Quot As Ações Constitucionais

corrigido com índices em desuso Em caso de confusão entre o valor em algarismo e por extenso, prevalece o valor por extenso ; VI – A praça de pagamento: Consiste no local onde o pagamento deve ser realizado. Vale ressaltar o fato que para todas as ações relacionadas à duplicata, é competente a ação ajuizada na comarca, aquela do local de seu pagamento; VII – Cláusula à ordem: Significa que o titulo é transferível por meio do endosso. Entende-se que o beneficiário é o vendedor, isto é, o…

(s) * 7. HISTÓRICO A partir de 1966, com a publicação do CTN, Lei 5.172/66, art58, §2º. A Lei Complementar nº 44/83, acrescentou parágrafos aos arts. 2º, 3º e 6º do Decreto-lei no 406/68, dispondo, novamente, sobre a denominada " para frente". Em 1985 com os Protocolos 11 a 19, efetivamente os Estados começaram esta prática VERBANET.COM.BR * 8. ARTIGO 150 da Constituição Federal “ § 7º - A lei poderá atribuir a sujeito passivo da obrigação tributária a…

corrigido com índices em desuso Em caso de confusão entre o valor em algarismo e por extenso, prevalece o valor por extenso ; VI – A praça de pagamento: Consiste no local onde o pagamento deve ser realizado. Vale ressaltar o fato que para todas as ações relacionadas à duplicata, é competente a ação ajuizada na comarca, aquela do local de seu pagamento; VII – Cláusula à ordem: Significa que o titulo é transferível por meio do endosso. Entende-se que o beneficiário é o vendedor, isto é, o…

mandato. Actiones ex Contractu – (Pronúncia: aquiciônis équis contráquitu.) Ações que se originam do contrato. Actiones ex lege – (Pronúncia: aquiciônis équis lége.) Ações que se originam na lei. Actiones naxales – (Pronúncia: aquiciônis naquisáles.) Ações sobre danos e perdas. Actiones penales – (Pronúncia: aquiciónes penáles.) Ações penais. Actiones stricti juris – (Pronúncia: aquiciônis istriquiti iuris.) Ações de direito estrito. Actio negatoria (in rem) – (Pronúncia:…

Prática e Teórica – é um livro pragmático. Visa facilitar a atividade dos administradores públicos e servidores na discussão e implementação do Regime Próprio para os servidores titulares de cargo efetivo, com base nos dispositivos da Emenda Constitucional nº 20/98, Lei n.º 9.717/98, Portaria n.º 4.992/99 e nos normativos cabíveis da Lei de Responsabilidade Fiscal. O presente trabalho, que preza pela qualidade técnica, foi escrito por especialistas da Gushiken & Associados das…

privação cautelar da liberdade individual, ou que vedem, em caráter imperativo, a concessão de liberdade provisória, não podem prevalecer em nosso sistema de direito positivo, sob pena de ofensa à presunção de inocência, dentre outros princípios constitucionais que informam e compõem o estatuto jurídico daqueles que sofrem persecução penal instaurada pelo Estado. A vedação apriorística de concessão de liberdade provisória é repelida pela jurisprudência do STF, que a considera…

indiretamente desconsiderar um princípio. O princípio possui uma função especificadora dentro do ordenamento jurídico: ele é de grande valia para a exegese e perfeita aplicação, assim dos simples atos normativos que dos próprios mandamentos constitucionais. O menoscabo por um princípio importa na quebra de todo o sistema jurídico. É que o Direito forma um sistema, é um axioma que nem sequer precisa ser demonstrado, já porque axioma (de universal acatamento, diga-se de passagem), já…

ou indiretamente desconsiderar um princípio. O princípio possui uma função especificadora dentro do ordenamento jurídico: ele é de grande valia para a exegese e perfeita aplicação, assim dos simples atos normativos que dos próprios mandamentos constitucionais. O menoscabo por um princípio importa na quebra de todo o sistema jurídico. É que o Direito forma um sistema, é um axioma que nem sequer precisa ser demonstrado, já porque axioma (de universal acatamento, diga-se de passagem), já…

Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através Brasileirismo Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil

ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe Aramaico Artigo Artigos Através Brasileirismo Código de Águas Catalão Capítulo Castelhano Código Brasileiro de Aeronáutica Código Civil Código…