Quorum Qualificação Quorum Simples E Reserva Do Plenario

os atrasos nos prazos que estabelecíamos. Ao professor Frederico Castro Neves pela orientação fundamental quando ainda tateávamos na constituição do projeto de pesquisa, pela disciplina ministrada no Programa, pelas reflexões feitas na banca de qualificação e ainda por participar da banca de defesa. À professora Edilene Toledo pelo incentivo dado no momento da constituição do projeto de pesquisa, pelas disciplinas ministradas no Programa, pela ajuda dada em alguns momentos pessoais…

superados, primeiro as dificuldades de uma primeira obra, a escolha do que realmente é importante para ser objeto de discussão, a organização do material para que a didática adotada seja bom acolhida pelos seus leitores c a utilização da linguagem simples a fim de que para os que buscam apoio, neste trabalho, consigam uma melhor compreensão do Direito Administrativo. Disciplina que, muitas vezes, se coloca na vida dos alunos como um obstáculo instransponível, o que não é verdade. Surge…

o supremo órgão legislativo e judicial do povo judeu na Terra de Israel nos tempos antigos. O presidente é o chefe de Estado, e a presidência simboliza a unidade da nação, acima e além dos partidos políticos. O presidente é eleito por maioria simples do Knesset entre candidatos nomeados com base em seu prestígio pessoal e em sua contribuição para o Estado ao longo da vida. A legislação revista (em 1998) prevê a eleição do presidente para um único mandato de sete anos. As funções…

entretanto, que jamais houve, na doutrina ou na jurisprudência, confusão entre estágio probatório e aquisição de estabilidade. A estabilidade, antes da Emenda 19/98, era um atributo do servidor ocupante de cargo efetivo que se aperfeiçoava com a simples passagem do período de dois anos. A aquisição da estabilidade era um fenômeno de natureza objetiva: passado o período sem a exoneração do servidor considerava-se adquirida a estabilidade no serviço público. Atualmente, em minha…

assegurar que os serviços públicos sejam prestados com adequação às necessidades da sociedade que os custeia. A idéia de eficiência aproxima-se da de economicidade. Visa-se a atingir objetivos traduzidos por boa prestação de serviços, do modo mais simples, mais rápido, e mais econômico, elevando a relação custo/benefício do trabalho da Administração. O administrador deve sempre procurar a solução que mais bem atenda ao interesse público, o qual deve tutelar. A Administração Pública pode…

atribuída pela sentença, decorrente da existência do direito substancial sobre o qual se discute no processo e interesse processual que na grande maioria dos casos emerge da insatisfação do interesse ou direito substancial. Ambos são inconfundíveis e é simples verificar que o decorre do primeiro. Essa insatisfação firmada pelo próprio sistema configura o interesse processual, condição para o exercício da ação”14. Norma secundária, portanto, pertencente ao campo do direito adjetivo, do…

configurando-se, assim, como uma base manufatureira. Nesse processo de construção convencional não se pode dizer que a base técnica seja artesanal, dado que o ofício do artesão pressupõe a fabricação de um objeto como um todo – o que exige uma alta qualificação, tanto manual quanto intelectual – não havendo separação entre concepção e execução. No caso específico da construção, o trabalho já se encontra parcelado, havendo uma divisão técnica do trabalho bastante complexa. Nesse…

124 – Procedimento 124-a – Chamamento ao processo nas ações do consumidor 124-b – O chamamento ao processo em caso de seguro de responsabilidade civil § 21 – Assistência 25/2632 125 – Conceito 126 – Pressupostos da intervenção 127 – Assistência simples e assistência litisconsorcial 128 – Cabimento e oportunidade da intervenção assistencial 129 – Procedimento 130 – Poderes e ônus processuais do assistente 130-a – Assistência provocada 130-b – O recurso de terceiro prejudicado Capítulo…

visto não podia ser mais impressionante, nem podia haver para o governo mais chocante revelação: as finanças públi­ cas sem contabilidade, sem estatísticas; os balanços, fictícios; e os orçamen­ tos elaborados arbitrariamente sobre cálculos, que eram simples conjeturas. Daí o arbítrio tributário; a confusão fiscal; a injustiça na arrecadação e até o crime no emprego dos dinheiros públicos. O Código dos Interventores, refletindo este ambiente, determinou a padronização dos orçamentos dos…

Noventena (art. 150, III, c CF/88). Os decretos federais que tratam a respeito do IOF são: Decreto n. 6306/2007 e Decreto n. 6339/2008. REGRAS CONSTITUCIONAIS DO IOF Nos termos do art. 153, parágrafo 5º da CF/88, o ouro quando fizer parte das reservas monetárias do país como ativo financeiro ou instrumento cambial sofrerá a incidência do IOF-ouro com alíquota mínima de 1% e toda a sua arrecadação sendo repartida para estados, Distrito Federal e territórios de origem do ouro ou municípios de