Injúria discriminatória e o crime de racismo

principais diferenças entre o crime de injúria, qualificado pela discriminação racial (Art. 140, § 3º, CP), do crime de discriminação racial, ou racismo, (Lei 7.716 de 1989). Baseado na legislação vigente, renomada doutrina e julgados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Palavras-Chave: Crime de injúria. Crime de racismo. Diferenças. 1 INTRODUÇÃO O tema a apresentar, neste trabalho, consiste nas principais diferenças entre o crime de injúria qualificada pelo preconceito racial e o crime de racismo. Na hipótese do primeiro há somente ofensa ou insulto, e no segundo além desses ocorre segregação da pessoa discriminada em locais públicos, de livre acesso ou a cargos públicos e empregos. A lei 9.459/97 acresceu ao art. 140, do código penal, o parágrafo 3º e a partir da vigência deste a injúria cometida por motivo de raça, cor, etnia, religião, origem ou condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, do sujeito passivo, tem tratamento diferenciado da injúria comum ou da injúria real. O crime de discriminação racial (racismo) é previsto pela lei 7.716/89 a qual protege preconceitos por motivos de cor, raça, etnia, religião ou procedência nacional, no sentido de impedir o sujeito que possivelmente possa cometer tal crime (pessoa capaz de impedir o acesso da vítima em locais, cargos, etc.) pratique atos de segregação contra outrem. Nessa breve introdução já se percebe não tratarem-se do mesmo crime as leis…

Elias da Silva História, 1° período Nosso racismo é um crime perfeito Nessa entrevista dada a Camila Souza Ramos e Glauco faria da revista Forum de agosto de 2010, dada pelo antropólogo Kabengele Munanga, se explora a questão racial, na sociedade brasileira vista por um estrangeiro vindo da África. Na primeira parte ele fala de sua chegada ao Brasil na década de 70, para fazer doutorado na USP. Ele fala que não se depara com o preconceito á primeira vista, que se começa a…

Diferenças entre os crimes de Racismo e Injúria Racial A presente proposta de discussão visa esclarecer as diferenças entre os crimes de Injúria Racial e Racismo, pois recentemente tivemos um triste episódio no futebol brasileiro. Em um jogo entre as equipes do Santos e do Grêmio, houve provocação ao guarda redes da equipe do Santos, o goleiro Aranha, onde foram feitas uma série de injúrias de cunho racial contra o atleta. Embora se tenha veiculado em todas as mídias que houve crime de…

Crime de racismo x Injúria racial O tema racismo ainda é complicado para muitas pessoas, principalmente quando se trata da lei. Mesmo com implantação de legislação contra o racismo, existem aqueles que não sabem diferenciar determinadas atitudes como prática de crime de racismo ou não. Uma das maiores confusões que as pessoas podem cometer é confundir racismo e injúria racial. Injúria racial ocorre quando são ditas ou expressadas ofensas a determinados tipos de pessoas, tendo como…

Crimes Constitucionalizados - Inafiançáveis, imprescritíveis, ou insuscetíveis de graça ou anistia? Não confunda mais! Conheça as peculiaridades dos crimes constitucionais do Artigo 5º. Texto enviado ao JurisWay em 7/3/2012. Indique aos amigos A Constituição Federal de 1988 tratou explicitamente de alguns crimes. Tais crimes estão dispostos nos incisos XLII, XLIII e XLIV. Não se trata de um assunto complexo, mas é muito comum que o aluno faça uma confusão entre eles. Por esse…

UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Criminal CRIME DE RACISMO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA Projeto de Pesquisa Wagner Augusto de Assis Moura Rio de Janeiro 2012 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES Curso de Pós-graduação lato sensu em Direito Penal e Criminal CRIME DE RACISMO NA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA Projeto de Pesquisa apresentado no Curso de Pós-Graduação em Direito Penal e Criminal da Universidade Cândido Mendes –…

Notícia Veiculada Aranha acusa torcida do Grêmio de racismo. Conteúdo da Matéria Jornalística No dia 28/08/2014, os times brasileiros de futebol Santos Futebol Club e Grêmio Foot-Ball Portoalegrense se enfrentaram pelas oitavas de final da copa do Brasil. O goleiro Aranha, jogador do Santos, de acordo com as informações contidas na reportagem acusou a torcida do Grêmio de racismo. Relatou aos jornalistas o goleiro Aranha que “não foi à toa que passaram propaganda contra o…

prescrição no crime de racismo, buscaremos explicá-lo e diferenciá-lo (crime de racismo previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989) com a injúria qualificada, prevista no art. 140, §3o do CP, tendo em vista os mais diversos equívocos que abarcam os dois tipos incriminadores em questão, no qual muitos não conseguem fazer de modo correto sua distinção. DO RACISMO Analisaremos o crime previsto no art. 20 da Lei 7.716/1989: Art. 20. Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou…

Slide 1 I.INTRODUÇÃO Neste trabalho,abordaremos o tema preconceito racial, faremos uma breve análise da lei N.7.719/89 – lei que define os crimes resultantes de raça ou cor e comentaremos a cerca do desuso desta lei, pela tipificação mais branda no crime de injúria racial, configurado no artigo 140, § 3º do Código Penal Brasileiro Slide 2 PRECONCEITO Preconceito (Prefixo pré- e conceito) é um "juízo" preconcebido, manifestado geralmente na forma de uma atitude…

Halia Katarina Racismo consiste no preconceito e na discriminação com base em percepções sociais baseadas em diferenças biológicas entre os povos. Muitas vezes toma a forma de ações sociais, práticas ou crenças, ou sistemas políticos que consideram que diferentes raças devem ser classificadas como inerentemente superiores ou inferiores com base em características, habilidades ou qualidades comuns herdadas. Também pode afirmar que os membros de diferentes raças devem ser tratados de forma…