição. Enfim, o Direito Civil mudou, e para muito melhor, sendo mister navegar por seus mares, revisitando seus institutos fundamentais. O Direito da Responsabilidade Civil, assim, não escapa desta vinculação constitucional, submetido todo o seu tecido…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO CIVIL - RAFAEL PETEFFI DA SILVA ACADÊMICA: LORRAINY ALVES SANTOS Teoria do adimplemento e modalidades de inadimplemento Rafael Peteffi da Silva Teoria do Adimplemento Evolução do conceito Para os romanos, a obrigação era um poder do credor sobre a pessoa do devedor, aumentando de forma drástica a importância do fator responsabilidade em relação ao débito. O adimplemento era…

afirmando: "Conforme demonstrado ao longo deste livro, meras possibilidades não são passíveis de indenização "(op. cit. p.82), e volta a dizer:"Simples esperanças aleatórias não são passíveis de indenização." (op. cit., p.102), mas diz ele: "Há casos, por outro lado, em que o julgador não poderá indenizar o dano material decorrente da chance perdida, por não se tratar de uma chance séria e real, mas que, ainda assim, poderá considerar a perda da "mera expectativa" como sendo apta a gerar…

uma chance. 2.1 - A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE NO DIREITO BRASILEIRO. O estudo da teoria da responsabilidade civil por perda de uma chance, no Brasil, ainda não foi muito aprofundado pelos doutrinadores, de forma que, alguns estudiosos fixaram breves comentários acerca do assunto nos seus manuais de responsabilidade civil. O assunto passou a ter maior visibilidade no direito…

motivo pelo qual se efetuou pesquisa bibliográfica em fontes secundárias das ciências jurídicas. Como técnica de pesquisa realizouse levantamento bibliográfico da doutrina, além de pesquisa jurisprudencial e estudo de casos. Resultados (ou Resultados e Discussão) IV Mostra de Pesquisa da Pós-Graduação – PUCRS, 2009 571 A França foi precursora na adoção da teoria da perda de uma chance, como instituto capaz de atribuir responsabilidades. O primeiro caso julgado na França data…

Janeiro: GZ, 2009. NEVES, A. Castanheira. O actual problema metodológico da interpretação jurídica. Coimbra: Coimbra Editora, 2003. v. 1. REPRESAS, Felix; MESA, Marcelo J. Lopez. Tratado de la responsabilidad civil. Buenos Aires: La Ley, 2004. t. 1. SALDANHA, P. H. A tragédia da talidomida e o advento da teratologia experimental. Revista Brasileira de Genética, v. 17, p. 449-464, 1994. SCHREIBER, Anderson. Novas tendências da responsabilidade civil. Revista Trimestral de Direito…

pelo dano material ou moral 11 decorrente de sua violação. Fica assim garantido ao lesado o direito de ter a sua indenização, retornando a situação ao estado em que se encontrava antes da ocorrência do dano, ou então, não havendo possibilidade de reparação, que este seja compensado. Deve-se frisar que não haverá a obrigação de reparação caso o dano seja suposto ou incerto, é necessário que o mesmo seja certo. A sociedade jurídica vem nomeando a reparação da perda de uma chance …

para efeitos de ressarcimento. Salienta Rafael Peteffi em uma completa conceituao da chance perdida A chance representa uma expectativa necessariamente hipottica, materializada naquilo que se pode chamar de ganho final ou dano final, conforme o sucesso do processo aleatrio. Entretanto, quando esse processo aleatrio paralisado por um ato imputvel, a vtima experimentar a perda de uma probabilidade de um evento favorvel. Esta probabilidade pode ser estatisticamente calculada, a ponto de…

maioria ainda trata de forma superficial, sendo motivo de muitas controvérsias. Até certo tempo a maior parte dos doutrinadores tinham certa resistência em relação a perda da chance. Aqui a perda da chance está ligada à idéia de dano, como forma de aferição do mesmo, para efeitos de ressarcimento. Salienta Rafael PETEFFI em uma completa conceituação da chance perdida: 80 WANDERLEY, Naara Tarradt Rocha. A Perda de uma Chance como uma Nova Espécie de Dano Indenizável. ANIMA:…